DOMFO 14/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 093562/2018. RESOLVE conceder a 
redução em 02h (duas horas), no expediente diário, nos termos 
do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) SIDNEY 
DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 97503-03, Agente de 
Defesa Civil, lotado(a) na Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã, para Cursar Graduação na Universidade Federal do 
Ceará-UFC, de segunda a sexta feira, no período de 
01.04.2018 a 26.06.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 03 de setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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ATO Nº 3471/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
981386/2017. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2º da 
Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, art. 3º, o 
pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA, 
ao(a) servidor(a) AFRA MARIA MARTINS SOARES, matrícula 
n.º 14549-01,  Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Saúde, no percentual de 60% (sessenta por cento), a partir de 
06.08.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de se-
tembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO N° 3472/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o Processo nº 
P228623/2018. CONSIDERANDO que o servidor ANA CLECIA 
ELOY FERREIRA, matrícula n° 26.383-02, ocupante do cargo 
de Professor, percebeu a Gratificação de Regência de Classe, 
ininterruptamente, desde 04 de fevereiro de 2002, sem o res-
pectivo ato de concessão implantado em folha de pagamento, 
com base na lei que institui. CONSIDERANDO a necessidade 
de regularizar a situação funcional do servidor acima mencio-
nada. RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de 
Regência de Classe, no percentual de 40% (quarenta por cen-
to), no período de 04.02.2002 a 11/07/2007, nos termos de Lei 
nº 5.980, de 04/07/1985, vigência 01/06/1985, no percentual de 
47% (quarenta e sete por cento), no período de 12/07/2007 a 
31/05/2009, nos termos da Lei nº 9.249, de 10/07/2007, no 
percentual de 50% (cinquenta por cento), no período de 
01/06/2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei nº 9.489, de 
17/07/2009, vigência 28/07/2009, no percentual de 35% (trinta 
e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos 
termos da Lei nº 9.780, de 10/06/2011, vigência 10/06/2011 e 
no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 04/04/2012, 
nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, vigência em 
04/04/2012, sobre o vencimento ou salário do servidor ANA 
CLECIA ELOY FERREIRA, matrícula n° 26.383-02, ocupante 
do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal da Edu-
cação, com seu atual exercício funcional na Escola Municipal 
Martha dos Martins Coelho Guilherme, a partir de 04 de feverei-
ro de 2002. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de se-
tembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO N° 3473/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo com o Processo nº 
P228623/2018. RESOLVE formalizar a cessação da Gratifica-
ção de Permanência em Serviço, no percentual de 20% (vinte 
por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM 
de 04/04/2012), sobre o vencimento ou salário do servidor ANA 
CLECIA ELOY FERREIRA, matrícula n° 26.383-02, ocupante 
do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal da Edu-
cação, com seu atual exercício funcional na Escola Municipal 
Martha dos Martins Coelho Guilherme, a partir de 24 de janeiro 
de 2016. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de setembro 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO N° 3474/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o Processo nº 
P228623/2018. CONSIDERANDO que o servidor ANA CLECIA 
ELOY FERREIRA, matrícula n° 26.383-02, ocupante do cargo 
de Professor, percebeu a Gratificação de Regência de Classe, 
ininterruptamente, desde 25 de janeiro de 2016, sem o respec-
tivo ato de concessão implantado em folha de pagamento, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO a necessidade de 
regularizar a situação funcional do servidor acima mencionada, 
RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de Regência 
de Classe, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 
25.01.2016, nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, vigên-
cia em 04/04/2012, sobre o vencimento ou salário do servidor 
ANA CLECIA ELOY FERREIRA, matrícula n° 26.383-02, ocu-
pante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal da 
Educação, com seu atual exercício funcional na Escola Munici-
pal Martha dos Martins Coelho Guilherme, a partir de 25 de 
janeiro de 2016. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de 
setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Frei-
tas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO N° 3476/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o Pro-
cesso nº P 105872/2018. RESOLVE conceder a redução em 
50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, 
respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuí-
zo da remuneração percebida, para acompanhar filho com 
necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei nº 
10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) SOLANGE 
SANTOS FERREIRA, matricula nº 53286-01, Professor, lota-
do(a) na(o) Secretaria Municipal da Educação, no período de 
16.01.2018 a 08.10.2018, renovável de acordo com o laudo da 
Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 05 de setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 3477/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria