DOMFO 03/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO, 
SERVIÇOS             
PÚBLICOS E DE CIDADANIA, em 20 de agosto de 2018. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA                     
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - NO POR PORTARIA 203/2007, publi-
cado no DOM de 17.10.2007, que concedeu Licença Prêmio ao 
servidor DANIELLI DA PAZ ALENCAR, matrícula nº 4444103, 
lotado na AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADA-
NIA - AMC, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º 
período 
24.06.2002 
a 
22.07.2007 
1º 
período 
24.06.2002 
a 
23.07.2007 
 
NO PORTARIA 250/2012, publicado no DOM de 20.10.2012, 
que concedeu Licença Prêmio ao servidor DANIELLI DA PAZ 
ALENCAR, matrícula nº 4444103, lotado na AUTARQUIA     
MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC, é feita a 
seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º 
período 
23.07.2007 
a 
21.07.2012 
2º 
período 
24.07.2007 
a 
22.07.2012 
 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO, 
SERVIÇOS                   
PÚBLICOS E DE CIDADANIA, em 27 de Julho de 2018.                  
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA                   
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - NO PORTARIA 262/2007, publicado 
no DOM de 07.04.2008, que concedeu Licença Prêmio ao 
servidor MARCIO RENNER SANTANA BEZERRA, matrícula nº 
5390101, lotado na AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E 
CIDADANIA - AMC, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 24.06.2002 a 
22.07.2007 
1º 
período 
24.06.2002 
a 
23.07.2007 
 
NO PORTARIA 91/2014,  publicado no DOM de 11.08.2014, 
que concedeu Licença Prêmio ao servidor MARCIO RENNER 
SANTANA BEZERRA, matrícula nº 5390101, lotado na        
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC, 
é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º 
período 23.07.2007 
a 
20.08.2012 
2º 
período 
24.07.2007 
a 
21.08.2012 
 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO, 
SERVIÇOS              
PÚBLICOS E DE CIDADANIA, em 20 de Agosto de 2018. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA                     
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - NO PORTARIA 279/2007, publicado 
no DOM de 22.02.2008, que concedeu Licença Prêmio ao 
servidor ROBERTO RUBENS DE SALES, matrícula nº 
5391901, lotado na AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E 
CIDADANIA - AMC, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º 
período 
24.06.2002 
a 
22.07.2007 
1º 
período 
24.06.2002 
a 
23.07.2007 
 
NO POR PORTARIA 173/2012, publicado no DOM de 
10.09.2012, que concedeu Licença Prêmio ao servidor        
ROBERTO RUBENS DE SALES, matrícula nº 5391901, lotado 
na AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - 
AMC, é feita a seguinte alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º 
período 
23.07.2007 
a 
20.07.2012 
2º 
período 
24.07.2007 
a 
22.07.2012 
 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO, 
SERVIÇOS            
PÚBLICOS E DE CIDADANIA, em 20 de agosto de 2018. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA                            
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ERRATA - Considerando o equívoco havido na 
confecção do termo de ratificação, referente ao Processo 
081/2018, quando da fundamentação considerada para a      
hipótese da dispensa de licitação, em razão do artigo 24:           
ONDE SE LÊ: Art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93. LEIA-SE: 
Art. 24, I da Lei Federal nº 8.666/93. Fortaleza, 29 de agosto de 
2018. Valéria Ricarte Estrela Fernandes - COORDENADORA    
JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.      
RATIFICO. Robson de Oliveira Loureiro - DIRETOR GERAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATI-
VO DO ANO DE 2014 DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA    
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
Presidência do Sr. José do     
Carmo. Secretariada pelo Sr. 
Carlos Dutra. 
 
 
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois 
mil e quatorze, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se em sua 
sede própria a Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, 
a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os Senhores Verea-
dores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Alpídio Rodrigues, Bá, Capitão 
Wagner, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Eulógio 
Neto, Evaldo Lima, Fábio Braga, Guilherme Sampaio, Jadas Reis, 
Joaquim Rocha, João Alfredo, Leonelzinho Alencar, Luciano Melo, 
Magaly Marques, Mairton Félix, Marcos Aurélio, Paulo Diógenes, 
Professor Elói, Robert, Ronivaldo Maia, Toinha Rocha, Vaidon 
Oliveira, Vitor Valim, Walter Cavalcante e Zier Férrer, ao todo trinta 
e um. Ausentes os Senhores Vereadores: Antônio Henrique, Be-
nigno Júnior, Cláudia Gomes, Deodato Ramalho, Dr. Adelmo, 
Elpídio Nogueira, Gelson Ferraz, Germana Soares, Heitor Holanda, 
Iraguassú Teixeira, Martins Nogueira e Márcio Cruz, ao todo doze. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. 
Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Carlos Dutra 
passa a Secretaria ao Sr. Adail Júnior. PEQUENO EXPEDIENTE – 
Pronunciam-se os Senhores: Robert, Fábio Braga, Evaldo Lima e 
Ronivaldo Maia. EXPEDIENTE – O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei 
Nºs: 0173/14, do Sr. Marcos Aurélio, que: “Fica criado cabine de 
isolamento para os motoristas e cobradores de ônibus de Trans-
porte Público Urbano no âmbito do Município de Fortaleza e dá 
outras providências”; 0174/14, do Sr. Márcio Cruz, que: “Trata da 
obrigatoriedade de disponibilização de espaços e equipamentos 
adequados ao transporte de bicicletas em veículos que realizem 
transporte coletivo”; 0175/14 do Capitão Wagner, que: “Estabelece 
normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e 
guarda de veículos, também conhecido como “Valet Service”, no 
âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências”; 
0176/14, do Sr. João Alfredo, que: “Inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Fortaleza o Evento Denominado “Festa 
da Vida” a ser comemorado durante a Semana do Meio Ambiente”; 
0177/14, do Sr. Deodato Ramalho, que: “Permite o uso gratuito nos 
estacionamentos para veículos, nos equipamentos públicos, ou 
vinculados ao Poder Público, no Município de Fortaleza”; 0178/14, 
do Sr. Luciano Melo, que: “Dispõe sobre a concessão de descon-
tos de cinquenta por cento em Eventos Culturais Artísticos no