DOMFO 04/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA - FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público inter-
no, inscrita no CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. 
Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato 
representado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, brasileira, inscrita sob o CPF n° 510.472.503-06, 
residente e domiciliada nesta Capital, no uso de suas atribui-
ções legais, e os prestadores de serviço elencados no Anexo 
Único deste termo, contratados para função de Professor Subs-
tituto. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão fundamenta-se 
no inciso III, do Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 158, 
de 19 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do 
Município em 23 de dezembro de 2016, bem como, o pedido 
da rescisão dos contratos, formalizado através do Processo nº 
P238390/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1 
Ficam rescindidos os contratos elencados no Anexo Único 
deste termo, cujo objeto é celebrar contrato de professor substi-
tuto por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino 
de Fortaleza. 2.2 O presente termo tem efeito retroativo a partir 
da data de solicitação de rescisão de cada professor substituto, 
conforme exposto no Anexo Único deste termo. Fortaleza, 08 
de novembro de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
Nº 
Nome 
Nº DO  
CONTRATO 
DATA DA 
RESCISÃO 
1 
HAYANE DA COSTA FREITAS 
34/2017 
25/01/2018 
2 
HELENICE PAIVA MENEZES ALVES 
186/2017 
23/01/2018 
3 
HELLEN SANTANA AMARO DA SILVEIRA 
254/2017 
25/01/2018 
4 
HOSHIRLEY MARY DE CASTRO 
448/2017 
25/01/2018 
5 
IRANI ODORICO DE ARAUJO 
7435/2017 
25/01/2018 
6 
IRLLA KATIA PONTE DE SÁ 
861/2017 
25/01/2018 
7 
IRVING DE LIMA MARCELINI 
3087/2017 
24/01/2018 
8 
ISTERLANE DE ALMEIDA NOGUEIRA 
115/2017 
23/01/2018 
9 
ITALA RICARTE DE OLIVEIRA 
219/2017 
24/01/2018 
10 IVONEIDE RIBEIRO DA SILVA 
2640/2017 
23/01/2018 
11 JACIRA GOMES BEZERRA 
814/2017 
22/01/2018 
12 JANIA DE ALMEIDA BRAGA DE MACEDO 
460/2017 
24/01/2018 
13 JAQUELINE FATIMA COELHO GALVÃO 
2757/2017 
24/01/2018 
14 JEANE DE FARIAS BRAGA  
700/2017 
22/01/2018 
15 JESSICA TRIGUEIRO DE SOUZA RIBEIRO 
748/2017 
24/01/2018 
16 JHENIFIM MARIA GIRÃO DOS SANTOS 
1158/2017 
23/01/2018 
17 JOCIVANGELA GARCIA DE OLIVEIRA 
1269/2017 
22/01/2018 
18 JOELIA MARIA TEIXEIRA LOPES 
349/2017 
23/01/2018 
19 JONNY PINHEIRO BARBOSA 
29/2017 
24/01/2018 
20 JOSE CARLOS DE SÁ MARQUES 
391/2017 
24/01/2018 
21 JOSE VALMIR COSTA 
1137/2017 
23/01/2018 
22 JOSELIA RODRIGUES CASTRO 
173/2017 
22/01/2018 
23 JOSIVANE LIMA DE OLIVEIRA 
3046/2017 
24/01/2018 
24  JULIANA GOMES SALES 
928/2017 
25/01/2018 
25  JULIANA MENDES ZARANZA LOPES 
691/2017 
23/01/2018 
26  JULIANE DA SILVA NASCIMENTO 
288/2017 
23/01/2018 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora WLÁDIA CHAVES DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 79213-01, lotada 
na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de 
acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório 1, sob 
livro de registro de casamento nº B-116, folhas 1, nº de ordem 
59865 expedida em 12 de novembro de 2012, passando a usar 
o nome WLÁDIA CHAVES DE SOUSA DA SILVA. Fortaleza, 
19 de novembro de 2017. Fernanda Gabriela Castelar Pinhei-
ro Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE/SMS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
PORTARIA Nº 0189/2018 - SERVIDOR DES-
TAQUE - A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que 
por ocasião da comemoração da VI Semana do Servidor Públi-
co do Município de Fortaleza de 2018, realizou-se, através de 
Concurso, a escolha do SERVIDOR DESTAQUE 2018, no 
âmbito deste Órgão; CONSIDERANDO que tal evento tem por 
objetivo precípuo reconhecer o mérito do servidor que, com o 
seu trabalho, contribui, sobremaneira, para dignificar e elevar o 
Quadro de Servidores desta Secretaria, além de promover a 
integração de todos os servidores. RESOLVE: Art. 1° - Elogiar 
a servidor público: RAIMUNDO NONATO RAMOS ALMEIDA, 
matrícula n° 11014-01, lotado na Secretaria Municipal da Infra-
estrutura - SEINF, pela excelência do trabalho, desenvolvido 
com dedicação, presteza e eficiência, atributos que lhe conferi-
ram o título de SERVIDOR DESTAQUE 2018, no âmbito dessa 
Secretaria. Art. 2° - Fazer apostilamento do presente elogio nos 
assentamentos funcionais do referido servidor. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, em 28 
de novembro de 2018. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº  0191/2018 - SERVIDOR DES-
TAQUE - A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que 
por ocasião da comemoração da V Semana do Servidor Públi-
co do Município de Fortaleza de 2017, realizou-se, através de 
Concurso, a escolha do SERVIDOR DESTAQUE 2017, no 
âmbito deste Órgão. CONSIDERANDO que tal evento tem por 
objetivo precípuo reconhecer o mérito do servidor que, com o 
seu trabalho, contribui, sobremaneira, para dignificar e elevar o 
Quadro de Servidores desta Secretaria, além de promover a 
integração de todos os servidores. RESOLVE: Art. 1° - Elogiar 
o servidor público: PAULO CESAR XAVIER DE ABREU, matrí-
cula n° 1297201, lotado na Secretaria Municipal da Infraestrutu-
ra - SEINF, pela excelência do trabalho, desenvolvido com 
dedicação, presteza e eficiência, atributos que lhe conferiram o 
título de SERVIDOR DESTAQUE 2017, no âmbito dessa Se-
cretaria. Art. 2° - Fazer apostilamento do presente elogio nos 
assentamentos funcionais do referido servidor. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Informo, 
ainda, que esta portaria está sendo publicada nesta ocasião, 
por não ter sido publicada no tempo oportuno. GABINETE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, em 28 de 
novembro de 2018. Ana Manuela Marinho Nogueira - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                   
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 001, 30 DE AGOSTO DE 2018. 
 
Institui o Regimento Interno da 
Câmara Intersetorial de Segu-
rança Alimentar e Nutricional 
de Fortaleza– CAISAN – Forta-
leza, criada pelo Decreto N° 
13.728, de 28 de dezembro de 
2015. 
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA INTERSETORIAL 
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN-
FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 
N° 13.728, de 28 de dezembro de 2015. RESOLVE: Art. 1° - 
Tornar público o Regulamento e Regimento Interno da Câmara