DOMFO 18/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE
Nº 0011409/2018 - O Exmo. Sr. Ordenador de Despesas da
Secretaria Municipal de Governo, Samuel Antônio Silva Dias,
vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que
determina o Art. 25, III, da Lei Nº 8.666/93, e suas alterações
posteriores, e considerando o que consta do presente Processo
Administrativo, SPU Nº P344459/2018, face a justificativa apre-
sentada. RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade Nº
0011409/2018, para a Contratação artística do cantor FAGNER
para a realização do evento Contratação artística do cantor
RAIMUNDO FAGNER para a realização do evento de Reinau-
guração do Teatro São José a acontecer no próprio Teatro,
situado na Rua Rufino de Alencar, 299-327, Centro – Fortale-
za/CE, dia 19 e Setembro de 2018, através da Secretaria Muni-
cipal de Governo, de acordo com as especificações previstas
neste Termo de Referência, através da empresa VG Agitos
Musicais LTDA, inscrita no CNPJ Nº 73.876.708/0001-84, com
sede na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Treze de Maio, Nº 23,
Sala 1834, representada por sua sócia administradora Iris
Maria Gamenha, inscrito no CPF Nº 263.430.887-68, residente
e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Dias da
Rocha, 75, apto. 1001, Copacabana, sendo que a respectiva
contratação importa o valor global de R$ 66.500,00 (Sessenta e
seis mil e quinhentos reais, conforme Processo de Inexigibili-
dade Nº 0011409/2018. As despesas correrão pela fonte de
recurso da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV: Dotação
Orçamentaria: 15101.04.122.0177.2995.0001, Elemento de
Despesa: 33.90.39. Publique-se no DOM, conforme Art. 25, III
da Lei Nº 8.666/93. Fortaleza-CE, 18 de Setembro de 2018.
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2018/CGM -
Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNI-
CÍPIO, E A EMPRESA AGATEK INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Do Objeto:
Constitui objeto deste a contratação de empresa para aquisição
e instalação de cortinas na nova sede da Controladoria e Ouvi-
doria Geral do Município – CGM. Da Fundamentação: O pre-
sente contrato tem como fundamento o que consta nos autos
do Processo Administrativo Nº P308835/2018, a proposta apre-
sentada pela contratada, bem como os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posterio-
res e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. Do Valor e do Reajustamento do Preço O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 7.811,10 (sete mil, oito-
centos e onze reais e dez centavos). Do Prazo de Vigência: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contado
a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O
prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta)
dias contados a partir do recebimento da Ordem de serviço,
após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e de exe-
cução deste contrato, poderão ser prorrogados nos termos do
que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. Da Dotação
Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos: Projeto Atividade: 04.122.0001.
1796.0008, Elemento de Despesa: 44.90.52, Fonte de Recur-
so: 0101, do orçamento da Controladoria e Ouvidoria Geral do
Município. Data: Fortaleza, 22 de agosto de 2018. Assinam:
Ricardo Luis Andrade Lopes - CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA
GERAL
DO
MUNICÍPIO
(CONTRATANTE)
e
Bernardo
Lima
de
Albuquerque
Júnior
-
AGATEK
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CONTRATADA).
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
PORTARIA N° 50/2018 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e
nos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de
29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 30/12/2016), que fixa as
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art.
1º Reconhecer a dívida no valor total de R$ 15.701,66 (quinze
mil setecentos e um reais e sessenta e seis centavos), confor-
me quadro demonstrativo abaixo, correspondente às verbas
rescisórias relativas a férias vencidas e férias proporcionais do
período de 01/02/2017 a 02/04/2018, acrescidos de 1/3 (um
terço) constitucional e 3/12 (três doze avos) de 13º salário de
2018, em favor de ANTÔNIO REGINALDO COSTA MOREIRA,
matrícula nº 45423-02, ex-ocupante de cargo de provimento em
comissão de Assessor de Coordenação, simbologia DAS.3, da
Secretaria Municipal das Finanças, nos termos do Ato nº
0788/2018 – GABPREF (D.O.M. de 05/04/2018) de exonera-
ção, e Processo Administrativo nº P156107/2018.
MATRÍCULA
NOME
VALOR
45423-02
ANTÔNIO
REGINALDO
COSTA
MOREIRA
R$ 15.701,66
TOTAL
R$ 15.701,66
Art. 2º A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, deve
correr na conta da dotação: 23.101.04.122.0001.2195.0022,
elemento de despesa 3190.94, fonte 0101, Despesas de Exer-
cícios Anteriores, consignadas no orçamento vigente da Secre-
taria Municipal das Finanças. Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL
DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, aos 24 de agosto
de 2018. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
*** *** ***
PORTARIA N° 51/2018 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e
nos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de
29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 30/12/2016), que fixa as
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art.
1º Reconhecer a dívida no valor total de R$ 15.276,33 (quin-
ze mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos),
conforme quadro demonstrativo abaixo, correspondente às
verbas rescisórias relativas a férias proporcionais do período de
01/11/2017 a 02/04/2018, acrescidos de 1/3 (um terço) consti-
tucional e 3/12 (três doze avos) de 13º salário de 2018, em
favor de LUCIRENE ARAÚJO MACIEL, matrícula nº 97976-07,
ex-ocupante de cargo de provimento em comissão de Coorde-
nadora de Assessoria de Comunicação, simbologia DNS.1, da
Secretaria Municipal das Finanças, nos termos do Ato nº
0867/2018 – GABPREF (D.O.M. de 11/04/2018) de exonera-
ção, e Processo Administrativo nº P156092/2018.
MATRÍCULA
NOME
VALOR
97976-07
LUCIRENE ARAÚJO MACIEL
R$ 15.276,33
TOTAL
R$ 15.276,33
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