DOMFO 27/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
Secretaria, nomeados por ato do Prefeito, para exercerem suas 
funções nas respectivas unidades organizacionais, observando 
os critérios administrativos. Art. 43 - O Secretário, visando à 
efetividade das ações da SDE, do controle interno e social e a 
satisfação do cidadão, observando as orientações da Controla-
doria e Ouvidoria Geral do Município, deverá designar servidor, 
por meio de portaria, para desempenhar as atividades de Ouvi-
dor. Art. 44 - Serão substituídos por motivos de férias, viagens 
e outros impedimentos eventuais, em prazo inferior a 30 (trinta) 
dias: I - o Secretário pelo Secretário Executivo, ou no impedi-
mento ou na ausência deste, por um Assessor ou Coordena-
dor, a critério do titular da Pasta e mediante autorização do 
Gabinete do Prefeito; II - o Secretário Executivo pelo Assessor 
de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, mediante 
autorização do Gabinete do Prefeito; III - os Coordenadores 
pelos Gerentes de uma célula da respectiva coordenadoria, a 
critério do Secretário da Pasta a partir da sugestão do titular do 
cargo; IV - os demais gestores serão substituídos por servido-
res das áreas específicas, indicados ao Secretário pelos res-
pectivos coordenadores de área. Art. 45 - Os casos omissos 
serão resolvidos por provimento do Secretário Municipal do 
Desenvolvimento Econômico. Art. 46 - O Secretário Municipal 
do Desenvolvimento Econômico baixará os atos complementa-
res necessários ao fiel cumprimento e aplicação imediata do 
presente Regulamento. 
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ATO Nº 2122/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE Tornar Sem Efeito o Ato nº 2070/2018 -  
GABPREF, publicado no DOM Nº 16338, datado de 
06/09/2018, que exonerou TARQUINO ARRUDA PIMENTEL, 
de cargo em comissão no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO N° 2123/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
designar ANDRÉ ASFOR MACHADO, COORDENADOR       
ADJUNTO, simbologia DG-1, para substituição do cargo de 
COORDENADOR ESPECIAL, simbologia S-1, do(a) COOR-
DENADORIA 
DE 
ARTICULAÇÃO 
DAS 
SECRETARIAS              
RE-GIONAIS, integrante da estrutura administrativa do(a)    
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no impedimento 
temporário do titular que encontra-se de férias no período                 
de 14/09/2018 à 28/09/2018. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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ATO N° 2124/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41, 
item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, EVERTON ALVES DA SILVA, do 
cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO EN-
SINO FUNDAMENTAL, simbologia DAS-1, do(a) ESCOLA 
MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL FILGUEIRAS LIMA - EF - 
COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4, inte-
grante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 12/09/2018. Roberto        
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 2125/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, EVERTON ALVES DA SILVA, para exercer o 
cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO EN-
SINO FUNDAMENTAL, simbologia DAS-1, do(a) ESCOLA 
MUNICIPAL DOIS DE DEZEMBRO - EI/EF - COORDENADO-
RIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1, integrante da estrutura 
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, a partir de 12/09/2018. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 2126/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, CICERO RODRIGUES DE SOUSA, do cargo 
em comissão de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, simbologia 
DAS-3, do(a) COORDENADORIA ESPECIAL DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a partir de 19/09/2018. Ro-
berto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTA-
LEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 2127/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, EMÍLIO MACIEL PEREIRA, para exercer o 
cargo em comissão de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, simbolo-
gia DAS-3, do(a) COORDENADORIA ESPECIAL DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a partir de 19/09/2018. Ro-
berto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTA-
LEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 2132/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
designar FRANCISCO ALBERTO MARTINS NETO, COOR-
DENADOR, simbologia DNS-1, do(a) COORDENADORIA 
ADMNISTRATIVO-FINANCEIRA, para substituição do cargo de 
SECRETÁRIO EXECUTIVO, simbologia S-2, integrante da 
estrutura administrativa do(a) GABINETE DO VICE-PREFEITO, 
no impedimento temporário do titular que encontra-se de férias 
no período de 24/09/2018 à 08/10/2018 . Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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ATO N° 2133/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, SERGIO LOPES SANTANA, do cargo em co-
missão de ASSESSOR ESPECIAL II, simbologia DNS-1, do(a) 
SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO URBANA DE FORTALEZA, integrante da estrutu-
ra administrativa do(a) GABINETE DO VICE-PREFEITO, a 
partir de 01/07/2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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