DOMFO 04/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA - FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
e benefícios sociais oriundos do Cadastro Único (com baixa renda, isenção de concurso, passelivre para idosos e deficientes, etc). • 
Cursos Profissionalizantes nas áreas de Gastronomia e Segurança Alimentar, com enfoque em Comida de Rua, Panificação e Confei-
taria, Feira Local com temáticas comemorativas, Oficina de Capacitação sobre o Beneficiamento do Pescado: Possuem o objetivo de 
viabilizar a capacitação/qualificação profissional e empreendedorismo, fomentando a inserção no mercado de trabalho e elevação da 
renda familiar. • Curso de Gastronomia com enfoque na produção de Bolo, Tortase Salgados: Possuem objetivo de viabilizar a capaci-
tação/qualificação profissional e o empreendedorismo fomentando a inserção no mercado de trabalho e a elevação da renda familiar. • 
Curso Profissionalizante na Área de Gastronomia (pizzas) e Curso Profissionalizante na Área de Gastronomia-Técnicas Básicas em 
Confeitaria: Tem por objetivo promover a inserção no mercado de trabalho, através da capacitação/qualificação profissional. • Reunião 
informativa com os beneficiários em parceria com profissionais da ENEL e CAGECE: aborda a importância do consumo racional de 
energia elétrica e água, com o objetivo de estimular a valorização da infraestrutura implantada. • Oficina Vivencial sobre a forma corre-
ta de descarte dos resíduos sólidos e orgânicos e Oficina de Reaproveitamento de Alimentos: Tem como objetivo estimular a valoriza-
ção da infraestrutura implantada, mostrando sua importância como condição para promoção da saúde. • Implantação de Horta Comu-
nitária: Tem como objetivo de orientar e executar junto aos beneficiários, a implementação e o cuidado com a horta comunitária. • 
Palestra sobre a flora de mudas nativas e replantio: Tem como objetivo de implementar um viveiro, e suscitar a preocupação com as 
mudanças climáticas, devido à degradação. • Palestras Educativas abordando o Tema Saúde Preventiva: Possui objetivo de suscitar 
hábitos de saúde preventiva proporcionando a redução de doenças e melhoria dos níveis de segurança/qualidade de vida. • Oficinas 
Educacionais sobre as Doenças de Veiculação Hídrica e sua Prevenção: Possuem objetivo de promover o conhecimento e o cuidado 
com uso de água contaminada, reduzir o índice de doenças de veiculação hídrica. • Oficinas de Organização e Planejamento do Or-
çamento Familiar: Possui objetivo de incentivar a readequação da família, com a finalidade de organizar e gerenciar as despesas 
domésticas tendo em vista alcançar o controle financeiro. • Curso de Noções Básicas sobre Organização e Planejamento do Orça-
mento Familiar: Possui  objetivo de capacitar e dotar as famílias de noções básicas sobre organização e planejamento do orçamento 
familiar, racionalização de gastos com moradia e especificidades relacionadas ao novo morar. • Oficinas Dialogadas de Economia 
Doméstica e Financeira: Tem por objetivo de proporcionar a capacitação/qualificação dos beneficiários com vistas à sua melhoria 
econômica e financeira e adequação da renda da família aos gastos da mesma, bem como aos gastos com a nova moradia. • Plantio 
de Árvores: Possui objetivo de incentivar a participação comunitária na arborização das áreas comuns, na recuperação, conservação 
e defesa  do meio ambiente a partir do plantio de árvores. • Oficina de Apresentação dos Programas, Projetos e Benefícios Disponibi-
lizados pelo Cadastro Único: Tem por objetivo esclarecer e divulgar às familias as possibilidades de benefícios oriundos do Cadastro 
Único. • Oficinas de Capacitação acerca da Coleta Seletiva e do Descarte Correto de Resíduos Sólidos: Tem como objetivo sensibili-
zar as famílias acerca da importância da separação do lixo e da coleta seletiva, além de proporcionar a educação sanitária e ambien-
tal, visando à preservação e defesa do meio ambiente. • Oficinas sobre os Benefícios da Horta Comunitária: Tem por objetivo estimu-
lar os hábitos alimentares saudáveis, bem como exercitar a cooperação e o trabalho em equipe entre as famílias. • Campanhas Edu-
cativas a Respeito do Uso Racional de Água e Energia Elétrica: Possui objetivo de combater o desperdício de água e energia elétrica, 
com vistas a contribuir para a manutenção do meio ambiente, bem como com a redução dos custos das contas das moradias. 3.7.7 - 
Urbanismo e Meio Ambiente: A Coordenadoria de Políticas Ambientais - CPA da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente 
- SEUMA Fortaleza, realiza as seguintes ações e projetos na área de SAN: • Plano de Arborização: Tem como objetivo incentivar o 
plantio de mudas frutíferas. • Monitoramento de Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs (Relatórios de Automonitoramento): Tem 
por objetivo controlar a eficiência do tratamento dos efluentes de Fortaleza. • Vistorias em ETEsPossuipor objetivo acompanhar as 
estruturas das ETEs cadastradas. • Vistorias em possíveis ETEs: Possui objetivo de identificar estações de tratamento de efluentes 
não cadastradas na SEUMA. • Monitoramento dos recursos hídricos: Tem comoobjetivo coletar e analisar amostras de recursos hídri-
cos de Fortaleza para controle. • Fortaleza Cidade Sustentável: Possui objetivo de requalificação do Parque Rachel de Queiroz e 
melhoria em 80% da balneabilidade.  
