DOMFO 22/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31

do Processo Administrativo nº P647243/2017, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 58.097,10 (cinquenta e oito mil, noventa e sete reais e dez centavos), sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Exe-
cução: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de empenho, limitado à vigência do contrato. Recursos
orçamentários: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: •
25.901.10.302.0123.2520.0001, elemento de despesa 44.90.52; fonte 0900, da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção Especia-
lizada à Saúde – Policlínicas; • 25.901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesa 44.90.52; fonte 0900, da Ação de Manutenção e
Funcionamento das Unidades da Atenção Primária à Saúde. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2018. Assinam:
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Marcos Antônio Farias Alves - RICARDO DA SIL-
VA BEZERRA EIRELI - EPP.

ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 277/2018 – SMS

Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a CONTRATANTE e a empresa RICARDO DA SILVA BE-
ZERRA EIRELI - EPP, cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 012/2017.

1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

UAPS
POLICLÍNICA
TOTAL
LOTE
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
P. UNIT
(R$)
QTDE
P. TOTAL
(R$)
QTDE
P. TOTAL
(R$)
QTDE.
P. TOTAL
(R$)
2
AUTOCLAVE DE 50 a 54 LITROS - Autoclave horizontal digital, de mesa, micro-
processada, com aquecimento elétrico, Câmara de aço inox, Com no mínimo 04
ciclos programáveis, com teclas de seleção de acordo com o tipo de material a ser
esterilizado, com no mínimo 03 bandejas removíveis, construção câmara cilíndrica
construída de acordo com as Normas da ABNT em aço inox. Gabinete Conjunto
montado sobre estrutura em aço A36, apoiado sobre pés reguláveis em borracha
para estabilidade, com 01 porta com perfeito sistema de vedação durante o ciclo,
Equipada com: Transdutor de pressão para monitoração da pressão no interior da
câmara, sensor PT 100 para monitoração da temperatura no interior da câmara,
Com controle do nível da água para evitar a queima das resistências do gerador
na falta d’água, Display alfanumérico digital com indicação de pressão, temperatu-
ra, ciclo, alarmes, chave geral para ligar e desligar a autoclave em casos de
emergências e desuso, com sistema de segurança para liberação de excesso de
pressão interna, com fusíveis para proteger o sistema no caso de sobrecarga na
rede de alimentação elétrica. Sistema hidráulico: com filtros em bronze e elemento
filtrante em aço inoxidável. Com válvulas de segurança construídas em latão, para
controle do excesso de pressão no interior da câmara. Todas as conexões em
bronze. Potencia de no mínimo de 1500 watts voltagem elétrica de 127V ou 220V,
de acordo com a região à ser instalada, com cabo de alimentação (2P+T). Ter pelo
menos 24 (vinte quatro) MESES de garantia. Com instalação. REGISTRO:
80348960009. MARCA: ALT mod 65LD
UNID.
9.682,85
4
38.731,40
2
19.365,70
6
58.097,10

R$ 38.731,40
R$ 19.365,70
R$ 58.097,10

2. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: 2.1. Quanto à entrega: 2.1.1. Os produtos serão solicitados pela CONTRATANTE e deverão
ser entregues no endereço relacionado abaixo, conforme o seu destino, no horário de 08h00min as 12h00min e 13h00min as
17h00min, ou em outro local previamente indicado pela CONTRATANTE, dentro do perímetro urbano da Capital do Estado do Ceará,
no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da retirada ou envio da nota de empenho pela CONTRATADA e os produtos
deverão estar rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas na proposta vencedora e no edital, sendo que a não
observância dessas condições, implicará na não aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização
por parte da inadimplente.

LOCAL DE ENTREGA
ORGÃO / ENTIDADE
ENDEREÇO
Almoxarifado da SMS
Rua Major Facundo 1.395 – Centro, Fortaleza, Ceará

2.1.2. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 02 (dois) dias úteis antes do tér-
mino do prazo de entrega, e aceitos pela CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual. 2.2. Quanto ao
recebimento: 2.2.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as
especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pela contratante. 2.2.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de
recebimento definitivo, após verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabele-
cidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso de
desconformidade.
*** *** ***

EXTRATO - SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 093/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P236909/2018 - Natureza do Ato: SEXTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 093/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA SOS ELÉTRICA
COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. ME, CNPJ Nº 08.808.216/0001-09. Fundamentação: O
presente termo aditivo tem fundamento no art. 57, II e § 4º da
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas disposições e, ainda, no
disposto na cláusula terceira do seu 4º Termo Aditivo. Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira do 4º Ter-
mo Aditivo do Contrato nº 093/2013, celebrado entre as partes
em 09 de outubro de 2017. Do Prazo de Vigência: Em razão
deste aditivo fica prorrogado o termo aditivo ao contrato epigra-