DOMFO 22/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
importância de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta 
no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo acompa-
nhar a Sra. Olinda Maria dos Santos e representar o município 
de Fortaleza, na defesa Pró-Moradia, reprogramação dos con-
tratos CPAC, resolução de pendências dos projetos do PAC I, 
Preurbis/coco, Urubu e Papicu - no Ministério das Cidades 
Reunião, no dia 18/10/2018, devendo a despesa correr por 
conta 
das 
seguintes 
dotações 
orçamentárias: 
Diárias- 
16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
0101, consignadas à Fundação de Desenvolvimento Habitacio-
nal de Fortaleza (HABITAFOR); Passagens - 15.122.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 17 de outubro de 2018. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 510/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a OLINDA MARIA DOS SANTOS, 
Secretária Executiva, a importância de R$ 1.100,00 (Um mil e 
cem reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 
13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/ 
Fortaleza, com o objetivo representar o município de Fortaleza, 
na defesa Pró-Moradia, reprogramação dos contratos CPAC, 
resolução de pendências dos projetos do PAC I, Preurbis / 
Coco, Urubu e Papicu - no Ministério das Cidades, Reunião, no 
dia 18/10/2018, devendo a despesa correr por conta das se-
guintes dotações orçamentárias: Diárias - 16.122.0001. 
2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0101, con-
signadas à Fundação de Desenvolvimento Habitacional de 
Fortaleza (HABITAFOR); Passagens - 15.122.04.122.0001. 
2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 17 de outubro de 2018. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Nos Atos de n° 434, 436, 438 e 439/ 
2018 - SEGOV publicado no dia 12/09/2018, que concedeu 
hospedagem para colaboradores, ONDE SE LÊ: Elemento de 
Despesa: 33.90.33, LEIA-SE: Elemento de Despesa: 33.90.39. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 15 de outubro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias -      
SECRETÁRIO MUNICÍPAL DE GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 
Em cumprimento ao que determina a LEI Nº 9.452 de 20 de março de 1997, a 
Prefeitura Municipal de Fortaleza informa aos partidos políticos, aos sindicatos 
de trabalhadores e as entidades empresariais  com sede no município de 
Fortaleza, que os recursos federais relacionados abaixo foram recebidos em 
SETEMBRO/2018. 
Dia 
Receita 
Sigla 
Valor 
 
01 
SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00 
02 
SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00 
03 
TRANSF. 
SUS-MEDIA/ALTA             
COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
18.967,33 (+) 
 
TRANSF. 
SUS-MEDIA/ALTA            
COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
18.967,33 (+) 
 
TRANSF. 
SUS-MEDIA/ALTA              
COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
18.967,33 (+) 
04 
OUTRAS TRANSF. CONVENIO DA 
UNIAO - T. CONV. 
T.CONVEN 
1.690.000,00 (+) 
 
OUTRAS TRANSF. CONVENIO DA 
UNIAO - T. CONV. 
T.CONVEN 
1.088.427,33 (+) 
05 
TRANSF. DIRETAS FNDE-PROG. 
ALIM. ESCOL. PNAE 
PNAE 
2.555.987,80 (+) 
06 
TRANSF. RECUR. FUNDO NAC. 
ASSIST. SOC. - FNAS 
FNAS 
127.650,00 (+) 
07 
SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00 
08 
SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00 
09 
SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00 
10 
TRANSF. 
SUS-ASSISTENCIA      
FARMACEUTICA 
AS.FARM. 
1.213.517,94 (+) 
 
TRANSF. 
SUS-VIGILANCIA 
EM 
SAUDE 
VIG.SAUD 
25.285,74 (+) 
 
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA 
AT.BASIC 
5.001.955,67 (+) 
 
TRANSF. 
SUS-VIGILANCIA 
EM 
SAUDE 
VIG.SAUD 
157.727,61 (+) 
 
C.P. 
FUNDO 
PARTICIPACAO    
MUNICIPIOS - FPM 
FPM 
21.048.509,01 (+) 
 
DEDUCAO 
RECEITA 
FPM 
P/FORMACAO DO FUNDEB 
C/R.FPM 
- 4.209.701,80 (-) 
 
C.P. 
IMPOSTO 
S/PROPRIED.     
TERRIT. RURAL - ITR 
ITR 
5,00 (+) 
 
DEDUCAO 
RECEITA 
ITR 
P/FORMACAO DO FUNDEB 
C/R.ITR 
-               1,00 (-) 
 
TRANSF. RECUR. FUN. DESEN. 
EDUC. BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
6.430.795,91 (+) 
 
TRANSF. RECUR. FUN. DESEN. 
EDUC. BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
38.423,95 (+) 
11 
OUTRAS TRANSF. CONVENIO DA 
UNIAO - T. CONV. 
T.CONVEN 
36.853,40 (+) 
 
TRANSF. RECUR. FUN. DESEN. 
EDUC. BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
61.158,33 (+) 
12 
TRANSF. 
SUS-MEDIA/ALTA              
COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
43.996.332,76 (+) 
 
TRANSF. 
SUS-MEDIA/ALTA            
COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
758.336,00 (+) 
 
TRANSF. 
RECUR. 
FUN.                   
DESEN. EDUC. BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
1.560.873,49 (+) 
 
TRANSF. 
RECUR. 
FUN.                  
DESEN. EDUC. BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
4.045.062,86 (+) 
 
TRANSF. 
RECUR. 
FUN.                                   
DESEN. EDUC. BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
1.489,96 (+) 
 
TRANSF. RECUR. FUN. DESEN. 
EDUC. BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
2.870.776,37 (+) 
 
C.P. 
COMPEN. 
FINAN.                        
RECUR. MINERAIS-EXTRACAO 
EXTR.MIN 
36.365,59 (+) 
13 
TRANSF. RECUR. FUNDO NAC. 
ASSIST. SOC. - FNAS 
FNAS 
345.310,66 (+) 
 
TRANSF. RECUR. FUNDO NAC. 
ASSIST. SOC. - FNAS 
FNAS 
288.000,00 (+) 
14 
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA 
AT.BASIC 
2.120.274,00 (+) 
 
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA 
AT.BASIC 
3.697.572,50 (+) 
 
TRANSF. RECUR. FUNDO NAC. 
ASSIST. SOC. - FNAS 
FNAS 
78.000,00 (+) 
 
TRANSF. RECUR. FUNDO NAC. 
ASSIST. SOC. - FNAS 
FNAS 
82.794,53 (+) 
 
OUTRAS TRANSF. CONVENIO DA 
UNIAO - T. CONV. 
T.CONVEN 
1.690.000,00 (+) 
 
TRANSF. RECUR. FUNDO NAC. 
ASSIST. SOC. - FNAS 
FNAS 
46.000,00 (+) 
 
TRANSF. RECUR. FUNDO NAC. 
ASSIST. SOC. - FNAS 
FNAS 
215.000,00 (+) 
 
TRANSF. RECUR. FUNDO NAC. 
ASSIST. SOC. - FNAS 
FNAS 
90.000,00 (+) 
15 
SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00 
16 
SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00 
17 
TRANSF. RECUR. FUNDO NAC. 
ASSIST. SOC. - FNAS 
FNAS 
40.000,00 (+) 
 
TRANSF. RECUR. FUNDO NAC. 
ASSIST. SOC. - FNAS 
FNAS 
18.000,00 (+)