DOMFO 27/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
 
ATO N° 2135/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
designar RAIMUNDO DA COSTA CAMPOS, DIRETOR, simbo-
logia DNS-1, do(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINAN-
CEIRA, para substituição do cargo de SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO, simbologia DG-1, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, 
no impedimento temporário do titular que encontra-se de férias 
no período de 25/09/2018 à 14/10/2018. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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ATO N° 2153/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, MARIA CHRISTINA MACHADO PUBLIO, do 
cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, simbologia 
S-2, do(a) GABINETE, integrante da estrutura administrativa 
do(a) 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,           
ORÇAMENTO E GESTÃO, a partir de 27/09/2018. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO 
CONTRATO ORIUNDO DO PROCESSO P959857/2017 - 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA. CONTRA-
TADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO: 
Este aditivo tem por base legal o art. 60, caput, c/c art. 65, 
inciso II da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e, 
ainda, a Justificativa apresentada pela Caixa Econômica Fede-
ral, constante no Processo Administrativo nº P306521/2018, às 
normas da Emenda Constitucional nº 94, de 15.12.2016 e Pa-
recer Jurídico nº 135/2018-ASJUR. OBJETO: O Presente Ter-
mo Aditivo tem como objeto a alteração da Cláusula Sétima, 
inciso II do CONTRATO, que trata do número da conta do 
Fundo Garantidor, na instituição financeira responsável pelo 
repasse das parcelas para a conta especial de precatório do 
Município. DA CONTA DO FUNDO GARANTIDOR: O contrato 
originário do Processo Administrativo nº P959857/2017, em sua 
CLÁUSULA SÉTIMA, inciso II, passará a ter o seguinte teor: II 
– Levantamento pelo MUNICÍPIO: será colocada à disposição 
do MUNICÍPIO a parcela mantida na CAIXA, equivalente a 25% 
(vinte e cinco por cento) do depósito judicial efetuado, acresci-
dos da remuneração que lhe foi originalmente atribuída, a débi-
to na conta do fundo garantidor 4030.040.1738990-2, obser-
vando-se que o saque da parcela devida ao MUNICÍPIO so-
mente poderá ser realizado até o limite máximo do qual não 
resulte saldo inferior ao mínimo exigido no PARÁGRAFO              
SEGUNDO da CLÁUSULA QUINTA. DA RATIFICAÇÃO:             
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
CONTRATO 
originário 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P959857/2017, não alcançadas pelo presente termo. DA-
TA/ASSINATURA: Fortaleza - CE, 13 de agosto de 2018. Pelo 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA: O Exmo Prefeito Sr. Roberto 
Cláudio Rodrigues Bezerra. Pela CAIXA ECONÔMICA FE-
DERAL: O Sr. George Killian Pereira Gress. Fortaleza – CE, 
13 de agosto de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
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ERRATA - Na Portaria de nº 0754/2017-
GABPREF, publicada no DOM Nº 16075, de 08/08/2017, que 
concedeu Gratificação por Trabalho Relevante, Técnico ou 
Científico, a servidor pertencente ao(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, ONDE SE LÊ: KÉVILA 
MÁRCIO DA SILVA VASCONCELOS, LEIA-SE: KÉVILA           
MÁRCIA DA SILVA VASCONCELOS. Roberto Claudio               
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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ERRATA - Na Portaria de nº 0043/2018-
GABPREF, publicada no DOM Nº 16180, de 12/01/2018, que 
concedeu Gratificação por Trabalho Relevante, Técnico ou 
Científico, a servidores pertencentes ao(a) CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, ONDE SE LÊ: 
FRANCISCA LUCIA LOPES DE SOUSA, LEIA-SE: FRANCIS-
CA LUCIA LOPES DE SOUSA GOMES. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 151/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Segurança Cidadã –         
SESEC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de preços visando futura e 
eventual aquisição de bicicletas e capacetes para ci-
clista de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2018 - SESEC, 
foi declarada FRACASSADA. Maiores informações encontram-
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza – CE, 26 de setembro de 2018. José Jesus Lédio 
de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 PARA OS LOTES 01 E 02 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 270/2017. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza - 
SEFIN 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aqui-
sição de licenças de softwares para atender a Secre-
taria Municipal das Finanças, conforme especifica-
ções e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de 
Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que FOI DADO PROVIMENTO ao recurso administrativo 
interposto pela empresa: BRASOFTWARE INFORMÁTICA 
LTDA, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos 
autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à dispo-
sição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | 
CLFOR. Fortaleza – CE, 26 de setembro de 2018. Cicero        
Wilker Matos Tavares - PREGOEIRO DA CLFOR. 
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AVISO DE CONTRARRAZÕES 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG