DOMFO 04/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA - FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
de 2018. Werbson Jerônimo de Carvalho - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR.  
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EDITAL Nº 03/2018 - PGM - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO e O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas 
atribuições legais. CONVOCAM os candidatos relacionados no 
Anexo II deste edital, aprovados na Seleção para estagiários 
do curso de Direito na Procuradoria-Geral do Município, regu-
lamentada pelo Edital N°: 73/2018, publicado no Diário Oficial 
do Município do dia 24 de julho de 2018, com resultado final 
divulgado por meio do Edital N° 106/2018, publicado no Diário 
Oficial do Município do dia 29 de outubro de 2018, conforme 
disposto no Anexo II, para comparecerem à lotação de acordo 
com as normas estabelecidas neste edital. 1. DA APRESEN-
TAÇÃO DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO: 1.1 Os candidatos 
convocados devem comparecer à Procuradoria de Desenvolvi-
mento e Pesquisa - PRODESP da PGM, localizado na Avenida 
Santos Dumont, 5335, 9º andar – Edifício Planalto Center, de 
acordo com o cronograma abaixo, munidos dos documentos 
referenciados no tópico 1.2: 
 
CURSO 
CLASSIF 
DATA 
HORÁRIO 
Direito – 1ª convocação 
1º ao 20º 10/12/2018 a 
14/12/2018 
08h30 às 11h30 
 
