DOE 29/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.00050
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.14460  
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.00050, o contribuinte: JOZI-
NALDO ANTONIO DA SILVA 06094863496, CGF 06.771.277-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da 
espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU,A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS REF.AS OPERACOES DE 
ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERIODO FISCALIZADO:01/11/2018 A 27/12/2018. ESTA ACAO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE 
PREVISTA NO PARAGR.UNICO DO ART.138(CTN)E O PREVISTO NO ART.884 DO RICMS, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 
15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS. CELULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 18 de janeiro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 0018/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.00114
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.14511
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.00114, o CONTRIBUINTE: 
ADRIANA FONSECA EVANGELISTA, CGF 06.189.438-9, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÓNICO-ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 30/09/2018, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. 
Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 18 de janeiro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 0019/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019. 00116
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.14509
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.00116, o CONTRIBUINTE: 
FRANCISCO LUCIANO CARNEIRO DE AQUINO ME CGF 06.188.050-7, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÓNICO-
-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 30/09/2018, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) 
dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscali-
zação e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 18 de janeiro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 020/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.00115
MANDADO DE AÇÃO FISCAL   2018.14507
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.00115, o CONTRIBUINTE: 
A L DE SOUSA LUCENA ME CGF 06.187.683-6, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÓNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL 
DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 30/09/2018, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 
3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 18 de janeiro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE NUMERO 21/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.00513
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.00215
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.00513, o contribuinte: JOSÉ ALZIR 
DE OLIVEIRA FACUNDO , CGF 06.390.465-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
apresentar o comprovante do envio do arquivo eletrônico - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD, REF. ao periodo 01/01/2017 a 31/12/2017, no 
prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 15(quinze0 dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do 
ICMS,A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII DA IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 21 de janeiro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 022/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018. 15976
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.14395
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2018.15976, o CONTRIBUINTE: 
M L BARRETO DE OLIVEIRA EPP, CGF 06.987.916-8, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRONICO-ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/11/2017 A 31/08/2018, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. 
Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 21 de janeiro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº023/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, paragrafo 1º, 
Art.79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 21 de janeiro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº021  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2019