DOMFO 17/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018 
Nº 16.406
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PORTARIA Nº 812, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. 
 
Nomeia os membros do Comitê 
Municipal de Acompanhamento 
do Plano de Ação Novo Centro 
e dá outras providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
pelo art. 83, VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e, 
CONSIDERANDO a instituição do Comitê Municipal de Acom-
panhamento do Plano de Ação Novo Centro pelo Decreto Mu-
nicipal nº 14.326, de 14 de novembro de 2018. RESOLVE: Art. 
1º - Ficam nomeados os membros abaixo designados para 
compor o Comitê Municipal de Acompanhamento do Plano de 
Ação Novo Centro:  
 
ORGÃO  
NOME 
FUNÇÃO 
SECRETARIA 
REGIONAL DO CENTRO 
Francisco 
Adail 
de 
Carvalho 
Fontenele 
PRESIDENTE 
CDL 
Francisco 
Assis 
da 
Costa 
Cavalcante  
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA 
Michel Lins Cavalcante de Almeida 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
SECRETARIA 
REGIONAL DO CENTRO 
Renata Sampaio de Menezes 
 
SECRETÁRIA 
SECRETARIA 
REGIONAL DO CENTRO 
Verena Rothbrust de Lima 
TITULAR 
Horácio de Oliveira Melo 
SUPLENTE 
HABITAFOR 
Maria Olinda Marques dos Santos  
TITULAR 
Antônio Silvestre Leite  
SUPLENTE 
IPLANFOR 
Cláudia de Souza Leitão 
TITULAR 
Francisco Carlos Bezerra e Silva  
SUPLENTE 
SEINF 
José Roberto Resende 
TITULAR 
Paula Rocha Lima Pinheiro 
SUPLENTE 
SCSP 
Italo Alves de Andrade 
TITULAR 
Alfredo Nelson Mendes Serejo 
SUPLENTE 
URBFOR 
Regis Rafael Tavares da Silva 
TITULAR 
José Vladimir Cardoso Sena 
SUPLENTE 
ETUFOR 
Jose do Carmo Gondim 
TITULAR 
Antônio Ferreira Silva 
SUPLENTE 
AMC 
Francisco Arcelino Araújo Lima 
TITULAR 
Leandro Oliveira Rocha 
SUPLENTE 
SECULTFOR 
Antônio Gilvan Silva Paiva 
TITULAR 
Paola Braga de Medeiros 
SUPLENTE 
SETFOR 
Regis Nogueira de Medeiros 
TITULAR 
Ana Manoela Marinho Nogueira 
Fortes 
SUPLENTE 
SDHDS 
Francisco Eron Mendes Moreira 
TITULAR 
Silvana Garcia de Andrade Lima 
SUPLENTE 
FUNCI 
Tânia de Fátima Gurgel Nobre 
TITULAR 
Maria Cristina Cardoso Bezerra 
SUPLENTE 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA 
Michel Lins Cavalcante de Almeida 
TITULAR 
Francisco Duma Ribeiro Lima 
SUPLENTE 
SESEC 
Antônio Azevedo Vieira Filho 
TITULAR 
José Maria Barbosa Soares 
SUPLENTE 
AGEFIS 
Júlio Fernandes Santos 
TITULAR 
Isidio Nascimento Mascarenhas 
SUPLENTE 
SINDUSCON - CE 
Clausens 
Roberto 
de 
Almeida 
Duarte 
TITULAR 
André Montenegro de Holanda 
SUPLENTE 
CREA - CE 
Emanuel Maia Mota 
TITULAR 
Francisco André Martins Pinto 
SUPLENTE 
CDL 
Francisco Assis Costa Cavalcante 
TITULAR 
Frnacisco Régis Cavalcante Dias 
SUPLENTE 
SENGE - CE 
Thereza Neumann Santos de Freitas 
TITULAR 
Manuelito Cavalcante Júnior 
SUPLENTE 
COMTUR 
Pedro Carlos da Fonseca 
TITULAR 
Maria Selma de Sá Cabral 
SUPLENTE 
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA MOURA 
BRASIL 
Pedro André Nascimento Monteiro 
TITULAR 
Rafael Araripe 
SUPLENTE 
ASSOCIAÇÃO VIVA O 
CENTRO 
Paulo Probo 
TITULAR 
Silvana Figueredo 
SUPLENTE 
ASCAF 
Silviane Vieira da Silva 
TITULAR 
Marcos Haroldo Rodrigues 
SUPLENTE 
ASCEFORT 
João Maia Santos Júnior 
TITULAR 
Robson Cabral Viana 
SUPLENTE 
SEUMA 
Maria 
Agueda 
Pontes 
Caminha 
Muniz 
TITULAR 
Guilherme Albuquerque Vila Nova 
Maia 
SUPLENTE 
 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de dezembro 
de 2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADI-
TIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERA-
CIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
E O MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA FINS DE MODIFICA-
ÇÃO DE SUA CLÁUSULA SEGUNDA. DO OBJETO: O presen-
te aditivo tem como objeto a alteração da Cláusula Segunda do 
Termo de Cooperação Técnica e Operacional para modificar a 
redação dos seus incisos I e II. DAS ALTERAÇÕES: A Cláusu-
la Segunda (Das Responsabilidades) do Termo de Cooperação 
Técnica e Operacional passa a vigorar com a seguinte reda-
ção: CLÁUSULA SEGUNDA – DAS RESPONSABILIDADES: 
Para a obtenção do objetivo pactuado neste Termo, as partes 
signatárias responsabilizam-se por: I – O MUNICÍPIO: (...) • 
Disponibilizar até 20 (vinte) agentes da Guarda Municipal de 
Fortaleza para, em conjunto com os agentes da Polícia Militar 
do Ceará, atuarem nos serviços de segurança a serem