FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2018
Nº 16.359
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.298, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 39.758.614,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.660 de 27 de dezembro de 2017 e consi-
derando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 39.758.614,00 (Trinta e nove milhões, setecentos e cinquenta e oito mil e seiscentos e quatorze reais), para atender à programa-
ção constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação total e parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 04 de outubro de 2018.
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 2.489.055
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 9.055
19.126.0001.1005.0003 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 00102 9.055
TOTAL 9.055
11.901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 2.480.000
13.422.0064.2480.0003 GESTAO E MANUTENCAO DO CUCA BARRA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 00101 584.000
TOTAL 584.000
13.422.0064.2480.0004 GESTAO E MANUTENCAO DO CUCA MONDUBIM
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 00101 610.000
TOTAL 610.000
13.422.0064.2480.0005 GESTAO E MANUTENCAO DO CUCA JANGURUSSU
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 00101 616.000
TOTAL 616.000
14.422.0206.1506.0001 ACADEMIA ENEM
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 20101 40.000
TOTAL 40.000
14.422.0206.1506.0003 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INOVADORES PARA A JUVENTUDE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 23102 280.000
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F 3.3.90.48 23102 350.000
TOTAL 630.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.179.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.179.000
04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DIARIAS - CIVIL F 3.3.90.14 00101 15.000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 00101 164.000
TOTAL 179.000
04.122.0176.2475.0001 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E INFORMATIVA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 00101 6.640.000
TOTAL 6.640.000
04.122.0177.2995.0001 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 00101 50.000
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