DOMFO 22/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33
ACRESCIDA COM BDI DE 26,85 (VINTE E SEIS VÍRGULA
OITENTA E CINCO POR CENTO). LOTES 01, 02 e 07. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de
12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura do contra-
to, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente.
DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será
executado em regime de empreitada por preço UNITÁRIO. DO
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto é
de até 90 (noventa) dias corridos, para cada ordem de serviço
expedida. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o
preço global de R$ 2.878.200,00 (dois milhões, oitocentos e
setenta e oito mil e duzentos reais), incluídos os preços unitá-
rios e totais constantes da proposta de preços da Contratada.
DO RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos Recursos: Projeto/Ativi-
dade 27101.27.451.0209.1448.0001, Elemento de Despesa
44.90.39, Fonte de Recurso 0 0101 e 0 3401, do orçamento da
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. DA GARANTIA
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução
em uma das modalidades especificadas abaixo, conforme o
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% do preço global, que lhe será devolvida em uma
única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a
Cláusula Décima Quarta deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO:
A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr.
Manoel Benicio de Souza Neto, matrícula n.º 28862, especial-
mente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acor-
do com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993,
doravante denominado de GESTOR e FISCAL. DATA DA
ASSINATURA: 11 de outubro de 2018. ASSINAM O TERMO:
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA
SEINF. Augusto César Arcanjo da Silva - Representante da
CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos Santos e Glauciene Maria
Gonzaga de Lima - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF.
Fortaleza, 11 de outubro de 2018. Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2018 - SEINF
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2018 - ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS Nº 09/2018 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P358592/2018 - SEINF.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com sede na
Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente Pizon,
Fortaleza – CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-5695 /
99108-1800, email: ronald@construtoracetro.com.br, inscrita no
CNPJ nº 63.389.217/0001-55, representada neste ato pelo Sr.
Ronald Campos Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF
sob o nº 619.521.253-91, residente e domiciliado nesta capital.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-
to nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publi-
cada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e,
em especial, nas normas e condições estabelecidas no edital
de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 02/2018 – SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS e na Ata de Registro de Preços nº
09/2018, cuja licitação está devidamente homologada e adjudi-
cada pela PMF, com base na proposta de preços da Contrata-
da e nos Anexos do edital, partes integrantes deste termo in-
dependente de transcrição. DO OBJETO: Este contrato tem
como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REA-
LIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA E REFORMA DAS PRAÇAS E PARQUES PÚ-
BLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DO
PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE
CUSTOS DE SERVIÇOS DO SISTEMA NACIONAL DE PES-
QUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL –
SINAPI/CE, TABELA SINTÉTICA COM DESONERAÇÃO,
ACRESCIDA COM BDI DE 26,85 (VINTE E SEIS VÍRGULA
OITENTA E CINCO POR CENTO). LOTES 03 e 06. DO PRA-
ZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de 12
(doze) meses contados a partir de sua assinatura do contrato,
podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. DO
REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será execu-
tado em regime de empreitada por preço UNITÁRIO. DO PRA-
ZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto é de até
90 (noventa) dias corridos, para cada ordem de serviço expedi-
da. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço
global de R$ 2.428.000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e
oito mil reais), incluídos os preços unitários e totais constantes
da proposta de preços da Contratada. DO RECURSOS FI-
NANCEIROS: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos Recursos: Projeto/Atividade 27101.27.451.
0209.1448.0001, Elemento de Despesa 44.90.39, Fonte de
Recurso 0 0101 e 0 3401, do orçamento da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF. DA GARANTIA CONTRATUAL:
A Contratada prestará garantia de execução em uma das mo-
dalidades especificadas abaixo, conforme o parágrafo primeiro
do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% do preço
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Quar-
ta deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual
será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Manoel Benicio de
Souza Neto, matrícula nº 28862, especialmente designado para
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denomina-
do de GESTOR e FISCAL. DATA DA ASSINATURA: 11 de
outubro de 2018. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Ronald Cam-
pos Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Jamily
Pinheiro dos Santos e Glauciene Maria Gonzaga de Lima -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 11 de
outubro de 2018. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 075/2015 - RDC Nº 014/2015 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA
PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS DO
EIXO VIA EXPRESSA – RAUL BARBOSA PERTENCENTES
AO CORREDOR EXPRESSO DE TRANSPORTE PARANGA-
BA-PAPICU, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE
ENGENHARIA, COMPREENDENDO (1) TÚNEL LONGITUDI-
NAL DA VIA EXPRESSA SOB A VIA FÉRREA VLT/TLSA E (2)
TÚNEL AV. ALBERTO SÁ SOB A VIA EXPRESSA E VIA
FÉRREA VLT/TLSA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria
da Infraestrutura de Fortaleza - SEINF, situada na Av. Deputa-
do Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por sua Secretária, Eng.ª Ana Manuela Marinho
Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921-D/CE,
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CONS-
TRUTORA FERREIRA GUEDES S/A, com sede na Avenida
Angélica, nº 2163 – 9º andar, Conjunto 97, Consolação, São
Paulo/SP, CEP: 01227-200, Fone: (11) 3087-8787, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 61.099.826/0001-44, representada neste ato
pela Sra. Patrícia Bueno Moreira, brasileira, casada, advogada,
residente e domiciliada em São Paulo – SP, portadora do RG
nº 18.600.615-9, inscrita no CPF/MF sob o nº 116.534.458-07.
CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como
no Processo Administrativo nº P355378/2018. DO OBJETO:
CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e
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