DOMFO 17/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
CARLOS ALBERTO DUTRA DA SILVA 
Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
  MOSIAH DE CALDAS TORGAN 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
 
RÉGÍS NOGUEIRA DE MEDEIROS 
Secretário Municipal do Turismo 
 
  
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura  
GILBERTO COSTA BASTOS 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
CARLOS ALBERTO GOMES MESQUITA 
Secretário da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170 
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO 
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO 
FONE: (0XX85) 3452.1746 
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60.160-150 
 
 
executados pela Coordenadoria Militar da Prefeitura Municipal 
de Fortaleza; (...) II – O ESTADO: • Disponibilizar até 20 (vinte) 
militares estaduais para, em conjunto com os agentes da Guar-
da Municipal de Fortaleza, atuarem nos serviços de segurança 
de competências da Coordenadoria Militar da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza. DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁU-
SULAS: As demais cláusulas do Termo de Cooperação Técni-
ca e Operacional de que trata o presente aditivo, e que não 
foram alteradas por ele, permanecem em vigor. DA VIGÊNCIA: 
O presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir da data de 
sua publicação, podendo ser rescindido a qualquer termo, por 
qualquer das partes, mediante comunicação por escrito, com 
30 (trinta) dias de antecedência. DATA DA ASSINATURA: 03 
de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de 
Santana - Pelo ESTADO DO CEARÁ. Roberto Claudio     
Rodrigues Bezerra - Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
PORTARIA CITINOVA Nº 0022/2018 
Nomeia o Fiscal do Contrato nº 
029/2018 firmado entre a Funda-
ção de Ciência, Tecnologia e Ino-
vação de Fortaleza – CITINOVA e 
a empresa Stand Show Locações 
e Eventos EIRELI. 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, 
no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas e 
de conformidade com o artigo 3º, § 3º do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014 publicado em 11 de fevereiro de 2014. 
RESOLVE: Art. 1º - Designar SOFIA CARVALHO CAVALCAN-
TE, Diretora de Ciência da Cidade, matricula nº 116318-01, 
para a função de Fiscal do Contrato nº 029/2018, firmado com 
a empresa Stand Show Locações e Eventos EIRELI, que tem 
por objeto a “contratação de empresa especializada em monta-
gem, manutenção e desmontagem de infraestrutura completa 
de espaço de divulgação da Fundação CITINOVA na Feira do 
Conhecimento – Ciência, Tecnologia, Inovação e Negócios 
2018”. Art. 2° - A servidora designada como Fiscal do Contrato 
deverá acompanhar a execução do referido instrumento. Pará-
grafo Único – A servidora nominada por esta Portaria não fará 
jus a qualquer remuneração ou vantagem adicional, por esta 
função ser considerada serviço público relevante. Art. 3º - São 
responsabilidades do Fiscal do Contrato nº 029/2018: I – tomar 
conhecimento dos termos e cláusulas referente aos critérios de 
execução, acompanhamento e fiscalização do objeto contrata-
do; II – supervisionar o prazo de vigência, comunicando à con-
tratada e ao gestor do contrato eventuais atrasos e falhas, em 
tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes, con-
forme o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993; 
III – manter estreita comunicação com o contratado, visando 
esclarecer dúvidas sobre prazos, cronogramas de execução e 
especificações do contrato, inclusive solicitando ao setor 
competente da Administração, quando necessário, pareceres 
de especialistas; IV – fiscalizar a obrigação do contratado de 
manter durante toda a execução do contrato, em compatibi-
lidade com as obrigações assumidas. Art. 4º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA, em 16 de novembro de 2018. Cláudio Ricardo 
Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.  
*** *** *** 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 029/ 
2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA           
E A EMPRESA STAND SHOW LOCAÇÕES E EVENTOS   
,EIRELI, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE NELE 
SE DECLARA. CONTRATANTE: Fundação de Ciência, Tecno-
logia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: Stand Show 
Locações e Eventos EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
02.352.522/0001-88. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a contratação de empresa especializada em montagem, manu-
tenção e desmontagem de infraestrutura completa de espaço 
de divulgação da Fundação CITINOVA na Feira do Conheci-
mento – Ciência, Tecnologia, Inovação e Negócios 2018, nos 
moldes elencados pelo Termo de Referência. FUNDAMENTA-
ÇÃO JURÍDICA: O presente contrato tem como fundamento o 
Processo Administrativo P428613/2018, o Termo de Ratifica-
ção de Dispensa de Licitação nº 007/2018; os preceitos de 
direito público, a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, suas alterações posteriores, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. VALOR DO CONTRATO: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 8.820,00 (oito mil oitocentos e vinte reais), 
 
SEGOV