DOMFO 18/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -               
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0843/2018 - SME - DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida 
de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 
de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 94/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES E SERVI-
ÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especiali-
zada em obras com fins à execução dos serviços de constru-
ção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral - ETI, com endereço 
na Rua Alves Bezerra, s/nº, Bairro Siqueira, no Município de 
Fortaleza – CE, conforme condições especificadas no Termo 
de Referência do Edital nº 2050/2015 da CPI nº 003/2015. 
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P466961/2016. CONSIDERANDO o Parecer nº 2319/2018 da 
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa OK 
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, no valor de           
R$ 123.858,47 (cento e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta 
e oito reais e quarenta e sete centavos), relativo ao reajuste da 
11ª medição, do período de 19/04/2016 à 31/05/2016, do Con-
trato nº 94/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo 
a despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.361.0193.1255.0005 - 449092 - 0.0200. Registre-se, 
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 10 de agosto de 2018. Antonia  
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
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PORTARIA Nº 852/2018 - SME - DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o art. 3º, inciso VII - reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 97/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, tendo 
como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializada(s) 
com fins à execução dos serviços de construção de 01 (uma) 
unidade de Escola de Tempo Integral - ETI, com endereço na 
Rua Coronel João Oliveira, Bairro Messejana, no município de 
Fortaleza, conforme condições especificadas no Termo de 
Referência do Edital nº 2051/2015 da CPI nº 002/2015. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P316364/2016. CONSIDERANDO o Parecer nº 2316/2018 da 
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa         
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de R$ 31.648,54 
(trinta e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta 
e quatro centavos), relativo ao reajuste da 13ª medição, no 
período de 04/07/2016 à 03/08/2016, do Contrato nº 97/2015, 
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12. 361.0193.1255.0006 - 449092 - 0.0200. Registre-se, 
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de agosto de 2018. Antonia  
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA                     
EDUCAÇÃO.  
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PORTARIA Nº 853/2018 - SME - DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o art. 3º, inciso VII - reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 97/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, tendo 
como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializada(s) 
com fins à execução dos serviços de construção de 01 (uma) 
unidade de Escola de Tempo Integral - ETI, com endereço na 
Rua Coronel João Oliveira, Bairro Messejana, no município de 
Fortaleza, conforme condições especificadas no Termo de 
Referência do Edital nº 2051/2015 da CPI nº 002/2015. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P227327/2016. CONSIDERANDO o Parecer nº 2315/2018 da 
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa         
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de R$ 4.938,75 
(quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e cinco 
centavos), relativo ao reajuste da 11ª medição, no período de 
04/05/2016 a 03/06/2016, do Contrato nº 97/2015, consignada 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.361.0193.1255. 
0006 - 449092 - 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 23 de agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  
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PORTARIA Nº 854/2018 - SME - DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 97/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, tendo 
como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializada(s) 
com fins à execução dos serviços de construção de 01 (uma) 
unidade de Escola de Tempo Integral - ETI, com endereço na 
Rua Coronel João Oliveira, Bairro Messejana. no município de 
Fortaleza, conforme condições especificadas no Termo de 
Referência do Edital nº 2051/2015 da CPI nº 002/2015. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P667747/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 2314/2018 da 
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa    
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de R$ 7.624,34 
(sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais, trinta e quatro cen-
tavos), relativo ao reajuste da 22ª medição, do período de 
04/03/2017 à 03/04/2017, do Contrato nº 97/2015, consignada 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.361. 
0193.1255.0006 - 449092 - 0.0200. Registre-se, publique e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA