DOMFO 03/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a SRA. SANDRA RAIMUNDA MONTEIRO, inscrita 
no CPF nº 799.462.163-53, de que na data de 19 de agosto de 
2015, o Auto de Constatação de nº 15852A (Processo nº 
12784/2011 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, 
sendo aplicada a penalidade de R$ 1.000,00 (Mil reais). Fica a 
mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente (SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a SRA. RITA DE CÁSSIA SILVA, inscrita no CPF nº 
154.404.273-68, de que na data de 19 de setembro de 2015, o 
Auto de Constatação de nº 14511A (Processo nº 10980/2011 - 
SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 1.000,00 (Mil reais). Fica a mesma ciente de 
que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente      
(SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o SR. LOURENÇO ALVES FEITOSA, inscrito no 
CPF nº 005.804.303-91, de que na data de 30 de dezembro de 
2015, o Auto de Constatação de nº 11798A (Processo nº 
4079/2011 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 1.000,00 (Mil reais). Fica o mesmo 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
(SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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ERRATA - No TERMO DE RATIFICAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, publicado no Diário Oficial 
do Município do dia 14 de setembro de 2018, no qual O       
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA, EM EXERCÍCIO e Presidente do Conselho 
Gestor do FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE –             
FUNDEMA, EM EXERCÍCIO, ADOLFO CÉSAR SILVEIRA 
VIANA, no uso de suas atribuições legais, em obediência ao 
disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com fundamento legal 
no Parecer nº 2291/2017-ASJUR/SEUMA Parecer nº 117/2018-
PA/PGM, RATIFICA, em 11/09/2018, a INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 
8.666/93, cujo procedimento deu-se favorável à inscrição como 
membro associado da Associação Nacional de Órgãos Munici-
pais de Meio Ambiente – ANAMMA (CNPJ 03.657.079/0001-
16), no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), à 
custa da Dotação Orçamentária: 28901.18.122.0001.2016. 
0002, Elemento de Despesa: 339039, Fonte de Recursos: 
2700, consignadas ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente – 
FUNDEMA, tudo em conformidade com os documentos que 
instruem o Processo Nº 10831/2018 – SEUMA (SPU Nº 
P835513/2017 – PMF). ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária: 
28901.18.122. 
0001.2016.0002, 
Elemento 
de 
Despesa: 
339039, Fonte de Recursos: 2700, consignadas ao Fundo de 
Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA. LEIA-SE: Dotação 
Orçamentária: 28901.18.122.0001.2016.0031, Elemento de 
Despesa: 339039, Fonte de Recursos: 2700, consignadas ao 
Fundo de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA. Fortaleza, 
24 de setembro de 2018. Regina Lúcia Nepomuceno Costa e 
Silva - SECRETÁRIA DA SEUMA - EM EXERCÍCIO. 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
ATO Nº 0001/2018 - SER I - O SECRETÁRIO 
DA REGIONAL I no uso das atribuições legais que lhe foram 
delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, 
e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P976416/2017, de 08 de Dezembro de 2017. RESOLVE:     
RECONHECER ao servidor ABEL FRANCISCO SILVA, ECO-
NOMISTA, matrícula 434001, o direito a um período de 3 (três) 
meses de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 
05/10/2012 a 04/10/2017, cuja concessão para início de gozo 
será deferida posteriormente, na dependência de requerimento 
do interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA REGIONAL I, em 16 de julho de 2018. 
Gilberto Costa Bastos - SECRETÁRIO DA REGIONAL I.  
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ATO Nº 0049/2018 - SER I - O SECRETÁRIO 
DA REGIONAL I no uso das atribuições legais que lhe foram 
delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, 
e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990.     
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P210781/2018, de 30 de Maio de 2018. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor CARLOS AUGUSTO LOPES RODRI-
GUES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matrícula 1877101, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 18/06/2011 a 14/09/2016, cuja 
concessão para início de gozo será deferida posteriormente, na 
dependência de requerimento do interessado, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
REGIONAL I, em 16 de julho de 2018. Gilberto Costa Bastos 
- SECRETÁRIO DA REGIONAL I.  
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ATO Nº 0050/2018 - SER I - O SECRETÁRIO 
DA REGIONAL I no uso das atribuições legais que lhe foram 
delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, 
e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P200654/2018, de 23 de Maio de 2018. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor WILLIS DA SILVA FERREIRA, AUXILIAR 
SERV GERAIS, matrícula 1974401, o direito a um período de 3 
(três) meses de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo 
de 11/08/2012 a 09/09/2017, cuja concessão para início de 
gozo será deferida posteriormente, na dependência de reque-
rimento do interessado, sopesada a conveniência para a                   
Administração Pública. SECRETARIA REGIONAL I, em 16 de 
julho de 2018. Gilberto Costa Bastos - SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I.  
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ATO Nº 0051/2018 - SER I - O SECRETÁRIO 
DA REGIONAL I no uso das atribuições legais que lhe foram 
delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, 
e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P227737/2018, de 12 de Junho de 2018. RESOLVE:            
RECONHECER ao servidor FERNANDO CESAR SANTOS 
RODRIGUES, AUXILIAR SERV GERAIS, matrícula 1943301, o 
direito a um período de 3 (três) meses de licença-prêmio, relati-
vo ao período aquisitivo de 04/11/2012 a 02/04/2018, cuja 
concessão para início de gozo será deferida posteriormente, na 
dependência de requerimento do interessado, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
REGIONAL I, em 16 de julho de 2018. Gilberto Costa Bastos 
- SECRETÁRIO DA REGIONAL I.  
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