DOMFO 18/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 168/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA,
tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializa-
da(s), para execução de serviços de construção de 42 (quaren-
ta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco)
Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortale-
za (LOTE 04 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P971955/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 2414/2018 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa
ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
00.319.328/0001-75, no valor de R$ 10.718,74 (dez mil, sete-
centos e dezoito reais e setenta e quatro centavos), relativo ao
reajuste da 16ª medição do Contrato nº 168/2015, realizada no
período de 22/07/2017 a 21/08/2017, consignada no orçamento
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-
guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.0002 -
449092 - 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de
agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0930/2018 - SME - DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida
de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11
de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº
157/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a empresa CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA -
EPP, tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infra-
estrutura, cujo objeto é a contratação de empresa especializa-
da para execução de serviços de construção de 42 (quarenta e
dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros
de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza (LOTE
01 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P454945/2016.
CONSIDERANDO o Parecer nº 2413/2018 da Coordenadoria
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem
causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA
CAMPOS OLIVEIRA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°
63.556.260/0001-68, no valor de R$ 5.476,20 (cinco mil, qua-
trocentos e setenta e seis reais, e vinte centavos), relativo ao
reajuste da 10ª medição, do Contrato nº 157/2015, consignada
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr
na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.
0004 - 449092 - 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 22 de agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0931/2018 - SME - DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 168/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA,
tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializa-
da(s), para execução de serviços de construção de 42 (quaren-
ta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco)
Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortale-
za (LOTE 04 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P971946/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 2412/2018 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa
ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
00.319.328/0001-75, no valor de R$ 4.295,23 (quatro mil, du-
zentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), relativo
ao reajuste da 15ª medição do Contrato nº 168/2015, realizada
no período de 22/06/2017 a 21/07/2017, consignada no orça-
mento em vigor, devendo a despesa em causa correr através
da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.
0002 - 449092 - 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 22 de agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 932/2018 - SME - DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 157/2015
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA - EPP,
tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para execução de serviços de construção de 42 (quarenta e
dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros
de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P656872/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 2415/2018 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa
CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA - EPP, inscrita no
CNPJ sob o n° 63.556.260/0001-68, no valor de R$ 21.630,07
(vinte e um mil, seiscentos e trinta reais e sete centavos), rela-
tivo ao reajuste da 15ª medição do período de 21/02/2017 à
20/03/2017, do Contrato nº 157/2015, consignada no orçamen-
to em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.365.0052.1229.0004
-
449092.0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de
agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº
13/2018 - PROCESSO Nº P311754/2018 - Das Partes: SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa jurídi-
ca de direito público interno, CNPJ n° 07.954.605/0001-60,
representada neste ato por sua Secretária ANTONIA DALILA
SALDANHA DE FREITAS, brasileira, inscrito no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SPSP/CE, residente e
domiciliado nesta capital, doravante denominada SME. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, localizada na Rua do
Rosário, nº 283, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.055-090, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 04.885.197/0001-44, representado(a)
neste ato por sua Secretária Sra. Joana Angélica Paiva Maciel,
brasileira, casada, inscrita no CPF nº 309.911.703-00 e no RG
n° 330.220-82, A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
HUMANOS E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, situada na
Avenida Osório de Paiva, nº 2, Parangaba, Fortaleza/CE, CEP
60.720-015, inscrita no CNPJ sob o nº 08991232000160, re-
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