DOMFO 04/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA - FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
mencionado anteriormente, e define os parâmetros para a elaboração e implementação da Política e do Plano Municipal de Seguran-
ça Alimentar e Nutricional (PLANSAN Fortaleza)23,24. Nos dias 02 e 03 de junho de 2015, foi realizada a  III Conferência Municipal de 
SAN com o tema “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”. A conferência acontece num contex-
to de avanços significativos, mas também de grandes desafios para a implementação da Política de SAN e do PLANSAN Fortaleza, 
para a consolidação do SISAN nos estados e municípios25. No âmbito da ação do poder executivo municipal, em dezembro de 2015, 
através do Decreto Nº 13.728, foi regulamentada a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortaleza 
(CAISAN FORTALEZA), responsável pelo alinhamento e integração dos órgãos municipais em suas ações com pertinência em Segu-
rança Alimentar e Nutricional.No entanto, somente em 2017 iniciou-se o processo de implantação da CAISAN Fortaleza, na qual foi 
sendo instituída na medida que realizava-se o processo de construção do PLANSAN Fortaleza26. Em 10 de julho de 2017, a Câmara 
Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), através da Resolução Nº 4, formaliza a adesão do município de Forta-
leza ao SISAN. Tendo por objetivos formular e implementar políticas e planos de SAN, estimular a integração entre governo e socie-
dade civil, promover o acompanhamento, monitoramento e a avaliação de SAN e a realização progressiva do DHAA27. Nesse sentido, 
o ano de 2017, foi marcado pelo início do processo de construção do PLANSAN Fortaleza, bem como o início de implantação da CAI-
SAN Fortaleza. A CAISAN juntamente com a COSAN e a colaboração do CONSEA Fortaleza em uma reunião ocorrida em 29 de 
agosto de 2017, decidiram criar um Grupo de Trabalho PLANSAN (GT PLANSAN) paraauxiliar na construção do PLANSAN Fortaleza. 
Além disso, o ano de 2017, trouxe mais uma mudança para a Secretaria, houve a unificação de políticas importantes como a de Assis-
tência Social, de Segurança Alimentar e Nutricional e de Direitos Humanos. O Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de agosto de 2017, 
transferiu as atividades da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), para a Secretaria Municipal de Trabalho, 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA) e tratou da fusão das mesmas, concretizando a criação da Secretaria Municipal 
dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), a partir de 1º de janeiro de 201828. O ano de 2018 teve um grande avanço 
para a Política de SAN no município, pois a CAISAN Fortaleza foi instituída e os membros que a compõe tomaram posse no dia 29 de 
junho de 2018. Nesse sentido, a criação da CAISAN possibilitou a integração de diferentes órgãos da Administração Municipal em 
torno da SAN. A Coordenadoria de Gestão Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN), em 2018, deu continuidade às 
ações e aos projetos em execução. Além dessas ações, a COSAN contribuiu para a construção do primeiro PLANSAN Fortalezae 
participou ativamente da organização da posse da CAISAN Fortaleza, que irão fortalecer a Política de SAN no município.  
 
CAPÍTULO 2 – CONTEXTUALIZAÇÃO 
 
 
Diante da implantação do SISAN, possibilitou-se avanços na Política de Segurança Alimentar e Nutricional e na luta do 
combate a Insegurança Alimentar, compreendendo que a falta de acesso à alimentação adequada e saudável, não ocorre somente 
pela falta de alimentos, mas também pelas baixas condições de renda familiar que impossibilita o acesso adequado ao alimento. De 
acordo com o Decreto nº 7.272/2010 é importante mencionar alguns indicadores relacionados a SAN, abordando o estado socieco-
nômico do município de Fortaleza15. Neste capítulo iremos abordar seis dimensões: renda e condições de vida; educação; saúde, 
nutrição e acesso a serviços relacionados; produção e disponibilidade de alimentos; acesso à alimentação adequada e saudável; e 
programas e ações relacionados a SAN. 2.1 – DADOS GERAIS DE FORTALEZA: Fortaleza é um município brasileiro, capital do Estado do 
Ceará e quinta maior do país. Desenvolveu-se às margens do riacho Pajeú, no nordeste do país, a 2.285 quilômetros de Brasília29. O 
lema da cidade (presente em seu brasão) é a palavra em latim "Fortitudine", que em português significa: "força, valor, coragem". É a 
capital brasileira mais próxima da Europa, 5.608 km de Lisboa, em Portugal, e está a 5.566 km de Miami (Estados Unidos). Sua posição geo-
gráfica estratégica fez com que despontasse como um importante ponto de transferência, entrada e saída, de alto tráfego de informação do 
Brasil para os demais quatro continentes.Assim, atualmente, todo tráfegoentre a América Latina e o resto do mundo passa por Fortaleza, o que 
significa que a cidade é responsável por conectar o Brasil ao mundo29. Em seus 314.930 km² de área total,com uma população estimada 
de2.627.482 habitantes, em 2017, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)Cidades,onde somada a esse 
número a população dos demais municípios componentes da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o total de habitantes alcança os 
3.818.380, suficiente para ser considerada uma “megalópole”, com todas as vantagens e dificuldades decorrentes dessa condição. Em 2010, 
os dados do Censo apontavam a existência de 2.452.185 habitantes, dos quais 53,19% eram mulheres e 46,81% eram homens. A população 
de Fortaleza é acentuadamente jovem, com maior percentual da faixa etária de 20 a 24 anos, com 10,7% do total da população29,30.