DOMFO 22/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24
P780580/2017; CONSIDERANDO o Parecer nº 2646/2018 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação;
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de R$ 5.340,07
(cinco mil, trezentos e quarenta reais e sete centavos), relativo
ao reajuste da 5ª medição, no período de 19/05/2017 a
18/06/2017, do Contrato nº 96/2016, consignada no orçamento
em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.365.0052.1229.0003
–
449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de
setembro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRE-
TARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. (REPU-
BLICADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 1144/2018 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Con-
trato nº 99/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, tendo como interveniente a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, cujo objeto é a contratação de empresa(s)
especializada(s) com fins à execução dos serviços de constru-
ção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral – ETI, com endere-
ço na Rua E, bairro Mondubim, no município de Fortaleza,
referente ao LOTE 05 da Concorrência Pública Internacional nº
002/2015; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-
cesso nº P184166/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº
2703/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, ins-
crita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de
R$ 20.800,90 (vinte mil, oitocentos reais e noventa centavos),
relativo ao reajuste da 23ª medição do período de 04/04/2017 à
03/05/2017, do Contrato nº 99/2015, consignada no orçamento
em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.361.0193.1255.0005
–
449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 26 de
setembro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRE-
TARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1163/2018 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014, CONSIDERANDO o
Contrato nº 152/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRU-
ÇÃO LTDA, cujo objeto presente é a contratação de empre-
sa(s) especializada(s), para execução de serviços de constru-
ção de 42 (quarenta e dois) centros de educação infantil tipo 01
e 05 (cinco) centros de educação infantil tipo 02, no município
de Fortaleza. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P620098/2017; CONSIDERANDO o Parecer nº
2765/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER
A DIVIDA com a empresa COSAMPA PROJETOS E CONS-
TRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.006.548/0001-
37, no valor de R$ 21.368,60 (vinte e um mil, trezentos e ses-
senta e oito reais e sessenta centavos), relativos ao reajuste da
8ª medição no período de 12/12/2016 a 27/01/2017, consigna-
da no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa cor-
rer na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.
1229.0003- 449092.0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 08 de outubro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira -
SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1167/2018 - SME - DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o art. 3º, inciso VII - reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 158/2015
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa Construtora Correia Lima Ltda - EPP, tendo como inter-
veniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo objeto é
a contratação de empresa especializada para execução de
serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros de
Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação
Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza, referente ao LOTE
14 da Licitação RDC Presencial n° 012/2015); CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P740893/2017.
CONSIDERANDO o Parecer nº 2761/2018 da Coordenadoria
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem
causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA
CORREIA LIMA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°
11.555.412/0001-04, no valor de R$ 18.030,59 (dezoito mil,
trinta reais e cinquenta e nove centavos), relativo ao reajuste
da 10ª medição, do período de 01/04/2017 a 30/04/2017, do
Contrato nº 158/2015, consignada no orçamento em vigor, de-
vendo a despesa em causa correr na seguinte Dotação Orça-
mentária: 24901.12.365.0052.1229.0003 – 449092 – 0.0200.
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de outubro de 2018.
Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETARIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1169/2018 - SME - RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA - A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que determina o art. 3º, inciso VII - reconhecer dívida de exer-
cícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 114/2014 cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
Construtora Correia Lima Ltda - EPP, tendo como interveniente
a Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo objeto é a contra-
tação de empresa especializada com fins a execução dos ser-
viços de 06 (seis) quadras esportivas cobertas com vestiário,
localizadas nas Secretarias Regionais IV, V e VI do Município
de Fortaleza, referente ao LOTE 01 da Licitação RDC Presen-
cial n° 002/2014; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P491037/2016. CONSIDERANDO o Parecer nº
2764/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA - EPP, inscri-
ta no CNPJ sob o n° 11.555.412/0001-04, no valor de
R$ 7.400,25 (sete mil, quatrocentos reais e vinte cinco centa-
vos), relativo ao reajuste da 8ª medição, do período de
01/11/2015 a 28/01/2016, do Contrato nº 114/2014, consignada
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr
na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0022.1129.
0004 – 449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se.
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