DOMFO 18/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 43
GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 08 de outubro de 2018. Publique-se,
registre-se e cumpra-se. Inspetor Rômulo Reis de Almeida -
DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS
FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o
art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com
fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº 10.520/2002, na Lei
8.666/1993 e, CONSIDERANDO o procedimento licitatório na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 270/2017 - SEFIN, ref.
ao Processo Administrativo Licitatório sob o nº P729518/2017,
cujo objeto é a “contratação de empresa especializada para
aquisição de licenças de softwares para atender a Secretaria
Municipal das Finanças, conforme especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital”.
CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda,
que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indi-
cado pelo Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, Sr. Cícero Wilker Matos Tava-
res e sua equipe de apoio, Romana Martins Pereira e Mariana
Ferreira de Araújo, constante às folhas 1186 a 1187 dos autos,
encontram-se de acordo com a legislação pertinente. I -
RESOLVE: HOMOLOGAR E ADJUDICAR os LOTES 01 E 02
do objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 270/2017/SEFIN com
recursos do FIDAF: Projeto Atividade: 23.901-04.126.0214.
1156.0003; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 e 4.4.90.39; Fonte
de
Recurso:
0.0101.
FIDAF,
em
favor
da
empresa:
BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, perfazendo o valor
global de R$ 85.763,52 (oitenta e cinco mil, setecentos e ses-
senta e três reais e cinquenta e dois centavos). Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza - CE, 10 de outubro de 2018. Jaime
Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 3886/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P 026936/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Escola Renovada Erotides Melo Lima-ME, Centro de
Educação Juvenil Dom Bosco, Colégio São José-ME, Socieda-
de Beneficente Nossa Senhora da Piedade, empresas priva-
das, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção
por antiguidade do(a) servidor(a) JOÃO EUDES AMÂNCIO DA
SILVA, matrícula nº 14290-01, Professor, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.03.1988 a
31.08.1990, 01.09.1990 a 23.11.1993, 24.11.1993 a 29.08.1994
e de 30.08.1994 a 14.09.1994, no total de 2.381 dias, ou seja,
06 anos, 06 meses e 11 dias de serviço, conforme certidão do
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de setembro de
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3889/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P
819381/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Inst. Sol de Desenv. Pesquisa, Empreendedorismo e
CRE, Não Indentificado, Instituto de Desenvolvimento Tecnoló-
gico e Apoio a Gest. empresas privadas, para efeito de aposen-
tadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) ser-
vidor(a) FRANCISCA GEANE FERREIRA DA SILVA, matrícula
nº 95967-03, Auxiliar em Saúde Bucal, lotado(a) no(a) Secreta-
ria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 25.08.2006 a
01.02.2008,
01.03.2008
a
30.04.2008,
01.06.2008
a
30.09.2008 e de 01.11.2008 a 15.01.2013, no total de 2.237
dias, ou seja, 06 anos, 01 mês e 17 dias de serviço, conforme
certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de
setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3890/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P
819381/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para efeito de
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade
do(a) servidor(a) FRANCISCA GEANE FERREIRA DA SILVA,
matrícula nº 95967-03, Auxiliar em Saúde Bucal, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 16.01.2013
a 29.12.2014, no total de 709 dias, ou seja, 01 ano, 11 meses e
14 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 26 de Setembro de 2018. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4016/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975. CONSIDERANDO que a servi-
dora pública municipal, SHIRLEY SANDRA VIEIRA, matrícula
53.332-01, cargo de Professor, percebeu a Gratificação de
Regência de Classe, desde 22 de fevereiro de 2002, sem o
respectivo ato de concessão implantado em folha de 06, com
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor de todos os
documentos anexados ao Processo P539945/2017, destacan-
do as fichas financeiras da referida servidora. CONSIDERAN-
DO que a servidora percebeu a referida Gratificação desde o
dia 22/02/2002. CONSIDERANDO a necessidade de regulari-
zar a situação funcional da servidora pública municipal acima
mencionada. RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação
de Regência de Classe, na razão do percentual de 40% (qua-
renta por cento) no período de 22.02.2002 a 11.07.2007 nos
termos da Lei n° 5.980 de 01/06/1985, (DOM de 04/07/1985);
no percentual de 47% (quarenta e sete por cento) no período
de 12.07.2007 a 31.05.2009, nos termos da Lei n° 9.249 de
10/07/2007, (DOM de 12/07/2007), no percentual de 50% (cin-
quenta por cento) no período de 01.06.2010 a 09.06.2011, nos
termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009);
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