DOMFO 22/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
Administrativo epigrafado, tendo a Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR observado às disposições 
legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 17 de outubro 
de 2018. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIO DA SEINF.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                     
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 83/2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, no uso de 
suas atribuições legais e observando as disposições da Lei 
Federal nº 8.666/93, do Decreto Federal nº 7.892/2013, do 
Decreto Municipal nº 12.255/2017 e no Parecer Jurídico Nº 
28.09.001/2018 da ASJUR/CLFOR - Processo Administrativo 
nº P289270/2018. CONSIDERANDO a autorização para ade-
são à Ata de Registro de Preços - ARP nº 83/2018, proveniente 
do Pregão Eletrônico nº 012/2017-SMS, gerenciada pela Cen-
tral de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, bem 
como o aceite à adesão pela empresa detentora da Ata. RE-
SOLVE a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP aderir à Ata supramencionada, objetivando a 
contratação de empresa para aquisição de equipamento médi-
co (AUTOCLAVE), de acordo com as especificações previstas 
no Termo de Referência do edital, da seguinte forma: • Empre-
sa: EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 
71.505.564/0001-24; • Item 01: 01 (hum) autoclave horizontal 
54L, no valor unitário de R$ 16.073,52 (Dezesseis mil, setenta 
e três reais e cinquenta e dois centavos); • Valor Global:                       
R$ 16.073,52 (Dezesseis mil, setenta e três reais, cinquenta e 
dois centavos). A despesa decorrente desta adesão correrá por 
conta da dotação orçamentária proveniente dos recursos da 
SCSP: Projeto/Atividade 19101.10.304.0128.2086.0001; Ele-
mento de Despesa 44.90.52; Fontes de Recursos 0101 –          
Ações de Defesa Sanitária Animal. Fortaleza/CE, 04 de outubro 
de 2018. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. 
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TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 285/2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, no uso de 
suas atribuições legais e observando as disposições da Lei 
Federal nº 8.666/93, do Decreto Federal nº 7.892/2013, do 
Decreto Municipal nº 12.255/2017 e no Parecer Jurídico Nº 
27.09.0001/2018 da ASJUR/CLFOR - Processo Administrativo 
nº P306596/2018. CONSIDERANDO a autorização para ade-
são à Ata de Registro de Preços - ARP nº 285/2018, provenien-
te do Pregão Presencial nº 001/2018-ACFOR, gerenciada pela 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, bem 
como o aceite à adesão pela empresa detentora da Ata. RE-
SOLVE a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP aderir à Ata supramencionada, objetivando a 
contratação futura e eventual de empresa na prestação de 
serviços de implantação de estruturas de Ecopontos, sob de-
manda, incluindo entrega e retirada dos containers, de acordo 
com as especificações previstas no Termo de Referência do 
edital, da seguinte forma: • Empresa: MELOC LOCAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS LTDA.,, CNPJ nº 03.878.483/0002-09; • Item 
01- Lote 1: 02 (dois) containers escritório, no valor unitário de 
R$ 814,81 (Oitocentos e quatorze reais e oitenta e um centa-
vos); • Item 03 - Lote 5: 01 (um) container depósito com divisó-
ria, no valor unitário de R$ 455,55 (quatrocentos e cinquenta e 
cinco reais cinquenta e cinco centavos); • Valor Global:                     
R$ 25.022,04 (Vinte e cinco mil, vinte e dois reais e quatro 
centavos). A despesa decorrente desta adesão correrá por 
conta da dotação orçamentária proveniente dos recursos da 
SCSP: Projeto/Atividade 19101.04.122.0001.2016.0017; Ele-
mento de Despesa 33.90.39; Fontes de Recursos 0101. Forta-
leza/CE, 02 de outubro de 2018. João de Aguiar Pupo - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS - SCSP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE                 
FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE 
CONCESSÃO Nº 26/2016, EDITAL DAS ARTES DE FORTA-
LEZA 2016, EDITAL Nº 09/2016 – PRORROGAÇÃO DE VI-
GÊNCIA - OUTORGANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR, inscrita no 
CNPJ/MF nº 10.321.307/0001-48, com sede na Rua Pereira 
Filgueiras, nº 04, Centro, na cidade de Fortaleza/CE, com base 
no art. 7°, IV do Decreto N° 12.340/2008, representada por seu 
Secretário Municipal de Cultura ANTONIO GILVAN SILVA 
PAIVA, residente e domiciliada nesta capital. OUTORGADA: 
ROBERTA FILIZOLA CUSTODIO BARROSO, inscrita no CPF 
nº 039.870.823-13, residente e domiciliada nesta capital. DO 
OBJETO: Fica acordado entre os partícipes prorrogar a vigên-
cia do Termo de Concessão nº 26/2016 da outorgada selecio-
nada no Edital das Artes de Fortaleza 2016, Edital nº 09/2016, 
pelo prazo de 06 (seis) meses. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente aditivo se fundamenta no artigo 57, § 1°, II, da Lei nº 
8.666/93 e no item 6.4.1. do Edital nº 11/2016, do Edital das 
Artes 2016, bem como as informações e documentos constan-
tes nos autos do processo em epígrafe. DA VIGÊNCIA: O pre-
sente Termo Aditivo terá nova vigência do dia 21 de novembro 
de 2018 ao dia 21 de maio de 2019, podendo ser ampliada 
dentro dos limites legais, se houver interesse dos partícipes, 
mediante novo termo aditivo. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: 
Ficam inalteradas as demais cláusulas. DA PUBLICAÇÃO: A 
Administração providenciará a publicação deste Termo Aditivo 
no Diário Oficial do Município, conforme determina o parágrafo 
único do art. 61, da Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza – Ceará. 
DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2018. 
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EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE 
CONCESSÃO Nº 33/2016, EDITAL DAS ARTES DE FORTA-
LEZA 2016, EDITAL Nº 10/2016 – PRORROGAÇÃO DE VI-
GÊNCIA - OUTORGANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no 
CNPJ/MF nº 10.321.307/0001-48, com sede na Rua Pereira 
Filgueiras, nº 04, Centro, na cidade de Fortaleza/CE, com base 
no art. 7°, IV do Decreto N° 12.340/2008, representada por sea 
Secretário ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA, residente e domi-
ciliado nesta capital. OUTORGADO: FRANCISCO CARLOS 
SERAFIM TORRES, inscrito no CPF nº 231.577.633-34, resi-
dente e domiciliado nesta capital. DO OBJETO: Fica acordado 
entre os partícipes prorrogar a vigência do Termo de Conces-
são nº 33/2016 do outorgado selecionado no Edital das Artes 
de Fortaleza 2016, Edital nº 10/2016, pelo prazo de 60 (sessen-
ta) dias. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo se funda-
menta no artigo 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/93 e no item 6.4.1. 
do Edital nº 10/2016, do Edital das Artes 2016, bem como as 
informações e documentos constantes nos autos do processo 
em epígrafe. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá 
nova vigência do dia 06 de outubro de 2018 ao dia 04 de de-
zembro de 2018, podendo ser ampliada dentro dos limites 
legais, se houver interesse dos partícipes, mediante novo termo 
aditivo. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam inalteradas as de-
mais cláusulas. DA PUBLICAÇÃO: A Administração providen-
ciará a publicação deste termo aditivo no Diário Oficial do Mu-
nicípio, conforme determina o parágrafo único do art. 61, da Lei 
nº 8.666/93. FORO: Fortaleza – Ceará. DATA DA ASSINATU-
RA: 04 de outubro de 2018. 
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