DOMFO 18/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22
5 (cinco) anos, destinado ao funcionamento da CEI Parque São
Miguel. Constitui objeto do presente termo a alteração das
cláusulas segunda e terceira do contrato em epígrafe, reajus-
tando o valor mensal de R$ 8.692,55 (oito mil, seiscentos e
noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos) para o valor
mensal de R$ 8.815,83 (oito mil, oitocentos e quinze reais e
oitenta e três centavos), com valor global de R$ 105.789,96
(cento e cinco mil, setecentos e oitenta e nove mil reais e no-
venta e seis centavos) e prorrogando o prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses, contados a partir de 04/07/2018 até
03/07/2019. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O
presente Termo Aditivo importa na quantia do valor global de
R$ 105.789,96 (cento e cinco mil, setecentos e oitenta e nove
mil reais e noventa e seis centavos), com o valor mensal de
R$ 8.815,83 (oito mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e três
centavos). Fortaleza, 02 de julho de 2018. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO – LOCATÁRIO. Maria Cristina Machado Publio
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. Norma Maria
Bezerra de Carvalho - INSTITUTO MISSIONÁRIO DA DIVINA
PROVIDENCIA - IMDP - LOCADOR.
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 082/2015 - PROCESSO Nº 2110082813609/
2013 (AP. P214810/2016; P683595/2017; P119427/2018) -
DAS PARTES: Locatário: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, através da Secretaria Munici-
pal da Educação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 neste
ato representada(o) por sua Secretária Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. Interveniente:
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG,
inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, neste ato representa-
da por sua Secretária Executiva Sra. Maria Cristina Machado
Publio, CPF nº 440.743.873-87. Locador: Ana Paula Cordeiro
Montenegro, pessoa física, RG nº 93002401460, inscrita no
CPF nº 789.150.313-34, residente e domiciliada à Rua Profeta
Daniel, nº 00119 – Maraponga, Fortaleza. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento
as disposições contidas no artigo 57, inciso II, c/c 62, § 3º,
inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993,
com as modificações posteriores, de acordo com o que consta
no processo supramencionado. DO OBJETO: O presente con-
trato teve por objeto celebração de contrato de locação de
imóvel não residencial, com área total de 575,00m² e área
construída 564,95m² com numero de matricula 75103 Cartório
de Registro de Imóveis da 3ª Zona, imóvel situado à Rua 7, nº
1009, Bairro Conjunto Parque Boatã, destinado para funciona-
mento da Escola Municipal São Carlos, uma vez que o imóvel
atende às necessidades estruturais do órgão e está localizado
de forma a atender, convenientemente, às instituições do Sis-
tema Público Municipal de Ensino. Com base na Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no Decreto
Municipal nº 11.010/2001. Constitui objeto do presente termo a
alteração das Cláusulas Segunda e Terceira do contrato em
epígrafe, prorrogando o prazo de vigência do imóvel não resi-
dencial, situado na Rua 7, 1009 - Conjunto Parque Boatã, des-
tinado para funcionamento da Escola Municipal São Carlos,
prorrogando o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses,
contados de 13/08/2018 até 12/08/2019 e reajustando o valor
mensal de 2.293,50 (dois mil, duzentos e noventa e três reais e
cinquenta centavos) para 2.322,08 (dois mil, trezentos e vinte e
dois reais e oito centavos). Valor global de 27.864,96 (vinte e
sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis
centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes do objeto deste Aditivo correrá por conta da Dota-
ção Orçamentária Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.2124.
0001, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recurso
0.0800, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação.
DATA: Fortaleza, 10 de agosto de 2018. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Cristina Machado Publio -
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. Ana Paula Cordeiro
Montenegro - LOCADOR.
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EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 94/2015 - PROCESSO Nº P228895/2018 - Das
Partes: A Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89,
neste ato representado por sua Secretária, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente
nesta capital. Interveniente: Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B – Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato repre-
sentado por sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira,
brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-
68, residente nesta capital. Contratada: O.K Empreendimentos
Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob nº
08.642.026/0001-45, com sede nesta cidade, na Rua Joaquim
Pimenta, 195 – Montese, representada neste ato por Antônio
Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, residente e domiciliado nesta
capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula de Identidade nº
96014020593 – SSP/CE. Cláusula Primeira - Da Fundamenta-
ção Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposições
contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em
seu art. 57, § 1º, inciso II e § 2º e nas orientações contidas no
Parecer nº 2265/2018/SME. Do Objeto: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA
– DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 94/2015, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada com fins à
execução dos serviços de construção de 01 (uma) Escola de
Tempo Integral – ETI, com endereço na Rua Alves Bezerra,
s/nº, Bairro Siqueira, no município de Fortaleza. A presente
contratação refere-se ao LOTE 05 da Concorrência Pública
Internacional nº 003/2015. Conforme abaixo discriminado: •
Vigência por mais 12 (dose) meses, a contar de 04/08/2018 a
03/08/2019. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se
refere este aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Or-
çamentária:
24901.12.361.0193.1255.0005
449051
0.0200
0.0800
5.1500
Data: Fortaleza, 01 de agosto de 2018. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Antônio Olírio
Teixeira Júnior - O.K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 41/2017 - PROCESSO Nº P800652/2015
APENSO Nº (P109908/2018) - LOCATÁRIO: O Município de
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, através da
Secretaria Municipal da Educação - SME, CNPJ nº 04.919.081/
0001-89 representada por sua Secretária a Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06, residente e domiciliada nesta capital. INTERVENIENTE:
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, neste ato
representada por sua Secretária Executiva Sra. Maria Cristina
Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87. LOCADOR(A):
ELIETE LIMA DE ANDRADE, pessoa física, brasileira, inscrita
no CPF n° 731.017.963-34 e no RG nº 93006001980 SSP/CE,
residente e domiciliada nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as
disposições contidas no artigo 57, c/c 62, § 3º, inciso I, da Lei
Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, com as modifi-
cações posteriores, de acordo com o que consta no processo
supramencionado. DO OBJETO: O presente contrato tem por
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