DOMFO 19/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
nado Empregador, representado pelo Ilmo. Sr. Presidente Dr. 
Sílvio Paulo da C. A. R. Furtado e SUZANE HELENA FARIAS 
DE ARAUJO, brasileiro, maior, portador da CTPS n° 016:200, 
Série 00017-Ce, denominada, Empregado(a), fica certo e ajus-
tado o que se segue estipulado nas cláusulas abaixo, com 
fundamento. CLÁUSULA 1º - O(A) Empregado(a) se obriga a 
prestar, com zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador, a 
cujos regulamentos se subordinará a execução do presente 
contrato, serviços profissionais da função de Enfermeira. 
CLÁUSULA 2º - O Empregador pagará ao(à) Empregado(a) o 
salário mensal de  Cr$ 153.570,00 (Cento e Cinquenta e Três 
Mil, Quinhentos e Setenta Cruzados), no qual já foi incluído o 
repouso semanal remunerado. CLÁUSULA 3º - A carga horária 
mensal será de 120 hrs  podendo estender-se à horas suple-
mentares, quando as circunstâncias o exigirem no horário que 
for estipulado por quem de direito. CLÁUSULA 4º - Sempre que 
houver necessidade imperiosa do serviço, o(a) Empregado(a) 
poderá ser transferido(a) para qualquer repartição do Municí-
pio, independente de majoração de salário, a menos que da 
transferência resulte acréscimo de despesas com mudanças, 
ou com transporte para serviço, tudo de acordo com o art. 470, 
da CLT. CLÁUSULA 5º - O Empregador poderá descontar do 
salário do(a) Empregado(a) o valor dos danos por ele(a) cau-
sado em virtude de dolo, negligência, imprudência ou imperícia, 
com fundamento no disposto no § 1º, do artigo n° 462, da CLT. 
CLÁUSULA 6º - O presente Contrato de prazo indeterminado 
vigorará a partir de 26 de dezembro de 1988. E por haverem 
assim ajustados, as partes contratantes firmam o presente 
instrumento, em duas vias de igual teor, na presença de duas 
testemunhas. Fortaleza, 26 de dezembro de 1988. Sílvio Paulo 
da C. A. R. Furtado - PRESIDENTE. Suzane Helena Farias 
de Araujo - EMPREGADO(A). TESTEMUNHAS: 1) Vera Lúcia 
Nobre Maia. 2) Maria Carmelita Maia Lucena. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E                    
CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA N° 372/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o Artigo 26, da Lei Complementar nº 
51/2007, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do ambiente de especia-
lidade Gestão de Trânsito e Energia e conforme Decreto nº 
13.076 de 08 de fevereiro de 2013, e ainda de acordo com o 
Processo P803545/2017. RESOLVE Conceder o Incentivo de 
Titulação Acadêmica – ITA, no percentual abaixo, calculado 
sobre o vencimento base do (a) servidor (a) abaixo relacionado 
(a). 
 
Matrícula 
Nome 
Porcentagem % 
A partir de 
88228.01 
Jorge Uchoa Goes 
15% 
09/02/18 
 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 24 de setem-
bro de 2018. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERIN-
TENDENTE. VISTO: Maria Christina Machado Públio -    
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE                   
SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
 
PORTARIA ACFOR Nº 0006/2018 - PORTARIA 
Nº 0006/2018 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE 
REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVI-
ÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR, 
Município de Fortaleza, Estado do Ceará, usando das atribui-
ções que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 8.869/2004, 
alterada pela Lei Municipal nº 9.500/2009. RESOLVE designar 
sem remuneração, os servidores abaixo relacionados, para 
comporem a Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais 
Móveis pertencentes a ACFOR, relativo ao ano de 2018: MIR-
TANIA IÊDA FERNANDES MACIEL – Matrícula nº 96.104-05 – 
Presidente RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS – Matrícula 
nº 90.670-06 – membro MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA 
AROUCA – Matrícula nº 96.105-04 – membro. Registre-se, 
publique-se e cumpre-se. AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, 
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR, 15 de outubro de 2018. 
Homero Cals Silva - SUPERINTENDENTE. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 12/1991 - O PRESIDENTE DA 
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - 
EMLURB, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo n° 4221/90, de interesse de FRAN-
CISCO TAVARES DE SOUSA, matrícula n° 27.402. Cargo: 
Trabalhador. Lotação: Departamento de Limpeza Pública. RE-
SOLVE CONCEDER: Averbação. Período(s): 11.11.81 à 
01.07.85 (período prestado em regime de Portaria, junto a 
extinta Secretaria de Serviços Urbanos, ora Secretaria dos 
Transportes e Serviços Urbanos). Tempo Líquido: 1.593 (um 
mil, quinhentos e noventa e três) dias ou, seja 04 (quatro) anos, 
04 (quatro) meses e 13 (treze) dias. Fundamentação Legal: O 
art. 121, item I do Estatuto dos Funcionários Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza, aprovada pela Lei 4.058, de 02.10.72. GA-
BINETE DO PRESIDENTE DA EMLURB, em 09.01.91.        
Vicente Armando Fonteles - PRESIDENTE. DE ACÔRDO: 
Juraci Vieira de Magalhães - PREFEITO DE FORTALEZA. 
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE                      
FORTALEZA S/A 
 
 
 
PORTARIA Nº 65 DE 10 DE SETEMBRO DE 
2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANS-
PORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, 
publicado em 02.03.1994. RESOLVE: NOMEAR, a partir de 10 
de setembro de 2018, os abaixo listados como gestores do 
Contrato Nº 19/2018, firmado entre a ETUFOR e a empresa 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. • PAULO PARENTE 
COSTA – Titular (matrícula nº 20920). • VICTOR EMANUEL 
BASTOS DE MELO – Substituto (matrícula nº 22457). Registre-
se, publique-se e cumpra-se. José do Carmo Gondim - DIRE-
TOR PRESIDENTE DA ETUFOR. 
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PORTARIA Nº 67 DE 10 DE SETEMBRO DE 
2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANS-
PORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, 
publicado em 02.03.1994. RESOLVE: NOMEAR, a partir de 10 
de setembro de 2018, os abaixo listados como gestores do 
Contrato Nº 014/2018, firmado entre a ETUFOR e a empresa 
EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME. • HORÁCIO MUNIZ 
DA GRAÇA – Titular (Matrícula nº 002). • JOSÉ WELLIGNTON 
GOES BARROS – Substituto (Matrícula nº 04329). Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. José do Carmo Gondim - DIRETOR 
PRESIDENTE DA ETUFOR. 
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