DOMFO 22/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32
fado por 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de outubro
de 2018, de forma que a previsão de seu término dar-se-á em
16 de outubro de 2019. O presente termo aditivo estará auto-
maticamente rescindido quando da conclusão do Processo
Licitatório nº P942564/2017, que contempla o mesmo objeto
previsto no Contrato nº 093/2013. Do Valor: A Contratante
repassará à Contratada, durante a vigência deste termo aditivo
o valor global correspondente a R$ 314.783,31 (trezentos e
quatorze mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e um
centavos). Da Dotação Orçamentária: 25901.10.302.0123.
2528.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, fonte 0900, da
Ação de Fortalecimento das Ações de Atenção Especializada e
Hospitalar. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais
condições estabelecidas no Contrato n° 093/2013, bem como
em seus respectivos termos aditivos. Data: Fortaleza – CE, 15
de outubro de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e Fernanda Maria
Sampaio de Almeida – SOS ELÉTRICA COMÉRCIO SERVI-
ÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 253/2017 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P194658/2018 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 253/2017, CELEBRADO ENTRE
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, E A COOPERATIVA
DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ –
COOPANEST/CE - CNPJ n° 11.807.245/0001-41. Do Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência estabelecido na Cláusula Terceira do Contrato nº
253/2017, celebrado entre as partes em 02 de outubro de
2017, com fundamento no art. 57, II e § 2º c/c o § 8º do art. 65
da Lei nº 8.666/93. Parágrafo Único. Em face da referida pror-
rogação ficam os valores previstos no Caput e Parágrafo Ter-
ceiro da Cláusula Sexta do Contrato nº 253/2017 reajustados
em 2,95% (dois vírgula noventa e cinco por cento), conforme
Tabela em Anexo. Do Prazo: Em razão deste aditivo fica pror-
rogado o Contrato nº 253/2017 por mais 06 (seis) meses, con-
tados a partir de 02 de outubro de 2018, de forma que seu
término dar-se-á em 02 de abril de 2019. Do valor: Em decor-
rência deste termo aditivo, a Contratante repassará à Contrata-
da, durante a prorrogação da vigência do contrato ora em co-
mento, o valor estimado de até R$ 5.260.510,90 (cinco milhões,
duzentos e sessenta mil, quinhentos e dez reais e noventa
centavos), assim distribuídos: R$ 4.026.726,07 (quatro milhões,
vinte e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e sete centavos)
para pagamentos de plantão; R$ 983.284,30 (novecentos e
oitenta e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta
centavos) para pagamento de cirurgias eletivas, e o restante
compondo a taxa de administração previsto na cláusula décima
do presente contrato, no valor de R$ 250.500,52 (duzentos e
cinquenta mil e quinhentos reais e cinquenta e dois centavos),
conforme anexo ao presente instrumento. Da dotação orça-
mentária: Os recursos financeiros deste instrumento obedece-
rão à seguinte rubrica orçamentária: • 25.901.10.302.0123.
2528.0001, elemento de despesa 339034; fonte 0900, da Ação
de Fortalecimento das Ações de Atenção Especializada e Hos-
pitalar. Da Ratificação: Todas as demais Cláusulas não especi-
ficamente modificadas pelas alterações decorrentes deste
Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes,
conforme originalmente pactuadas. Data da Assinatura: Forta-
leza, 01 de outubro de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Casemiro
Dutra De Medeiros Júnior - COOPERATIVA DOS MÉDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ – COOPANEST/CE.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2016 - B, Processo nº
P080351/2016, referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS
(ANTI-HIRPETENSIVOS,
CARDIOTÔNICOS
E
OUTROS)
PARA DISPENSAÇÃO NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS LIGA-
DOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALE-
ZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I – termo de referência do edital. Após apreciar o
processo licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2016 -
B, com abertura em 11/09/2018. HOMOLOGO no uso das
atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados
pelo relatório assinado pelo pregoeiro ROMERO RAMONY
HOLANDA LIMA MARINHO, da Central das Licitações da Pre-
feitura de Fortaleza, nas páginas nºs 1036 a 1038 do processo
em referência, onde foi classificada a seguinte empresa:
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ nº 05.329.222/0001-76, para o lote 03 perfazendo um
valor total de R$ 166,69 (cento e sessenta e seis reais e
sessenta e nove centavos). O valor global da licitação é de
R$ 166,69 (cento e sessenta e seis reais e sessenta e nove
centavos). As despesas decorrerão às contas das dotações
consignadas ao: Projeto/Atividade Código: 25911.10.302.0123.
2621.0004, Elemento de Despesa 33.90.30, Iduso 0, Fonte de
Recurso 0 900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Maria José Barroso de Oliveira-HDMJBO; 25908.10.302.0123.
2621.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Induso 0, Fonte
de Recurso 0 900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga Mota/Barra do Ceará-HDGMBC; 25918.10.302.0124.
2545.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Induso 0, Fonte
de Recurso 0 900, da Ação de Manutenção do Hospital e
Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann-HMDZAN. Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2018. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚ-
DE - SMS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2018 - SEINF
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2018 - ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS Nº 09/2018 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P358592/2018 - SEINF.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA,
com sede na Avenida Alberto Craveiro, nº 3600, Castelão,
Fortaleza – CE, CEP: 60.860-000, Telefone: (85) 3295-1414 /
99858-2320, email: augustoarcanjo@yahoo.com.br, inscrita no
CNPJ nº 07.011.737/0001-59, representada neste ato pelo Sr.
Augusto César Arcanjo da Silva, brasileiro, inscrito no CPF/MF
sob o nº 356.194.493-00, residente e domiciliado nesta capital.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-
to nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publi-
cada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e,
em especial, nas normas e condições estabelecidas no edital
de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 02/2018 – SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS e na Ata de Registro de Preços nº
09/2018, cuja licitação está devidamente homologada e adjudi-
cada pela PMF, com base na proposta de preços da Contrata-
da e nos Anexos do edital, partes integrantes deste termo in-
dependente de transcrição. DO OBJETO: Este contrato tem
como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REA-
LIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA E REFORMA DAS PRAÇAS E PARQUES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DO
PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE
CUSTOS DE SERVIÇOS DO SISTEMA NACIONAL DE PES-
QUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL –
SINAPI/CE, TABELA SINTÉTICA COM DESONERAÇÃO,
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