DOMFO 03/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
da Educação com o exercício funcional na Coordenadoria do 
Distrito de Educação 5, a partir de 11 de fevereiro de 2014. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de      
setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio -        
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 3861/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo com o       
Processo nº P241893/2018. RESOLVE formalizar a cessação 
da Gratificação de Regência de Classe, no percentual de 20% 
(vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, 
(DOM de 04/04/2012), sobre o vencimento ou salário da servi-
dora MARIA AURINEIDE FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 
48.571-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, com seu atual exercício funcional 
na Coordenadoria do Distrito de Educação 5, a partir de 10 de 
fevereiro de 2014. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 24 de setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 033/2018-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº P331430/2018 
- OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contrata-
ção da empresa CONTEUDO COM ENTRETENIMENTO           
EIRELI EPP, para realização da Palestra Criatividade com 
Murilo Gun dentro da programação da Semana do Servidor 
2018, a ser realizado no dia 13 de novembro de 2018, no Cen-
tro de Eventos em Fortaleza/CE, para aproximadamente 2000 
servidores. JUSTIFICATIVA: O referido curso objetiva abordar 
a criatividade prática, a criatividade aplicada para a solução de 
problemas (creative problem solving). Ou seja, discutir sobre 
como fazer com que as pessoas (mediante todos os desafios, 
dificuldades) tenham soluções mais criativas, mais inovadoras, 
e saíam do caminho padrão, do óbvio. VALOR GLOBAL:         
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento 
do Plano de Capacitação dos Servidores; Elemento de Despe-
sa: 33.90.39; Fonte: 0101. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A 
presente inexigibilidade fundamenta-se no art. 25, inciso II, c/c 
art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res. CONTRATADA: CONTEUDO COM ENTRETENIMENTO 
EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.331.451/0001-20, 
com sede na Rua Calçadas das Margaridas, Nº 163, sala 02, 
Condomínio Centro Comercial Alphaville, Barueri, SP, CEP 
06.453-038. Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem mui 
respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 26, da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação 
da inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços da 
empresa CONTEUDO COM ENTRETENIMENTO EIRELI EPP, 
para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. 
Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2018. Maria Christina      
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a 
inexigibilidade de licitação. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 0054/1996, de 
07.02.1996, publicado no DOM de 05.03.1996, que contou em 
dobro o tempo de Licença Prêmio não utilizados para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, com referência ao(s) servi-
dor(es) MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MEMÓRIA, matrícu-
la nº 10982.01, lotado(s) Secretaria Regional I, é feita a seguin-
te alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período de 22.07.1977 a 
20.07.1982 
1º período de 06.03.1978 a 
05.03.1983 
 
No(s) Ato(s) nº(s) 1995/1999, de 04.05.1999, publicado no 
DOM de 06.05.1999, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS 
MEMÓRIA, matrícula nº 10982.01, lotado(s) Secretaria Regio-
nal I, e feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º período de 20.07.1987 a 
18.07.1992 
4° período de 19.07.1992 a 
17.07.1997 
3º período de 06.03.1988 a 
05.03.1993 
4° período de 06.03.1993 a 
05.03.1998 
 
No(s) Ato(s) nº(s) 7188/2006, de 15.12.2006, publicado no 
DOM de 19.12.2006, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS 
MEMÓRIA, matrícula nº 10982.01, lotado(s) Secretaria               
Regional I, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5º período de 18.07.1997 a 
16.07.2002 
5º período de 06.03.1998 a 
05.03.2003 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de setembro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA     
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ERRATA - Na(s) Portaria(s) nº(s) 175/96, de 
01.10.1996, publicado no DOM de 17.10.1996, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) JOSE      
DEMOSTENES ATANASIO DA SILVA, matrícula nº 14983.01, 
lotado(s) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, 
é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período de 31.03.1986 a 
29.06.1991 
2° período de 30.06.1991 a 
28.09.1996 
1º período de 01.04.1981 a 
31.03.1986 
2° período de 01.04.1986 a 
31.03.1991 
 
No(s) Ato(s) nº(s) 1866/2003, de 26.03.2003, publicado no 
DOM de 01.04.2003, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) JOSE DEMOSTENES ATANASIO DA 
SILVA, matrícula nº 14983.01, lotado(s) Secretaria Municipal do 
Desenvolvimento Econômico, e feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º período de 29.09.1996 a 
27.09.2001 
3º período de 01.04.1991 a 
31.03.1996 
 
No(s) Ato(s) nº(s) 2434/2007, de 11.04.2007, publicado no 
DOM de 18.04.2007, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) JOSE DEMOSTENES ATANASIO DA 
SILVA, matrícula nº 14983.01, lotado(s) Secretaria Municipal do 
Desenvolvimento Econômico, e feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5º período de 28.09.2001 a 
26.09.2006 
4º período de 01.04.1996 a 
31.03.2001 
 
No(s) Ato(s) nº(s) 13096/2011, de 30.12.2011, publicado no 
DOM de 04.01.2012, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) JOSE DEMOSTENES ATANASIO DA