DOMFO 17/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei 
Federal nº 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. V - MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico Nº 008/2017-SMS; VI - VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 13 de dezembro; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secreta-
ria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Forta-
leza (CE), 14 de dezembro de 2018. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA. 
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TERMO DE APOSTILAMENTO OITAVO TER-
MO ADITIVO AO CONTRATO Nº 393/2015 – SMS - PRO-
CESSO N° P175821/2018. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.885.197/0001-44, com sede e foro jurídico nesta Capital à 
Rua do Rosário, 283, 3º andar, Centro, neste ato representada 
por sua titular Dra. JOANA ANGÉLICA PAIVA MACIEL, brasi-
leira, médica, casada, portadora da cédula de identidade nº. 
330220-082 e inscrita no CPF sob o nº 309.911.703-00, resi-
dente e domiciliada nesta capital; CONSIDERANDO o que 
consta nos autos do Processo nº P175821/2018, que versam 
acerca de solicitação da CONSTRUTORA ASTRAL LTDA – 
EPP, pelo qual requer providências quanto ao reajuste contra-
tual do período compreendido entre outubro de 2017 a setem-
bro de 2018; CONSIDERANDO Parecer Técnico exarado pela 
Secretaria Municipal de Infraestrutura de Fortaleza – SEINF 
nos autos do Processo P175821/2018, pelo qual informa o 
índice relativo ao reajuste para as medições de outubro de 
2017 a setembro de 2018; CONSIDERANDO Relatório Técnico 
da Célula de Infraestrutura da Secretaria Municipal da Saúde 
de Fortaleza emitido nos autos do Processo P175821/2018, o 
qual ratificou os termos apresentados pela SEINF, informando 
que o índice de reajuste previsto é de 10,7576%, importando 
no saldo de R$ 138.172,13 (cento e trinta e oito mil, cento e 
setenta e dois reais e treze centavos); CONSIDERANDO os 
termos do 8º Termo Aditivo ao contrato nº 393/2015, que pror-
rogou o mesmo até o dia 13 de maio de 2019, constante do 
Processo P283527/2018; RESOLVE apostilar o Contrato nº 
393/2015-SMS, celebrado com a empresa CONSTRUTORA 
ASTRAL LTDA – EPP, com base no artigo 65, II, d e § 8º da 
Lei nº 8.666/93, e dos elementos contidos nos Processos  
Administrativos P175821/2018, e mediante as seguintes Cláu-
sulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - Os preços do Contrato nº 
393/2015 - SMS ficam reajustados em 10,7576%, correspon-
dente à variação do índice nacional da construção civil – INCC, 
calculado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, referente ao 
período compreendido entre outubro de 2017 a setembro de 
2018, importando o reajuste em 138.172,13 (cento e trinta e 
oito mil, cento e setenta e dois reais e treze centavos). PARÁ-
GRAFO ÚNICO - O valor global do Contrato nº 393/2015 passa 
de R$ 2.734.729,30 (dois milhões, setecentos e trinta e quatro 
mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta centavos) para           
R$ 2.872.901,43 (dois milhões, oitocentos e setenta e dois mil, 
novecentos e um reais e quarenta e três centavos), conforme a 
variação do INCC. CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam mantidas as 
demais Cláusulas e condições constantes do Contrato original 
e do Primeiro ao Oitavo Termos Aditivos, não expressamente 
alteradas por este Termo. Fortaleza/CE, 14denovembro de 
2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2018 – SEINF 
- LPN Nº 006/2018 - ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraes-
trutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO: Nº P254694/2018- SEINF. CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direi-
to público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por sua Secretária Engª Ana Manu-
ela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta capital. INTERVENIEN-
TE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO EDCON-TECNOCON formado 
pelas empresas: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES 
LTDA, com sede à Rua Adolfo Caminha, nº 300, Sala 01, Bair-
ro Centro, Fortaleza-Ce, com CNPJ nº 86.712.247/0001-56, 
neste ato representado pelo Sócio -administrador Sr Daniel 
Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, RG 
89.1000.2000.197 SSP-CE, CPF 468.280.013-20 domiciliado 
nesta capital e TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede à Rua Vicente Lopes, nº 115, bairro 
Jardim 
da 
Oliveiras, 
Fortaleza-Ce, 
com 
CNPJ 
nº 
00.700.782/0001-71, neste ato representado pelo Sócio -          
Administrador Sr. José Irineu Frota Júnior, brasileiro, casado, 
Engenheiro civil,  RG 2003002173960, CPF 193.036.373-72, 
nesta capital. DO OBJETO: O objeto do Contrato é a Contrata-
ção de empresa para Execução das Obras de Construção da 
Policlínica Passaré, no município de Fortaleza-Ceará. FUN-
DAMENTO LEGAL: Contrato de Empréstimo No 3678/OC-BR 
celebrado entre o Município de Fortaleza e o BID; Lei Federal 
No 8666, de 21/06/93, e alterações subsequentes; e demais 
legislações pertinentes à matéria. PRAZOS: De execução das 
Obras: 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ordem de 
Serviço.  De Vigência do Contrato: 15 (quinze) meses a contar 
da assinatura do presente contrato. VALOR DO CONTRATO: 
R$ 13.768.859,68 (treze milhões, setecentos e sessenta e oito 
mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito cen-
tavos). DOTAÇÃO: A despesa decorrente deste Contrato corre-
rá à conta do Projeto/Atividade: 27101.10.451.0206.1445. 0001 
- Elemento de despesa: 44.90.51 - Fontes: 0 0101, 2 0101 e 2 
3102, do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura – 
SEINF. GARANTIA DE EXECUÇÃO:  A Garantia de Execução 
do Contrato tem os valores mínimos seguintes, equivalentes à 
porcentagem do Preço do Contrato: Garantia Bancária: 10% 
(dez por cento) ou Seguro Garantia (Performance Bond): 30% 
(trinta por cento). DA FISCALIZAÇÃO: A execução do Contrato 
deverá ser acompanhada, gerenciada (GERENTE), Sr. Manue-
lito Cavalcante Junior, matrícula nº 8487, servidor da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura – SEINF. DATA DA ASSINATURA: 
07 de dezembro de 2018. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Da-
niel Mesquita Magalhães e José Irineu Frota Júnior - RE-
PRESENTANTES DAS CONTRATADAS. Enaile Sousa Lima 
de Castro e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 07 de dezembro de 2018. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 023/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2018 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA O FORNECIMENTO DE CIMENTO ASFÁLTICO DE 
PETRÓLEO (CAP) 50/70 PARA CÉLULA DE GESTÃO DA 
MALHA VIÁRIA DE FORTALEZA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE INFRAESTRUTURA – SEINF, CONFORME ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO EDITAL. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária, Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE 14921 D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: Greca Distribuidora de Asfaltos S.A, 
com sede à Av. Parque Norte II, Nº 201, Distrito Industrial I – 
Maracanaú/CE, CEP 61.939-180, inscrita no CNPJ nº 
02.351.006/0012-91, representada neste ato pelo Sr. José