DOMFO 22/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 01 de outubro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - 
SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 1180/2018 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida 
de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 
de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 97/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, tendo 
como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializada(s) 
com fins à execução dos serviços de construção de 01 (uma) 
unidade de Escola de Tempo Integral – ETI, com endereço na 
Rua Coronel João Oliveira, Bairro Messejana, no município de 
Fortaleza, conforme condições especificadas no Termo de 
Referência do Edital nº 2051/2015 da CPI nº 002/2015; CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P155614/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº 2846/2018 da 
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa     
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de R$ 43.893,18 
(quatorze mil, sessenta e cinco reais e quarenta e três centa-
vos), relativo ao reajuste da 26ª medição, do período de 
04/07/2017 à 03/08/2017, do Contrato nº 97/2015, consignada 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.361. 
0193.1255.0006 – 449092 – 0.0200. Registre-se, publique e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 05 de outubro de 2018. Joaquim Aristides 
de Oliveira - SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 1181/2018 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR – A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida 
de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 
de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 97/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, tendo 
como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializada(s) 
com fins à execução dos serviços de construção de 01 (uma) 
unidade de Escola de Tempo Integral – ETI, com endereço na 
Rua Coronel João Oliveira, Bairro Messejana, no município de 
Fortaleza, conforme condições especificadas no Termo de 
Referência do Edital nº 2051/2015 da CPI nº 002/2015; CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P155585/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº 2845/2018 da 
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa      
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de R$ 14.065,43 
(quatorze mil, sessenta e cinco reais e quarenta e três centa-
vos), relativo ao reajuste da 23ª medição, do período de 
04/04/2017 à 03/05/2017, do Contrato nº 97/2015, consignada 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.361. 
0193.1255.0006 – 449092 – 0.0200. Registre-se, publique e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em  05  de outubro de 2018. Joaquim Aristides 
de Oliveira - SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 1183/2018 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Con-
trato nº 99/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da 
Educação e a empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, tendo como interveniente a Secretaria Municipal 
de Infraestrutura, cujo objeto é a contratação de empresa(s) 
especializada(s) com fins à execução dos serviços de constru-
ção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral – ETI, com endere-
ço na Rua E, bairro Mondubim, no município de Fortaleza, 
referente ao LOTE 05 da Concorrência Pública Internacional nº 
002/2015; CONSIDERANDO o que consta nos autos do      
Processo nº P195579/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº 
2853/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a 
empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, ins-
crita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de           
R$ 98.782,98 (noventa e oito mil, setecentos e oitenta e dois 
reais e noventa e oito centavos), relativo ao reajuste da 31ª 
medição do período de 04/11/2017 a 28/11/2017, do Contrato 
nº 99/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a 
despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.361.0193.1255.0005 – 449092 – 0.0200. Registre-se, 
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de outubro de 2018. Joaquim 
Aristides de Oliveira – SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 1187/2018 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida 
de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 
de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 97/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, tendo 
como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializada(s) 
com fins à execução dos serviços de construção de 01 (uma) 
unidade de Escola de Tempo Integral – ETI, com endereço na 
Rua Coronel João Oliveira, Bairro Messejana, no município de 
Fortaleza, conforme condições especificadas no Termo de 
Referência do Edital nº 2051/2015 da CPI nº 002/2015; CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P155598/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº 2849/2018 da 
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa     
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de R$ 36.363,75 
(trinta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e 
cinco centavos), relativo ao reajuste da 24ª medição, do perío-
do de 04/05/2017 à 03/06/2017, do Contrato nº 97/2015, con-
signada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12. 
361.0193.1255.0006 – 449092 – 0.0200. Registre-se, publique 
e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 05 de outubro de 2018. Joaquim Aristides 
de Oliveira - SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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