DOMFO 05/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
de 80% (oitenta por cento) de participação. § 2º: para fins de 
concessão do porte funcional de arma de fogo será necessária 
à comprovação de 186horas/aulas referentes às disciplinas de 
Condicionamento Físico, Defesa Pessoal, Noções Básicas de 
Primeiros Socorros e Emprego de Equipamentos não Letais, 
Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a Incêndio, 
Técnicas e Procedimentos Operacionais e Uso Legal e Pro-
gressivo da Força. Art. 7º - Os servidores convocados que 
atingirem a carga horária total das disciplinas previstas nesta 
Portaria não terão prejuízo em sua remuneração em virtude da 
capacitação, exceto o pagamento referente às horas noturnas 
não trabalhadas durante o período . Art. 8º - Os instrutores e 
auxiliares designados para instrução das disciplinas serão 
selecionados através do banco de instrutores interno da       
AMSEC/SESEC, sendo estes devidamente credenciados, tam-
bém, pela Escola de Governo Municipal - IMPARH. Art. 9º – 
Após o término da referida capacitação os servidores constan-
tes no anexo I e II desta Portaria ficam devidamente convoca-
dos a exercerem suas atividades nas Células de Proteção 
Comunitária da Coordenadoria de Proteção Comunitária - 
COPCOM/GMF. Art. 10º – Durante o período do curso fica 
temporariamente SUSPENSA à programação para o gozo de 
férias e folgas em razão da relevância do evento, ficando revo-
gadas inclusive aquelas que foram agendadas anteriormente, 
podendo ser reagendadas após o período citado. Parágrafo 
Único – Os servidores convocados que estiverem em gozo de 
férias, deverão retornar às atividades para participar dos cur-
sos, conforme previsão do Art. 49, da Lei Municipal Nº 6.794, 
de 27 de dezembro 1990. Art. 11 – As faltas justificadas deve-
rão ser formalizadas junto ao protocolo da SESEC e remetidas 
à AMSEC/SESEC para fins de controle e aferição de frequên-
cia, empós serão encaminhadas à Célula de Gestão de Pesso-
as da GMF para fins de apontamento e lançamento junto ao 
SECOF. Art. 12 – Os servidores durante as capacitações deve-
rão manter a postura adequada condizente com sua condição 
de Agente de Segurança, possibilitando o melhor aproveita-
mento durante as aulas. Caso o servidor descumpra essa de-
terminação incorrerá nas infrações previstas no art. 11, inciso III 
e X, da Lei Complementar 0037, de 10 de julho de 2007, e 
demais previsões normativas atinentes à matéria.  Art. 13 - Os 
servidores convocados que deixarem de se apresentar nos 
prazos estabelecidos pela referida convocação, sem motivo 
justificado, em datas e nos locais aprazados, ficarão sujeitos às 
penalidades previstas no Regulamento Disciplinar Interno da 
GMF. Art. 14 - Os casos omissos no que concerne aos aspec-
tos técnicos e operacionais do Curso de Formação serão trata-
dos pela AMSEC/SESEC e pelo Secretário Municipal da Segu-
rança Cidadã, que farão os devidos encaminhamentos. Art. 15 - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E DO DIRE-
TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
01 de outubro de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se.       
Antônio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC. Inspe-
tor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL - GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
ANEXO I – A QUE SE REFERE 
 À PORTARIA CONJUNTA Nº 0017/2018 – SESEC/GMF 
 
CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR 
 
TURMA III 
QUANT. MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
1 
5527901 
ADEMIR DOS SANTOS DA SILVA 
SI 
2 
10691102 
ALEXANDRA 
TAVARES 
DA 
SILVA 
CUNHA 
GD 
3 
5600801 
ALEXSANDRO CHAVES DA SILVA 
SI 
4 
10693702 
ALVARO ARAUJO CRUZ FERREIRA 
GD 
5 
5600901 
ALYSSON DOS SANTOS SOARES 
SI 
6 
6008201 
ANDRÉ CITÓ DO CARMO 
INSP 
7 
10676702 
ANDRESSA DE SOUSA VIEIRA 
GD 
8 
7339401 
ANGÉLICA MARIA LIMA MACIEL 
GD 
9 
7335001 
ANTÔNIO IRAILTON DOS SANTOS 
SILVA 
GD 
10 
7368401 
ANTONIO CONCEIÇÃO ROCHA 
GD 
11 
5529601 
ANTONIO FLEDSON SILVA VALENTIM 
SI 
12 
11242901 
ARIEL ARAUJO DE CARVALHO 
GD 
13 
10638002 
CARLOS HENRIQUE  BEZERRA  DO 
AMARAL 
GD 
14 
10639202 
CARLOS 
ALBERTO 
MARTINS 
DA 
SILVA 
GD 
15 
5526101 
CHARLES DOS SANTOS BRAGA 
SI 
16 
10701202 
CLEBER TAPETY DO CARMO 
GD 
17 
10654702 
CLECYO DE SOUSA FIRMINO 
GD 
18 
10640402 
DANIEL NUNES GUERREIRO NETO 
GD 
19 
11285101 
DANY WANDERSON ALMEIDA SALES 
GD 
20 
11190401 
DARLIANA FONTENELE DOS SANTOS 
SOUSA 
GD 
21 
10682302 
DENIS ANDRE CARVALHO DE VAS-
CONCELOS 
GD 
22 
10656602 
DIEGO SOUSA BARROS 
GD 
23 
11247601 
DOUGLAS DE LIMA ARAUJO 
GD 
24 
10636402 
ELISANGELA DA SILVA PEREIRA 
GD 
25 
6012901 
EMMANOEL LIMA MARTINS 
SI 
26 
6156402 
ERALDO ALVES DOS SANTOS 
SI 
27 
7362101 
FÁBIO DE OLIVEIRA NICOLAU 
GD 
28 
10632302 
FABIO FERREIRA GOMES 
GD 
29 
5527601 
FLÁVIO COSTA E SILVA 
SI 
30 
5532401 
FRANCISCO  ANTÔNIO  DA  SILVA 
MENEZES 
SI 
31 
11095701 
FRANCISCO ALISON LEITE DANTAS 
GD 
32 
10639302 
FRANCISCO 
EDUARDO 
DA 
SILVA 
ALVES 
GD 
33 
10694302 
FRANCISCO GILBERTO SILVA BE-
ZERRA 
GD 
34 
5664302 
FRANCISCO JERONIMO DO NASCI-
MENTO OLIVEIRA 
GD 
35 
10687202 
FRANCISCO JOSÉ ALVES MARTINS 
GD 
36 
10632502 
FRANCISCO LEANDRO SILVA COE-
LHO 
GD 
37 
10697502 
FRANCISCO LOPES 
GD 
38 
10669602 
GLICYA FLEXA BARBOSA DA ROCHA 
GD 
39 
11093701 
GUTEMBERG LIMA DE SOUSA 
GD 
40 
10689402 
HENRIQUE MESQUITA NOBRE 
GD 
41 
10685202 
IGOR MAIA PEREIRA 
GD 
 
 
ANEXO II – A QUE SE REFERE  
À PORTARIA CONJUNTA Nº 0017/2018/ - SESEC/GMF 
 
CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR 
TURMA IV 
42 
10680902 
ISAIAS DE LIMA ALVES 
GD 
43 
10685302 
ITALO BRUNO FERREIRA BARROS 
GD 
44 
10672002 
ITALO GOIS MIRANDA 
GD 
45 
5614301 
JEFFERSON NOGUEIRA CANDIDO 
INSP 
46 
10678802 
JOELZON CARLOS RODRIGUES DO NASCI-
MENTO 
GD 
47 
10704202 
JORGE MELO DE ARAUJO 
GD 
48 
10699202 
JOSE ERIALDO CUNHA DA ROCHA 
GD 
49 
10695202 
JOSE JOEL DE MELO SOARES 
GD 
50 
10693902 
JOSÉ MARCÍLIO SEVERO DOS SANTOS 
GD 
51 
10655802 
JUCILEIDE SILVA RIBEIRO BARROS 
GD 
52 
10646502 
JULIO VICTOR OLIVEIRA DANTAS 
GD 
53 
11185502 
LÍLIAN ANDRADE VIEIRA 
GD 
54 
10693402 
LORENA MAYARA ARAUJO DE OLIVEIRA 
SIMÕES 
GD 
55 
10632002 
LUANDERSON DA SILVA 
GD 
56 
10664202 
LUCAS MENDES UCHOA 
GD 
57 
6015701 
LUIZ HENRIQUE DA SILVA MOURA 
SI 
58 
10676302 
MADIENNE HELEN MENDES DE LIMA 
GD 
59 
10721102 
MARCIO FELLIPE SILVA ALMEIDA 
GD