DOMFO 18/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41
demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo inicial
firmado entre as partes. SIGNATÁRIOS: Liana Rangel Borges
– SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GOVERNO e João Dummar
Neto - FUNDAÇÃO DEMOCRITO ROCHA. DATA DE ASSINA-
TURA: Fortaleza-CE, em 27 de Setembro de 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA Nº 0274/2018 - SESEC
Divulga as inclusões, reinclu-
sões, exclusões e suspensões
dos beneficiários referente ao
mês
de
JUNHO/2018
do
Programa Locação Social, sob
responsabilidade da Coorde-
nadoria de Proteção e Defesa
Civil.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n°
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o processo administrativo SPU nº
P291171/2018 que solicita a inclusão, exclusões e suspensões
de beneficiários no Programa Locação Social de Fortaleza
referente ao mês de JUNHO/2018. CONSIDERANDO a impor-
tância da publicidade dos atos administrativos, visto que é
dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela trans-
parência de seus atos. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos
termos do art. 10, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março
de 2015, a INCLUSÃO, REINCLUSÃO, EXCLUSÃO E SUS-
PENSÃO dos beneficiários referente ao mês de junho de 2018
do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Forta-
leza, sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e
Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança
Cidadã. Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, cons-
tantes no anexo único desta Portaria, constarão das seguintes
informações: Nome completo, RG e CPF. Art. 2° - Anular a
Portaria nº 0250/2012 que divulga as inclusões, reinclusões,
exclusões e suspensões dos beneficiários referente ao mês de
junho/2018 do Programa Locação Social, publicada no Diário
Oficial do Município N 16.351, pagina 05, em 26 de setembro
de 2018. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em
09 de outubro de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
ANEXO ÚNICO da PORTARIA Nº 0274/2018 – SESEC
LOCAÇÃO SOCIAL – INCLUSÔES JUNHO 2018
N
NOMES
RG
CPF
DG
1
AURILENE
DUARTE
MARQUES
94019009656
796233443
68
2
CILENE MARIA RODRIGUES
NOGUEIRA
1326673
419157393
49
3
JANIERE MARIA DOS SANTOS
94002254130
615031503
72
4
LUCIMAR
XAVIER
DE
FREITAS
96012034295
358597923
87
LOCAÇÃO SOCIAL – REINCLUSÔES JUNHO 2018
N
NOMES
RG
CPF
DG
1
TIAGO JOSE DOS SANTOS
MATIAS
20160731296
624131613
33
LOCACAO SOCIAL – EXCLUSÕES JUNHO
2018
N NOMES
RG
CPF
DG
1
ERIKA WILLMA
DE
SOUSA
SANTOS
97012048634
760244743
34
2
FRANCISCO
PEREIRA
DA
SILVA
2002099117794
267960743
00
3
VALDIRENE SOUSA VICTOR
96010004704
026043073
08
LOCACAO SOCIAL – SUSPENSÕES JUNHO
2018
N
NOME
RG
CPF
DG
1
DOUGLAS
SAMMAY
NASCIMENTO FERREIRA
5114577678
025343683
46
2
FRANCISCA
EDILANE
FERREIRA
2006015171680
040323763
79
3
FRANCISCA
NATIELE
SEVERINO SANTOS
20070989456
070297713
62
4
JOSE JERRE FERREIRA
20161966688
625587743
44
5
MANOEL ISAIAS NASCIMENTO
DE OLIVEIRA
99020025172
005383303
17
6
REGINALDO
SANTOS
GONZAGA
20151395157
277720178
12
*** *** ***
PORTARIA Nº 0275/2018 – SESEC
Dispõe sobre a convocação
dos servidores da COPDC, em
efetivo exercício na Coorde-
nadoria Municipal de Proteção
e Defesa Civil de Fortaleza,
para participarem da 1ª turma
do curso Noções de Percep-
ção de Riscos em Edificações
Vulneráveis.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no exercício das atribuições legais, por meio das
competências atribuídas à Secretaria Municipal da Segurança
Cidadã (SESEC) pela Lei Complementar nº 137, de 08 de
janeiro de 2013, e pela Lei Complementar nº 176, de 19 de
dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de
19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO que a Academia
de Segurança Cidadã – AMSEC/SESEC é órgão de formação,
treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da Guarda
Municipal de Fortaleza, dos Agentes de defesa Civil e dos
Agentes de Segurança Institucional, criada pelo Decreto nº
14.244, de 29 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial do
Município de 05 de julho de 2018, será responsável pelas ca-
pacitações de cursos no âmbito da SESEC. CONSIDERANDO
que a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – SESEC, por
meio da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Fortale-
za destinará efetivo necessário visando a participação da 1ª
turma do curso Noções de Percepção de Riscos em Edifica-
ções Vulneráveis. RESOLVE: Art. 1º - Convocar os servidores
em efetivo exercício na Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil de Fortaleza, para participarem da 1ª turma do
curso Noções de Percepção de Riscos em Edificações Vulne-
ráveis, a partir de 15/10/2018, com carga horária de 80 (oiten-
ta) horas/aula. Parágrafo Único – A relação dos servidores
convocados encontram-se no ANEXO ÚNICO desta Portaria.
Art. 2º - A capacitação a que se refere o art. 1º abrangerá os
seguintes módulos: - Modulo I: Legislação Aplicada: noções de
aspectos jurídicos envolvidos no processo de monitoramento
de vistorias e analise de edificações vulneráveis, Lei de Inspe-
ção Predial, Lei de Uso e ocupação do Solo, Leis de proteção
Ambiental (Sugestões). - Modulo II: Noções de Patologias
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