DOMFO 18/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
EDUCAÇÃO, em 23 de agosto de 2018. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 896/2018 - SME - DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 157/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA - EPP, 
tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, cujo objeto é a contratação de empresa especializada 
para execução de serviços de construção de 42 (quarenta e 
dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros 
de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza (LOTE 
01 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P799670/2017. 
CONSIDERANDO o Parecer nº 2356/2018 da Coordenadoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo 
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem 
causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA 
CAMPOS OLIVEIRA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 
63.556.260/0001-68, no valor de R$ 34.994,40 (trinta e quatro 
mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), 
relativo ao reajuste da 18ª medição do período de 21/05/2017 a 
20/06/2017, do Contrato nº 157/2015, consignada no orçamen-
to em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
24901.12.365.0052.1229.0004 
- 
449092 - 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de 
agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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PORTARIA Nº 0897/2018 - SME - DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida 
de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 
de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 
157/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação 
e a empresa CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA - 
EPP, tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infra-
estrutura, cujo objeto é a contratação de empresa especializa-
da para execução de serviços de construção de 42 (quarenta e 
dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros 
de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza (LOTE 
01 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P458252/2016. 
CONSIDERANDO o Parecer nº 2357/2018 da Coordenadoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo 
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem 
causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA 
CAMPOS OLIVEIRA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 
63.556.260/0001-68, no valor de R$ 6.163,43 (seis mil, cento e 
sessenta e três reais e quarenta e três centavos), relativo ao 
reajuste da 11ª medição do período de 21/10/2016 a 
15/11/2016, do Contrato nº 157/2015, consignada no orçamen-
to em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
24901.12.365.0052.1229.0004 
- 
449092 - 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de 
agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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PORTARIA Nº 0899/2018 - SME - DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o art. 3º, inciso VII - reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 157/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA - EPP, 
tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, cujo objeto é a contratação de empresa especializada 
para execução de serviços de construção de 42 (quarenta e 
dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros 
de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza (LOTE 
01 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P855529/2017. 
CONSIDERANDO o Parecer nº 2361/2018 da Coordenadoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo 
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem 
causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA 
CAMPOS OLIVEIRA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 
63.556.260/0001-68, no valor de R$ 16.032,68 (dezesseis mil, 
trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), relativo ao rea-
juste da 20ª medição do período de 21/07/2017 à 20/08/2017, 
do Contrato nº 157/2015, consignada no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr na seguinte Dotação Or-
çamentária: 24901.12.365.0052.1229.0004 - 449092 - 0.0200. 
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de agosto de 2018. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.  
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PORTARIA Nº 0921/2018 - SME - DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o art. 3º, inciso VII - reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 97/2016 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES E SERVI-
ÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para exe-
cução da obra de conclusão da construção de 01 (hum) centro 
de educação infantil proinfância tipo b, no Município de Fortale-
za - CE, conforme condições especificadas no LOTE 01 da 
licitação RDC presencial nº 005/2016. CONSIDERANDO o que 
consta nos autos do Processo nº P901929/2017. CONSIDE-
RANDO o Parecer nº 2376/2018 da Coordenadoria Jurídica da 
Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a 
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. 
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO         
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, no valor de R$ 5.679,28 
(cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e oito cen-
tavos), relativo ao reajuste da 3ª medição, do período de 
01/07/2017 à 31/07/2017, do Contrato nº 97/2016, consignada 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229. 
0002 - 449092 - 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 23 de agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** ***  
 
 
PORTARIA Nº 0929/2018 - SME - DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-