DOMFO 04/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA - FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
DENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE - CORREGEDORIA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
PORTARIA - A DIRETORA DO ÓRGÃO CEN-
TRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo n° 0039/88, de interesse de 
JOÃO QUINTINO LUNA, matrícula n° 22.945. CARGO: Fiscal 
de Transportes. ADM: 03.09.84. LOTAÇÃO: Secretaria de 
Transportes do Município. RESOLVE CONCEDER: Averbação. 
PERÍODOS: 10.10.79 à 01.11.80; 26.11.80 à 01.09.84 (perío-
dos prestados junto a Secretaria de Justiça do Estado do Cea-
rá). TEMPO LÍQUIDO: 1.764 dias, ou seja, 04 anos, 10 meses 
e 04 dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 121, item I, do 
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza, 
aprovado pela Lei nº 4058 de 02.10.72. ÓRGÃO CENTRAL DE 
PESSOAL, em 20/05/1988. As informações constantes na 
referida averbação, estão de acordo com a Certidão de Tempo 
de Serviço fornecida pela Secretaria de Justiça Estado do Cea-
rá. Simone A. Cavalcante Teixeira - DIRETORA DO O.C.P. 
Francisca de Pontes Barrêto - DIRETORA DO D.S.C. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 446/1985 - A DIRETORA DO ÓR-
GÃO CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo n° 15288/85, 
de interesse de RUBENS CARDOSO NUNES, mat: 1750. 
CARGO: Técnico Fiscal de Urbanismo Pd. M. LOTAÇÃO: Se-
cretaria de Urbanismo e Obras Públicas do Município. RESOL-
VE CONCEDER: Averbação. Outro(s) Órgão(s) (Prefeitura 
Municipal de Fortaleza) PERÍODO: 12.11.75 à 06.06.82. TEM-
PO LÍQUIDO: 2.284 dias, ou seja, 06 anos, 03 meses e 04 
dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 121, item I, do Estatu-
to dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza, apro-
vado pela Lei nº 4058 de 02.10.72. ÓRGÃO CENTRAL DE 
PESSOAL em, 26.11.1985. Clésio Jean A. Saraiva - DIRE-
TOR DO O.C.P. 
*** *** *** 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,              
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0070/2018 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 
1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza, e com a Lei Complementar Municipal nº 0173 de 03 de 
dezembro de 2014, CONVOCAM os candidatos relacionados 
no Anexo único deste Edital, aprovados em Concurso Público, 
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, regulamentado 
pelo Edital 09/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 
30 de janeiro de 2015, conforme Resultado Final disposto no 
Edital nº 52/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 
19.06.2015, e de acordo com o Ato de Homologação nº 
2076/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 
23.06.2015, destinado ao provimento de cargos efetivos, de 
Técnico em Enfermagem, Técnico em Higiene Dental e Auxiliar 
em Saúde Bucal, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários-PCCS do ambiente de especialidade Saúde, Quadro 
de Pessoal do Poder Executivo Municipal, na Área da Rede de 
Atenção Primária à Saúde, para comparecerem observando a 
ordem de classificação aos eventos nas datas e horários indi-
cados conforme estabelecido a seguir: 1) Junta Médica do 
Instituto de Previdência do Município – IPM, situada à Avenida 
da Universidade, 1940, Centro, portando os seguintes exames 
a serem realizados às expensas do candidato: a) Hemograma 
Completo; b) VDRL; c) Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax 
(PA) com Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmoló-
gica; g) ECG com laudo; h) laudo médico, para os candidatos 
portadores de deficiência, que declare a compatibilidade da 
deficiência com as atribuições do cargo concorrido, o qual 
deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com 
expressa referência ao código correspondente, segundo a 
Classificação Internacional de Doenças (CID-10). 
 
2) Cronograma para o comparecimento à Junta Médica: 
 
DATA 
CARGO 
CLASSIFICAÇÃO 
HORÁRIO 
05/12/2018 
AUXILIAR EM               
SAÚDE BUCAL 40h 
220º 
07h30min ás 
12:00h 
TÉCNICO EM              
ENFERMAGEM 40h 
477º ao 480º 
TÉCNICO EM             
ENFERMAGEM 40h 
481º ao 483º 
13h00min às 
16:00h 
TÉCNICO EM               
HIGIENE DENTAL 40h 
45º 
 
3) Entrega da documentação - Secretaria Municipal da Saúde, 
situado à Rua do Rosário, 283, Centro, 5º andar (Auditório do 
Conselho), a fim de tratarem de assunto relacionado ao provi-
mento de cargo efetivo, portando os originais e munidos de 
fotocópias legíveis para entrega dos seguintes documentos 
abaixo discriminados conforme cronograma a seguir: a) Docu-
mento Oficial de Identidade; b) CPF; c) Título de Eleitor e com-
provante de quitação com as obrigações perante a Justiça 
Eleitoral; d) Carteira de Reservista (caso homem); e) Carteira 
de Trabalho e Previdência Social – CTPS; f) Inscrição do PIS 
ou PASEP; g) Certificado do ensino médio, certificado do curso 
técnico, Carteira do Conselho de Classe e Comprovação de 
Quitação com o Conselho da respectiva categoria profissional; 
h) Declaração junto ao conselho de classe comprovando não 
estar suspenso do exercício profissional, nem cumprindo qual-
quer penalidade disciplinar; i) 01 (um) retrato 3x4 recente; j) 
Certidão de Antecedentes da Polícia Federal onde tenha resi-
dido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis 
meses; k) Certidão de Antecedentes da Polícia dos Estados 
onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no má-
ximo há seis meses; l) Certidão dos setores de distribuição dos 
foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 
cinco anos, da Justiça Federal; m) Certidão dos setores de 
distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha resi-
dido, nos últimos cinco anos, da Justiça Estadual; n) Certidão 
de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPLAG 
(www.seplag.ce.gov.br); o) Certidão de acumulação de cargos 
obtida no sitio da SEPOG (www.fortaleza.ce.gov.br/sepog); p) 
Declaração de acumulação de cargos, formulário será distribuí-
do pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP no 
ato da convocação; q) Certidão e/ou Declaração de que não 
responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi 
demitido por motivo disciplinar (caso tenha anteriormente exer-
cido cargo, função ou emprego público em quaisquer das esfe-
ras); r) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica do Instituto 
de Previdência do Município – IPM; s) Informações bancárias 
do Banco do Brasil (Caso o candidato não possua conta no 
Banco do Brasil, a COGEP emitirá ofício para que o candidato 
providencie).  
 
4) Cronograma para a entrega da documentação. 
 
DATA 
CARGO 
CLASSIFICAÇÃO 
HORÁRIO 
10/12/2018 
AUXILIAR EM                  
SAÚDE BUCAL 40h 
220º 
9:00h 
às 
11:00h 
TÉCNICO EM             
ENFERMAGEM 40h 
477º ao 483º 
TÉCNICO EM                 
HIGIENE DENTAL 40h 
45º