CAPÍTULO 3 – METODOLOGIA UTILIZADA PARA ELABORAÇÃO 
DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FORTALEZA 
 
Para a efetividade da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, fez-se necessária a construção de um instrumento 
de planejamento com elementos capazes de avaliar a gestão e a execução do Plano de Ações de SAN para Fortaleza, a serem exe-
cutadas com sua respectiva origem orçamentária e da implementação do SISAN Fortaleza, enquanto um sistema de monitoramento e 
avaliação das ações municipais de SAN, o que requer a adoção de indicadores sobre a evolução do desenvolvimento do DHAA com 
atualização sistemática de informações e da promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional no município, revelando 
interface com as demais políticas públicas. Visando atender esta finalidade, um Grupo de Trabalho (GT) foi gerado para auxiliarna 
construção do Plano de SAN de Fortaleza, no qual foi intitulado de GT PLANSAN Fortaleza. Para melhor gerenciamento desta tarefa 
o GT foi dividido em duas Subcomissões: 1) Subcomissão 1 – Diágnóstico e 2) Subcomissão 2 – Cenário Atual, a partir de uma meto-
dologia adotada para fins de organização, sistematização e alcance do objetivo. Vale ressaltar que as referidas subcomissões são 
compostas por técnicos da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN Fortaleza), da Coordenadoria de Ges-
tão Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
(SDHDS) e por conselheiros e técnicos da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CON-
SEA Fortaleza), todos envolvidos em uma relação de parceria para esta macroação. Contudo fez-se necessário um estudo diagnósti-
co das reais condições de execução da referida Políticade SAN em Fortaleza, no qual deverá subsidiar, a priori, a construção de uma 
agenda propositiva para os próximos anos no campo da Segurança Alimentar e Nutricional, e auxiliar no monitoramento das ações 
previstas para o município. Em conformidade com os marcos legais da Política de SAN do município, foi realizado o mapeamento das 
ações de SAN no município, por meio de entrevistas com representantes das Secretarias e coleta de informações disponíveis em 
base de dados oficiais, entre novembro de 2017 e julho de 2018. A partir desse diagnóstico foram estabelecidos objetivos, indicadores 
e metas para realização do PLANSAN Fortaleza, que proporcionarão o monitoramento e avaliação das ações de SAN, contemplando 
as propostas aprovadas no relatório final da 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e SAN+2, de acordo com 
a realidade do município. O plano elaborado foi apreciado pelo CONSEA Fortaleza, posteriomente aprovado pela CAISAN Fortaleza, 
e encaminhado para a publicação no Diário Oficial do Município. Em seguida, enviado para a CAISAN Estadual que dará ciência a 
CAISAN Nacional.  
CAPÍTULO 4 – DIRETRIZES E AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
 
A construção do PLANSAN Fortaleza teve como referência sete diretrizes definidas no Plano Nacional de SAN, assim 
como as deliberações e propostas  contidas no relatório da 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e SAN +2. 
Tendo a maioria de suas ações pautadas no Plano Plurianual - PPA 2018 a 2021 e/ou LOA 2018do Município de Fortaleza, através do 
diagnóstico de SAN, considerando seus objetivos, metas prioritárias e ações.