DOMFO 17/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
Deusimar Rodrigues Guimarães, brasileiro, inscrito no RG sob 
o nº 207598-81/SSP/CE e CPF/MF sob o nº 309.623.073-00, 
residente e domiciliado em Fortaleza - CE. CLÁUSULA-
PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no art. 65, inciso II, “d” da Lei 8.666/93, e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P430848/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:O 
presente Termo de Aditivo tem por objeto a recomposição do 
equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, promovendo a 
repactuação do preço unitário do objeto contratual, que passa-
rá a ser de R$ 3.451,92 (três mil, quatrocentos e cinquenta e 
um reais e noventa e dois centavos), com um impacto financei-
ro de R$ 9.786.165,73 (nove milhões, setecentos e oitenta e 
seis mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e três centa-
vos), equivalente a 12,47% (doze, vírgula quarenta e sete por 
cento) do valor inicial atualizado. PARÁGRAFO ÚNICO: A data 
base, para efeitos de cálculo do reajuste anual previsto na 
Cláusula Décima Terceira do Contrato, passa a ser a data de 
assinatura do presente termo aditivo. CLÁUSULA TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2018. ASSINAM 
O TERMO: EngªAna Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. José Deusimar Rodrigues Guimarães – 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de 
Sousa e Maria Kessiane da Costa Lima - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 07 de dezembro de 
2018. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                      
DE FORTALEZA 
      
 
 
 
   
 
PORTARIA Nº   061/2018  – SECULTFOR - O 
Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza, no uso de suas 
atribuições legais, resolve designar a Comissão de Avaliação 
Técnica, referente ao Edital nº 4269/2018, Chamada Pública nº 
24/2018/SECULTFOR, que tem por objeto o CREDENCIA-
MENTO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS COM TEMÁTICAS ES-
PECIAIS PARA O CICLO CARNAVALESCO OFICIAL DE 2019 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A SEREM 
REALIZADOS DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA, PARA FINS DE EVENTUAL E 
FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E 
CULTURAIS NOS TERMOS DO EDITAL E SEUS ANEXOS, 
que terá a seguinte composição: Membros Titulares: 1. NOR-
MA PAULA MOREIRA DA SILVA – Matrícula 9667. 2. RAQUEL 
NASCIMENTO SANTOS - Matrícula: 114336. 3. VITOR MELO 
STUDART - Matrícula: 94856. Membro Suplente: 1. GILBERTO 
RODRIGUES CARNEIRO - Matrícula: 87554. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 13 de dezembro de 2018. 
Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
CULTURA DE FORTALEZA- SECULTFOR. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE 
CONCESSÃO Nº 37/2016, EDITAL DAS ARTES DE FORTA-
LEZA 2017, EDITAL Nº 08/2016 – PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO. CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA CUL-
TURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, pessoa jurídica de 
direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.321.307/0001-
48. CONVENENTE: ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E 
INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE, 
inscrita no CNPJ nº 69.697.662/0001-69. DO OBJETO: Fica 
acordado entre os partícipes prorrogar a vigência do Termo de 
Concessão nº 37/2016 da outorgada selecionada no Edital das 
Artes de Fortaleza 2017, Edital nº 08/2016, pelo prazo de 12 
(doze) meses, conforme Item 6.4. do Edital mencionado. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo se fundamenta no item 
6.4. do Edital nº 08/2016, do Edital das Artes 2017, bem como 
as informações e documentos constantes nos autos do proces-
so em epígrafe. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá 
nova vigência do dia 01 de março de 2018 ao dia 01 de março 
de 2019, podendo ser ampliada dentro dos limites legais, se 
houver interesse dos partícipes, mediante novo termo aditivo. 
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam inalteradas as demais cláu-
sulas. DA PUBLICAÇÃO: A Administração providenciará a 
publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Município, 
conforme determina o parágrafo único do art. 61, da Lei nº 
8.666/93. FORO: Fortaleza – Ceará. DATA DA ASSINATURA: 
21 de novembro de 2018.  
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2018 - CON-
TRATANTE - A SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO – 
SERCE, situada na Rua Major Facundo nº 907, bairro Centro, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.806.947/0001-33, doravante de-
nominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu 
Secretário Francisco Adail de Carvalho Fontenele, brasileiro, 
casado, Engenheiro Civil, CPF Nº 042.781.513-49, RG nº 
2006006006248, residente e domiciliado nesta Capital, à Rua 
Atualpa Barbosa Lima, nº 609 Aptº 2002 - Bairro Meireles. 
CONTRATADA - EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, com sede na Rua Tereza 
Cristina, nº 1258 - Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.015.141, 
Fone: (85) 3255-9850, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
41.600.131./0001-97, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. Denis Antônio Cunha Carvalho, 
Brasileiro, 
Portador 
da 
Carteira 
de 
Identidade 
Nº 
2004027026470 SSP/CE, e do CPF Nº 019.545.217-82, resi-
dente e domiciliado em Fortaleza-CE, na Rua Suíça nº 120 
Aptº 101 Bloco B3 - Maraponga, CEP: 60711-035. DA FUN-
DAMENTAÇÃO – O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 166/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P202944/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: Constitui Objeto deste Contrato a 
aquisição de açúcar para atender as necessidades dos órgãos 
e entidades do Município de Fortaleza de acordo com as espe-
cificações e quantitativos contidos no anexo A – Termo de 
Referência do Edital. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO 
PREÇO - O valor contratual global importa na quantia de                  
R$ 1.224,00 (Hum mil, duzentos e vinte e quatro reais), sujeito 
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC - 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS - As despesas decorrentes deste contrato 
correrão à conta das dotações consignadas ao Projeto ativida-
de 39101.04.122.0001.2016.0039, Elemento de Despesa 
339030, Fonte 0-0101 da Secretaria Regional do Centro - 
SERCE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO - O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão de empenho. DA DATA DE ASSINA-
TURA – 06 de dezembro de 2018. ASSINAM: Francisco Adail 
de Carvalho Fontenele - Pela SECRETARIA REGIONAL DO 
CENTRO - SERCE - CONTRATANTE. Denis Antônio Cunha 
Carvalho - Pela EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI – CONTRATADA. VIS-
TO: Liliane Vasconcelos Ribeiro Barbosa Chaves - COOR-
DENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA – SERCE. Liliane 
Vasconcelos Ribeiro Barbosa Chaves - COORDENADORA 
– ASSJUR/SERCE. Francisco Adail de Carvalho Fontenele - 
SECRETÁRIO REGIONAL SERCE.