DOMFO 22/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
vigência. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de execução se 
encerrará no dia 31 de maio de 2019. PARÁGRAFO SEGUN-
DO: O prazo de vigência se encerrará no dia 31 de agosto de 
2019. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 01 de 
outubro de 2018. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA SEINF. Patrícia Bue-
no Moreira - Representante da CONTRATADA. Jamily Pinhei-
ro dos Santos e Maria Kessiane da Costa Lima - TESTEMU-
NHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 01 de outubro de 2018. Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SE-
CRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 36/2017 – SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 005/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE AR CON-
DICIONADO, COM INSTALAÇÃO, NO EDIFÍCIO DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA 2 - IJF 2, localizado na Rua Barão do 
Rio Branco/Rua Clarindo de Queiroz, no Município de Fortale-
za. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no 
CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA, com 
sede na Rua Padre Francisco Pinto, nº 66, Bairro: Benfica, 
CEP: 60.020-290, Fortaleza/CE, Telefone: (85) 3194-7777 / 
(85) 99984-2014, inscrita no CNPJ nº 72.424.062/0001-31, 
representada neste ato pelo Sr. Antonio Helder de Carvalho 
Fontenele, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o nº 
2002009006149 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
071.439.743-15, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem fundamento no artigo 65, I, “a” e “b” da Lei 
8.666/93, estando devidamente justificado no Processo Admi-
nistrativo nº P168922/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DO  
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o replanilhamento 
do contrato nº 36/2017, com reflexo financeiro, representando 
um acréscimo de R$ 455.868,00 (quatrocentos e cinquenta e 
cinco mil e oitocentos e sessenta e oito reais), equivalente a 
aproximadamente 7,44% (sete vírgula quarenta e quatro por 
cento) do valor original do Contrato e a supressão de                      
R$ 51.745,00 (cinquenta e um mil e setecentos e quarenta e 
cinco reais). PARÁGRAFO ÚNICO: O valor atualizado do Con-
trato passa a ser de R$ 6.535.123,00 (seis milhões, quinhentos 
e trinta e cinco mil e cento e vinte e três reais). CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2018. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Antonio Helder de Carvalho Fon-
tenele - Representante da CONTRATADA. Aparecida Silva de 
Sousa e Glauciene Maria Gonzaga de Lima - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 09 de outubro de 
2018. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 10/2018 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL 
Nº 002/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DAS UNI-
DADES HABITACIONAIS DO RESIDENCIAL NOVO JARDIM 
CASTELÃO, BAIRRO BARROSO, ALÉM DA EXECUÇÃO DA 
URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS LIVRES E DA IMPLANTAÇÃO 
DE INFRAESTRUTURA COM OS SERVIÇOS DE ABASTECI-
MENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENA-
GEM E PAVIMENTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICADO NOS 
ANEXOS DO EDITAL. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza através da Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza -  
SEINF, localizada nesta Capital, na Av. Deputado Paulino  
Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no 
CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO CETRO – CCO, forma-
do pelas empresas CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 63.389.217/0001-55, e a CONSTRUTORA CAMPOS 
OLIVEIRA, CNPJ nº 63.556.260/0001-68, com sede na Av. 
Engenheiro Santana Jr., nº 394, Vicente Pinzon, CEP: 60175-
650, Fortaleza – CE, representada neste ato pelo Sr. Renato 
Campos Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira 
de Identidade nº 98002127378 SSP/CE, CPF nº 935.882.163-
91, residente e domiciliado no Município de Fortaleza. CLÁU-
SULA-PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I, “a” e “b” da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo Adminis-
trativo nº P275438/2018. CLÁUSULA-SEGUNDA-DO OBJETO: 
O presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do 
Contrato nº 10/2018, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRI-
MEIRO: O acréscimo equivale a R$ 1.788.895,61 (um milhão, 
setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco 
reais e sessenta e um centavos), que corresponde à 11,6718% 
referente ao valor inicial do contrato. PARÁGRAFO SEGUNDO: 
A supressão equivale a R$ 439.632,35 (quatrocentos e trinta e 
nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centa-
vos), que corresponde à 3,6653% referente ao valor inicial do 
contrato. PARÁGRAFO TERCEIRO: O valor original do Contra-
to passará a ser de R$ 13.343.863,32 (treze milhões, trezentos 
e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta 
e dois centavos). CLÁUSULA-TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 05 outubro de 2018. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Ma-
nuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Renato 
Campos Oliveira - Representante da CONTRATADA. Maria 
Kessiane da Costa Lima e Aparecida Silva de Sousa - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 05 de outubro de 
2018. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
LICITAÇÃO: Concorrência Pública Nacional nº 002/2018 - 
SEINF. 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: Nº P135582/2018.  
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de urbanização da encosta do Conjunto de Santa Te-
reza, Bairro Cais do Porto, no Município de Fortaleza 
– CE, conforme especificado nos anexos do edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0101.1444.0001 - Elemento de despesa: 44.90.51 - 
Fontes: 0 0101, 5 0101 e 5 1800, do orçamento da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 8.666/93 e o item 7.1 do Edital Licitatório referente a 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 002/2018, vem 
ADJUDICAR o objeto da licitação a empresa CONSTRUTORA 
CETRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, ven-
cedora da Licitação, no valor global de R$ 2.437.100,38 (dois 
milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, cem reais e trinta e 
oito centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado 
da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 3071 e 3072 do Processo