DOMFO 17/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
País: Brasil 
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 007/2018. 
Contrato de Empréstimo Nº 3678/OC-BR. 
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL 
E REDES DE ATENÇÃO - PROREDES FORTALEZA. 
Edital Nº 4127/2018. 
 
OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA 
POLICLÍNICA SR V, BAIRRO BONSUCESSO, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE/CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO ao 
recurso administrativo interposto pela empresa: CONSTRU-
TORA PLATÔ LTDA, conforme decisão do(a) titular do Órgão 
constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão en-
contra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua 
do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza - CE, 14 de dezembro de 
2018. 
Cristiane 
da 
Silva 
- 
PRESIDENTE 
DA 
CEL/             
TRANSFOR/PROREDES. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2018 - PROCESSO Nº P403729/2018 - DAS PARTES: CONTRATANTE: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bair-
ro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CON-
TRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Sr. Jefferson de Queiroz Maia, brasileiro, inscrito no CPF nº 804.074.203-04 e no 
RG nº 95006030609 SSP/CE, brasileiro, residente nesta capital. CONTRATADA: M & E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRI-
MENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.586.890/0001-81, localizada na Rua Q, nº 288, Bairro: Prefeito José Walter, Forta-
leza/CE, CEP: 60.751-390, doravante denominada CONTRATADA, tendo como representante o Sr. Marcelo Rodrigues dos Santos, 
brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 560.103.203-30 e RG nº 96008029860 – SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 160/2017 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520, de 17/07/2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28/05/2015, a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, os Decretos 
Municipais nº 13.735, de 18/01/2016 e nº 11.251, de 10/09/2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com suas 
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de eletroeletrônicos para atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação – SME, Distritos de Educação e anexos, 
conforme especificações e quantitativos contidos no anexo I – Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 160/2017, Lote 04 e na 
proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste independente de translado. 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID.  
MEDIDA 
QUANT. 
P.UNIT. 
P. UNIT. 
P. TOTAL 
04 
Frigobar luxo na cor branca, com capacidade minima 
de 80 lts, Congelador, Porta reversível, controle de 
temperatura, prateleira inferior da porta para garrafas, 
Pés niveladores frontais, bandeja de gelo aproveitável 
em material super resistente, serve como comparti-
mento extrafrio, porta latas modulares e pratileiras 
modular. Consumo de energia mensal 17,5 KWh/mês 
(110 e 220V). Potência 70.0 W (110V) / 65.0 (220V). 
Dimensões aprox do produto 63,2 x 48,2 x 51,9cm 
(AxLxP) peso liq. aprox. de 24 Kg. com 12 meses de 
garantia, com selo de consumo de energia tipo A (de 
acordo com o selo Inmetro). 
ELETROLUX 
UND 
20 
R$ 1.075,00 
R$ 21.500,00 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 21.500,00 (VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 21.500,00 (VINTE E UM MIL E 
QUINHENTOS REAIS), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econô-
mico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do órgão/entidade contratante consignadas abaixo:  
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSO 
24901.12.122.0001.1796.0039 
44.90.52 
0.0200 
24901.12.368.0105.2881.0001 
 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Gestor, o Sr. Francisco Plínio Magalhães Sousa, 
matrícula nº 109.155-04, especialmente designado(a) para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. DATA: Fortaleza, 25 de Outubro de 2018. ASSINAM: 
Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Marcelo Rodrigues dos Santos - M & E COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA - ME. Francisco Plínio Magalhães Sousa - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2018 - 
PROCESSO Nº P427344/2018 - DAS PARTES: CONTRA-
TANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão do 
Poder Executivo Municipal, com sede à Avenida Desembarga-
dor Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato re-
presentada  por sua Secretária Senhora Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: O.K EMPREENDIMENTOS