DOE 29/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista na Instrução Normativa nº 33/93, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Messejana, com a finalidade 
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se 
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.764177-6
CARTHA INDUSTRIA DE ALIMWENTOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
no art. 21, instrução Normativa N. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local 
da Secretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
CRATO, em Crato, 11 de janeiro de 2019.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.392.679-2
ANTONIO LUCIELIO DA SILVA ME
02
06.713.178-6
JOSE PALHARES COSTA ME
03
06.789.836-0
D G OLIVEIRA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.15640
MANDADO DE AÇÃO FISCAL   Nº2018.13025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.15640 , o contribuinte: 
DANIEL SILVA SOARES ME , CGF Nº06.643.394-0 , para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
MESSEJANA,- A TRANSMITIR A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL ATRAVES DO SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURACAO FISCAL-SPED, 
DOS MESES DE FEVEREIRO A SETEMBRO DE 2018, no prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira 
ORIENTADOR DA CÉLULA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.14471
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2018.12427
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.14471 , o contribuinte: 
GISELLY MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO ME , CGF Nº06.616.461-3 , para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,- A EFETUAR O RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO E SUBSTITUICAO TRIBUTARIA, DOS MESES 
DE 07/2014 A 07/2017,CONFORME CONSULTA DE DEBITOS POR CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PARCELAMENTO FISCAL-(CONSULTA 
EM ANEXO), no prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista 
na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira 
ORIENTADOR DA CÉLULA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.15989
MANDADO AÇÃO FISCAL 2018.14355
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.15989, o contribuinte: W M 
BOUTIQUE LTDA ME, CGF 06.179.394-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO DE 
INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS-EFDS, DO PERÍODO FISCALIZADO: 
01/01/2017 A 31/08/2017, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL,sob pena 
de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, 
da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 17 de janeiro de 2019.
Antônio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº16/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.00080
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.14501  
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.00080, o contribuinte: DELSA 
MARIA PRAXEDES DOS SANTOS, CGF 06.184.563-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontanei-
dade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE 
TERMO DE INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS - EFDS, DO PERIODO: 
01/01/2017 A 30/09/2018, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena 
de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, 
da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 17 de janeiro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº021  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2019