DOMFO 17/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede nesta cidade,
na Rua Joaquim Pimenta, 195 – Montese, inscrita no CNPJ sob
nº 08.642.026/0001-45, doravante denominada CONTRATA-
DA, representada neste ato por Antônio Olírio Teixeira Júnior,
brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, CPF nº
651.715.433-72 e Cédula de Identidade nº 96014020593 –
SSP/CE. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o pre-
sente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial nº
002/CPL/2018 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462,
de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de
outubro de 2011. Lote Único, localizada na Rua B, S/N, Bairro
Jangurussu - SR. VI, Município de Fortaleza. DO OBJETO:
Este contrato tem como objeto a contratação de empresa para
execução das obras de construção de 01 (uma) escola munici-
pal de tempo integral localizada na Rua B, S/N, Bairro Jangu-
russu - SR. VI, Município de Fortaleza, de acordo com as espe-
cificações contidas no edital e seus anexos. DO VALOR CON-
TRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 6.824.057,91 (seis milhões oitocentos e vinte e quatro mil
cinquenta e sete reais e noventa e um centavos), incluídos os
preços unitários e totais constantes da proposta de percentual
de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS:
A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dota-
ção especificada a seguir:
Projeto / Atividade
Elemento de
Despesa
Fonte de
Recursos
24901.12.361.0193.1255.0006
449051
0.0200
0.0800
5.1500
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de
vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir
da sua assinatura, prorrogável nas hipóteses dos artigos 57 e
seguintes, todos da Lei n° 8.666/93. O prazo de execução das
obras é de 09 (nove) meses, contados 03 (três) dias da data de
emissão da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente pela
Contratada. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada
prestará garantia de execução em uma das modalidades pre-
vistas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93,
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução Contratual deverá ser
acompanhada e fiscalizada pela Senhora Giovanna Idalina de
Andrade Sales, matrícula nº 9648706, especialmente designa-
da para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993,
doravante denominado simplesmente de GESTORA. Data:
Fortaleza, 03 de dezembro de 2018. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Antônio Olírio Teixeira Júnior - OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 169/2015 - PROCESSO Nº P382955/2018 -
Das partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. Interveniente: Secretaria Mu-
nicipal de Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino Ro-
cha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representado por sua Secretária, Ana Manuela
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e
CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. Contratada:
CONSTRAM – Construções e Aluguel de Maquinas Ltda, inscri-
ta no CNPJ sob o n° 72.432.727/0001-59, estabelecida na Rua
Inês Brasil, n° 540, Sala A, Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP:
60.867-540, empresa esta doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pela Senhora Hercília de Souza
Oliveira Araújo, brasileira, casada, administradora de empre-
sas, inscrita no CPF nº 346.580.093-15 e no RG nº
2017130984-1 SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamen-
ta-se o presente termo nas disposições contidas no contrato
supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º,
inciso I e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº
3272/2018/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente Ter-
mo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO
DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, do Contrato nº 169/2015, cujo
objeto a contratação de empresa especializada para execução
de serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros de
Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação
Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza – CE (LOTE 09 da
Licitação RDC Presencial nº 012/2015). Conforme abaixo dis-
criminado: • Vigência por mais 04 (quatro) meses, a contar de
29/12/2018 a 28/04/2019; • Execução por mais 04 (quatro)
meses, a contar de 13/10/2018 a 12/02/2019, para a obra refe-
rente à Ordem de Serviço nº 02/2015 (Bairro Dias Macedo
TIPO 02); • Execução por mais 04 (quatro) meses, a contar de
17/09/2018 a 16/01/2019, para a obra referente à Ordem de
Serviço nº 01/2015 (Bairro Serrinha TIPO 01). Da Dotação
Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo corre-
rá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
24901.12.365.0052.1229.0004
449052
0.0200
449052
0.0800
449052
5.1500
24901.12.365.0052.1229.0003
449052
0.0200
449052
0.0800
449052
5.1500
Data: Fortaleza 05 de novembro de 2018. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
Ana
Manuela
Marinho
Nogueira
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Hercília
de Souza Oliveira Araujo - CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E
ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 06/2018 - PROCESSO Nº P409260/2018 - Das
Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. Interveniente: Secretaria Mu-
nicipal de Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino Ro-
cha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representado por sua Secretária, Ana Manuela
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e
CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. Contratada:
CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 72.432.727/0001-59, com sede
nesta cidade, na Rua Inês Brasil, 540, sala A, bairro Boa Vista,
empresa esta doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada por Hercília de Souza Oliveira Araújo, brasilei-
ra, casada, administradora de empresa, inscrita no CPF n°
346.580.093-15, portadora do RG n° 2017130984-1 SSP/CE,
residente e domiciliada na Rua José Vilar, nº 300, Aptº 400,
Meireles, Fortaleza/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamen-
ta-se o presente termo nas disposições contidas no contrato
supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º
inciso II e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº
3564/2018/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente termo
aditivo a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA– DO
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, do Contrato nº
06/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para conclusão de Centro de Educação Infantil no bairro Prefei-
to José Walter, no município de Fortaleza, de acordo com as
especificações contidas no edital e seus anexos. A presente
contratação refere-se ao LOTE 01 da Licitação RDC Presencial
nº 009/2017, conforme abaixo discriminado: • Vigência por mais
6 (seis) meses, a contar de 26/01/2019 a 25/07/2019; • Execu-
ção por mais 6 (seis) meses, a contar de 05/01/2019 a
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