1.2 No momento da lotação, o candidato deverá se apresentar 
munido dos seguintes documentos (original e cópia): a) Cartei-
ra de Identidade; b) CPF; c) Comprovante de residência atuali-
zado; d) Título de Eleitor; e) Certidão de quitação eleitoral 
(http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/situacao-eleitoral); f) Car-
teira de Reservista (caso homem); g) 02 (duas) fotos 3x4 re-
centes; h) Histórico acadêmico atualizado; i) Declaração de 
matrícula fornecida pela Instituição de Ensino constando o 
semestre em que o aluno estiver matriculado; j) O candidato 
com deficiência deverá apresentar laudo médico, o qual deverá 
atestar a espécie e o grau/nível de deficiência, com expressa 
referência ao código correspondente, segundo a Classificação 
Internacional de Doenças – CID. 1.3 A lotação dos candidatos 
convocados será realizada em cerimônia a se realizar no audi-
tório da PRODESP, localizado na Avenida Santos Dumont, 
5335, 9º andar – Edifício Planalto Center, com data provável no 
dia 04 de janeiro de 2019, onde serão apresentadas as vagas 
disponíveis e definidas as lotações iniciais. 1.4 Os candidatos 
convocados deverão apresentar-se para a entrega de docu-
mentos e lotação nas datas e horários estabelecidos, não po-
dendo se ausentar até o término do seu atendimento, sob pena 
de abdicarem de sua ordem de chamada para lotação. 1.5 O 
candidato que não apresentar os documentos no prazo do 
ponto 1.1 irá para o final da fila de convocação. Caso não se 
manifeste no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de 
04/01/2019, isso implicará em desistência tácita de sua vaga, 
independente de notificação. 1.6 A lotação será realizada me-
diante chamada por ordem de classificação. Iniciada a chama-
da por ordem de classificação, se o candidato convocado que 
não estiver presente, somente será lotado provisoriamente ao 
final da chamada de todos os candidatos convocados. 1.7 O 
candidato que não aceitar as vagas disponíveis, ofertadas por 
ocasião da sua convocação, deverá assinar termo de desistên-
cia, abrindo mão de sua vaga. 1.7.1. O candidato que não 
tomar posse ou não apresentar o contrato firmado pela institui-
ção de ensino no prazo do ponto 1.3 irá para o final da fila de 
convocação, independente de notificação. Caso não se mani-
feste no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de 
04/01/2019, isso implicará em desistência tácita de sua vaga, 
também independente de notificação. 1.8 O candidato impedi-
do de comparecer à cerimônia de lotação poderá nomear pro-
curador, mediante instrumento público ou particular, com firma 
reconhecida, acompanhado da cópia do documento de identi-
dade oficial do candidato convocado e do documento de identi-
dade oficial do procurador. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS 
PARA A CONTRATAÇÃO: 2.1. Os candidatos convocados 
deverão preencher os seguintes requisitos: 2.1.1. Ter sido 
aprovado na Seleção; 2.1.2. Ser brasileiro ou estrangeiro, ob-
servado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da 
legislação aplicável; 2.1.3. Estar em dia com as obrigações 
militares, se do sexo masculino; 2.1.4. Estar no gozo dos direi-
tos políticos; 2.1.5. Estar devidamente matriculado em curso de 
graduação de instituição de ensino superior para o qual concor-
reu, autorizado ou reconhecido pelo MEC e com Convênio 
firmado com a Prefeitura de Fortaleza (vide Anexo I), devendo 
estar cursando, no mínimo, o 4º (quarto) semestre, ou ter cur-
sado, no mínimo, 80 (oitenta) créditos, ou 40% (quarenta por 
cento) de sua carga horária; 2.1.6. Não ser ocupante de cargo, 
função pública, emprego ou, ainda, ser beneficiado com bolsa 
de estágio em outro órgão ou outra entidade municipal. 2.1.7. 
Ter disponibilidade para ser contratado por pelo menos 06 
(seis) meses, período em que necessariamente deverá manter-
se matriculado em Instituição de Ensino Superior. 2.1.8. Não ter 
estagiado em órgão ou entidade da Prefeitura de Fortaleza por 
período superior a 12 (doze) meses, ainda que esteja matricu-
lado em um novo curso; 2.1.8.1. O candidato que já tenha 
realizado estágio em órgão/entidade da Prefeitura de Fortaleza, 
por um período de até 12 meses, poderá concorrer às vagas; 
contudo, o novo Termo de Compromisso de Estágio será cele-
brado pelo prazo de até 01 (um) ano, sem possibilidade de 
prorrogação. 2.2. Os candidatos que se declararem deficientes 
deverão apresentar os exames médicos e o laudo médico ex-
pedido pelo Instituto de Previdência do Município – IPM, à 
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. 2.2.1. A realização dos exames médicos, bem como o 
custeio dos mesmos, será de inteira responsabilidade do can-
didato. 2.2.2. O laudo a que se refere o subitem 2.2 deverá 
atestar a espécie e o grau/nível de deficiência, com expressa 
referência ao código correspondente, segundo a Classificação 
Internacional de Doenças – CID, além do parecer médico no 
que diz respeito à qualificação do candidato e sobre a compati-
bilidade da deficiência com as atribuições do estágio referente 
à vaga para a qual concorre. GABINETE DO PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO. 22 de novembro de 2018. José Leite 
Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
 
EDITAL Nº 03/2018 - PGM 
 
ANEXO I 
Relação das Instituições de Ensino Superior                             
conveniadas à PMF 
 
INSTITUIÇÃO DE ENSINO - NÍVEL SUPERIOR 
Faculdade 7 de Setembro - FA7 
Faculdade Ari de Sá  
Universidade Federal do Ceará - UFC 
Faculdade Cearense - FAC 
Universidade Federal do Ceará - UFC 
Universidade de Fortaleza - UNIFOR 
Faculdade de Tecnologia do Nordeste/ Faculdade Terra Nordeste - 
FATENE 
Centro Educacional Universitário e Desenvolvimento Profissional 
LTDA - FGF 
Faculdade Farias Brito - FFB 
Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará – FAECE 
Faculdade de Tecnologia Intensiva - FATECI 
Universidade Paulista - UNIP 
Universidade Anhanguera - UNIDERP 
Universidade Norte do Paraná - UNOPAR 
Faculdade Padre Dourado - FACPED