DOMFO 18/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 52
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 08/2018, QUE
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA -
FORT SAÚDE, E ANDRESSA MOUSINHO MACÊDO LIMA.
CONTRATANTE: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT
SAÚDE, com sede na Rua 24 de maio,1479, Benfica, nesta
capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato
representado por seu Superintendente, RICARDO CÉSAR
XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº
167.513.023-04, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará.
CONTRATADO (A): ANDRESSA MOUSINHO MACÊDO LIMA,
CPF Nº 036.892.162-89 - ENDEREÇO RUA 24 DE MAIO, Nº
1479, COMPLEMENTO: IPM, BAIRRO: BENFICA, CEP:
60020-001. FORTALEZA – CE. DO OBJETO: O presente
TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a prestação
dos serviços de Assistência à Saúde pelo(a) CREDENCIA-
DO(A) aos usuários do IPM, na(s) especialidades AUDITOR DE
SAUDE em conformidade com a Carta-Proposta apresentada,
no modelo constante do Edital de Credenciamento nº 19/2018,
que passam a fazer parte integrante deste Termo independente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº
8.409, de 24 de dezembro de 1999, e suas alterações posterio-
res, no Decreto Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004,
na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na
Portaria n° 10/2014, do Instituto de Previdência do Município –
IPM, publicada no DOM n° 15.220, de 12 de fevereiro de 2014,
página 46, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento
nº 19/2018, e de conformidade com o disposto no Processo nº
P339239/2018 EXCEPCIONALIDADE. DO PREÇO E DAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O IPM pagará mensalmente
ao(a) CREDENCIADO(A), como remuneração pelos serviços
efetivamente prestados, os valores vigentes na data do atendi-
mento, tendo como referência os parâmetros do guia farmacêu-
tico BRASÍNDICE e nas Tabelas dos Anexos do Edital de Cre-
denciamento nº 19/2018, parte integrante do presente Termo.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDEN-
CIAMENTO terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir
da data de sua assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no
Diário Oficial do Município – D.O.M., podendo ser prorrogado
por igual período, mediante termo aditivo motivado e justificado
pelo IPM. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
decorrentes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão
pagas com recursos oriundos do orçamento do IPM - Classifi-
cação Orçamentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 202
(IPM - SAÚDE); Classificação Funcional: 09.122.0001.2016.
0015 (MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATI-
VO); Elemento de Despesa: 339036 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA); Fonte de Recursos: 3500.
DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza,
para dirimir qualquer ação oriunda deste Contrato, com renún-
cia a qualquer outro Foro por mais privilegiado que seja. DATA
DA ASSINATURA: 01/10/2018. ASSINATURAS: Pelo CON-
TRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE
DO
IPM.
Pelo
CONTRATADO(A):
Andressa Mousinho Macêdo Lima. VISTO: Luciana M. Alves
PROCURADORA JURÍDICA DO IPM – OAB/CE 25656.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 128/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 682/18, RESOLVE: Atribuir aos servi-
dores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias de viagem acrescidas de adicional de deslocamento, bem como conceder pas-
sagem aérea de ida e volta para realizar inventário físico na Agência Regional do IPEM de Juazeiro do Norte/CE, nos termos do
Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza.
ANEXO I
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO/
SIMBOLOGIA
QUANTIDADE
DE DIÁRIAS
VALOR
UNITÁRIO R$
ADICIONAL DE
DESLOCAMENTO
VALOR
TOTAL R$
PERÍODO
LOCALIDADE
11419601
REBECA ROCHA
SOUSA
DIRETORA DA DIVISÃO
FINANCEIRA/DAS -2
1,5
R$ 319,66
R$ 309,18
R$ 788,67
20/09
A
21/09/2018
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
9382601
RAIMUNDA
MÁRCIA MELO
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO/
SERV. SEM CARGO
1,5
R$ 224,22
R$ 309,81
R$ 646,14
20/09
A
21/09/2018
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11419501
RAPHAEL
SERPA CARRAH
ASSISTENTE
TÉCNICO DE
INFORMÁTICA/DAS -
2
1,5
R$ 319,66
R$ 309,18
R$ 788,67
20/09
A
21/09/2018
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 10 de setembro de 2018. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 129/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº. 6.794/90, e considerando o Processo 682/18. RESOLVE: Atribuir aos servi-
dores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizarem inventário físico nas Agências Regionais do IPEM de Sobral/CE,
Caucaia/CE e Maracanaú/CE, nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Fortaleza.
ANEXO I
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO/
SIMBOLOGIA
QUANTIDADE
DE DIÁRIAS
VALOR
UNITÁRIO
R$
VALOR TOTAL R$
PERÍODO
LOCALIDADE
11419601
REBECA ROCHA
SOUSA
DIRETORA DA
DIVISÃO
FINANCEIRA/DAS -2
2,5
R$ 319,66
R$ 799,15
27/09
A
28/09/2018,
04/10 A 04/10/2018 E
10/10 A 10/10/2018
SOBRAL,
CAUCAIA E
MARACANAÚ
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