DOMFO 04/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA - FEIRA - PÁGINA 62 
 
 
26 
Formação inicial e continuada 
dos/das professores/as em edu-
cação alimentar para que sejam 
multiplicadores/as 
junto 
aos 
alunos/as e pais e esta sensibili-
zação se estenda para a família e 
à comunidade. 
Promover capacitação 
em SAN e fortalecer a 
recente 
inserção 
da 
EAN na grade curricular 
em 100% dos professo-
res, até 2019. 
SDHDS 
SME 
X 
X 
27 
Difundir 
a 
agroecologia 
nas 
escolas. 
Ampliar e dar visibilida-
de à agroecologia em 
100% 
das 
escolas 
municipais, até 2019 
SME 
SDA, SDHDS 
X 
X 
Objetivo 3: Ampliar as condições de acesso à uma alimentação adequada e saudável das famílias mais vulneráveis, e trabalhadores, 
especialmente aqueles de baixa renda, por meio do provimento de refeições e alimentos, em equipamentos públicos de alimentação e 
distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos e que enfrentam calamidades. 
N° 
DELIBERAÇÕES 
METAS 
RESPONSÁVEL 
PARCEIROS 
ORÇAMENTO 
PPA 
LOA 
02 
Construir e implantar um banco 
de alimentos municipal que possa 
suplementar com gêneros ali-
mentícios os 07 restaurantes 
populares. 
Traçar estratégias para 
viabilizar 
esta 
ação, 
para implantação de 01 
(um) banco de alimen-
tos, até 2021. 
SDHDS 
MDS, Governo do                   
Estado do Ceará 
X 
X 
05 
Monitoramento pela sociedade 
civil de toda a logística da distri-
buição das cestas básicas pelo 
Poder Público. 
Monitorar 
bimestral-
mente a logística de 
distribuição das cestas 
básica 
através 
da 
articulação 
com 
o 
Fórum de SAN, respal-
dado pela relação de 
inscritos da SMS e da 
SDHDS, até 2019. 
SDHDS 
Fórum de SAN e SMS 
X 
X 
07 
Fortalecer a política de acesso à 
alimentação saudável aos traba-
lhadores, principalmente através 
do Programa de Alimentação do 
Trabalhador (PAT), contemplan-
do também os trabalhadores da 
PMF 
Potencializar a visibili-
dade 
desta 
ação 
e 
garantir a participação 
dos trabalhadores da 
PMF no PAT em 100%, 
até 2021. 
SDE 
STDS 
Sem ação orçamentária 
08 
Criar programa de incentivo à 
doação de alimentos e redução 
do desperdício voltado para a 
iniciativa privada. 
Fortalecer a criação de 
programas de incentivo 
a doação de alimentos 
e dar visibilidade aos já 
existentes como moni-
toramento 
do 
resto-
ingesta. E criação  de 
um programa que atinja 
pelo menos 50% das 
empresas de Fortaleza, 
até 2020. 
SDHDS -  
COSAN 
FIEC, SESC, SESI 
X 
X 
20 
Promover políticas, programas, 
projetos e ações que garantam 
uma alimentação adequada e 
saudável para a população em 
situação de rua. 
Atualizar o diagnóstico 
das pessoas em situa-
ção de rua de Fortale-
za, fortalecer e ampliar 
em 100% os programas 
já existentes e ampliar 
em 
50% 
o 
público 
atendido, até 2019. 
SDHDS 
Casa da Sopa, Sopa         
Cidadã, Fórum de SAN 
X 
X 
23 
Adequar o atendimento no res-
taurante popular da Parangaba e 
implantar 
com 
acessibilidade 
universal restaurantes populares 
nas outras seis regionais, ofere-
cendo 
alimentação 
saudável, 
considerando ainda a situação 
das pessoas com necessidades 
alimentares especiais. 
Aplicar um questionário 
de 
identificação 
das 
necessidades alimenta-
res especiais e viabili-
zar 
as 
adequações 
necessárias, inicialmen-
te 
no 
Restaurante 
Popular da Parangaba, 
até 2019. 
SDHDS 
CONSEA Fortaleza, Institui-
ções de Ensino e Pesquisa 
X 
X 
24 
Garantir o acesso das pessoas 
com necessidades especiais aos 
equipamentos e serviços públicos 
(restaurantes, CRAS, CREAS, 
etc.) a partir de seus territórios. 
Garantir o acesso das 
pessoas com necessi-
dades 
especiais 
em 
100% dos equipamen-
tos públicos, até 2019. 
SDHDS 
- 
X 
X 
29 
Fortalecer a capacidade de ges-
tão das entidades comunitárias 
para que possam concorrer aos 
editais relacionados à Segurança 
Alimentar e Nutricional. 
Fortalecer 
50% 
das 
entidades relacionadas 
à SAN, até 2021. 
SDHDS 
CONSEA Fortaleza 
x 
x 
DIRETRIZ 2 - PROMOÇÃO DO ABASTECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMAS DESCENTRALIZADOS, DE BASE                    
AGROECOLÓGICA E SUSTENTÁVEIS DE PRODUÇÃO, EXTRAÇÃO, PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS 
Objetivo 1: Fomentar o abastecimento alimentar como forma de consolidar a organização de circuitos locais e regionais de produção, 
abastecimento e consumo para a garantia do acesso regular e permanente da população brasileira a alimentos, em quantidade sufici-