DOMFO 27/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
ÇÕES LTDA, tendo como interveniente a Secretaria Municipal 
de Infraestrutura, cujo objeto é a contratação de empresa(s) 
especializada(s) com fins à execução dos serviços de constru-
ção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral – ETI, com endere-
ço na Rua E, bairro Mondubim, no município de Fortaleza, 
referente ao LOTE 05 da Concorrência Pública Internacional nº 
002/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-
cesso nº P552618/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 
2687/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a 
empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA,   
inscrita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de             
R$ 418,32 (quatrocentos e dezoito reais e trinta e dois centa-
vos), relativo ao reajuste da 20ª medição do período de 
04/01/2017 à 03/02/2017, do Contrato nº 99/2015, consignada 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.361.0193.1255. 
0005 – 449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 18 de setembro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - 
SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 1146/2018 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 99/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da 
Educação e a empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, tendo como interveniente a Secretaria Municipal 
de Infraestrutura, cujo objeto é a contratação de empresa(s) 
especializada(s) com fins à execução dos serviços de constru-
ção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral – ETI, com endere-
ço na Rua E, bairro Mondubim, no município de Fortaleza, 
referente ao LOTE 05 da Concorrência Pública Internacional nº 
002/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-
cesso nº P192125/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 
2702/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a 
empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA,  
inscrita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de                  
R$ 21.653,84 (vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e três 
reais e oitenta e quatro centavos), relativo ao reajuste da 27ª 
medição do período de 04/08/2017 à 03/09/2017, do Contrato 
nº 99/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a 
despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.361.0193.1255.0005 – 449092 – 0.0200. Registre-se, 
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de setembro de 2018. Joaquim 
Aristides de Oliveira - SECRETARIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2018 -  PROCESSO Nº P328614/2018 - DAS PARTES CONTRATANTE: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato 
representada por sua Secretária Sra Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: DISTRIFORT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
& EQUIPAMENTOS LTDA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.220.694/0001-60, estabelecida na Rua Barbara de Alencar, nº 312, 
Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.140-000, representada neste ato pelo Sr. José Nemem Jereissati Netto, brasileiro, casado, 
inscrito no CPF nº 230.772.203-34 e no RG nº 192.945-81 - SSP/CE.  DA FUNDAMENTAÇÃO O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 218/2017 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, 
a Lei Federal nº 10.350, de 28/05/2015, a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18/01/2016 
e nº 11.251, de 10/09/2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com suas alterações e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO Constitui objeto deste contrato a aquisição de eletroeletrônicos para 
atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação – SME, Distritos de Educação, Escolas e anexos da Rede Municipal de 
Ensino, conforme especificações e quantitativos contidos no anexo I – Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 218/2017, Lote 
10 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste independente de translado.  
LOTE 10 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID 
QUANT 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
10.1 
Bebedouro de coluna p/ garrafão de 20 litros; cor a branca, 02 torneiras, Gás 
refrigerante ecológico, Alças laterais, Termostato frontal: 07 níveis de tempe-
ratura, fornecimento de água gelada e natural alto desempenho: 3,5 li-
tros/hora de água gelada de acordo com NBR 13972, sistema EASY-OPEN, 
EASY-OPEN removível; abertura automática do garrafão, Gabinete com 
chapa tratada contra corrosão, com pintura eletrostática ou em aço inoxidável 
(opcional); Tampo superior e frontal em poliestireno de alto impacto; serpen-
tina em aço inoxidável; Unidade frigorífica selada; 220 Volt. 01 ano de garan-
tia, Selo Certificação do Segurança Elétrica Inmetro. 
ESMALTEC 
- EGC35B 
UNID 
50 
R$ 820,00 
R$ 41.000,00 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS) 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM 
MIL REAIS), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, a contar da apresentação da propos-
ta; Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP 
– Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da CONTRATANTE, para o 
exercício de 2018/2019, na classificação abaixo: 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.368.0105.2881.0001 
33.90.30 
0.0200 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada Sra. Maria Conceição Silva Cavalcante, matrícula nº 
47.895, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. DATA Fortaleza, 10 de Setembro de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. José Nemem Jereissati Netto - DISTRIFORT DISTRI-
BUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS & EQUIPAMENTOS LTDA EIRELI. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTOR DO 
CONTRATO – SME. 
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