DOMFO 04/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA - FEIRA - PÁGINA 63 
 
 
ente, qualidade e diversidade, observadas as práticas alimentares promotoras da saúde e respeitados os aspectos culturais e ambien-
tais. 
N° 
DELIBERAÇÕES 
METAS 
RESPONSÁVEL 
PARCEIROS 
ORÇAMENTO 
PPA 
LOA 
49 
Expandir o Projeto Horta nas 
Escolas no município de Fortale-
za com assistência técnica espe-
cializada e recursos humanos e 
financeiros, em escolas e equi-
pamentos públicos. 
Implantar e regulamen-
tar o Programa Horta 
nas Escolas no municí-
pio de Fortaleza, no 
minímo 30% até 2021. 
SME 
SEGOV, SEPOG, SEFIN, 
URBFOR, SDA 
X 
X 
60 
Assegurar o cumprimento da Lei 
Federal Nº 11.947, de 16 de 
junho de 2009, sobre aquisição 
dos itens da agricultura familiar 
para a alimentação escolar. 
- 
SME 
SDA, EMATER 
X 
X 
Objetivo 2: Aperfeiçoar o acompanhamento e avaliação de safras e a geração e disseminação de informações agrícolas e de abaste-
cimento, incluindo as da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e os produtos da sociobiodiversidade, de forma a sub-
sidiar a formulação de políticas públicas, a comercialização, a tomada de decisão pelos agentes das cadeias produtivas e assegurar a 
soberania alimentar. 
N° 
DELIBERAÇÕES 
METAS 
RESPONSÁVEL 
PARCEIROS 
ORÇAMENTO 
PPA 
LOA 
64 
Investir (gestor público) na divul-
gação nos meios de comunica-
ção informações sobre produção 
e consumo de alimentos saudá-
veis, valorizando a cultura ali-
mentar e agricultura familiar de 
base agroecológica que se con-
trapõe ao modelo atual de produ-
ção e consumo. 
Ampliar em 100% a 
divulgação, até 2019. 
SDHDS 
SEGOV, SEPOG, SEFIN, 
SME, SMS, SDE,         
SECULTFOR, CEPPJ 
X 
X 
 
Objetivo 3: Ampliar a participação de agricultores, assentados da reforma agrária e demais povos e comunidades tradicionais, no 
abastecimento dos mercados, como forma de fomento, a sua inclusão socioeconômica e a promoção da alimentação saudável e ade-
quada. 
 
N° 
DELIBERAÇÕES 
METAS 
RESPONSÁVEL 
PARCEIROS 
ORÇAMENTO 
PPA 
LOA 
47 
Criar e implantar o Programa de 
Aquisição de Alimentos - PAA 
Municipal, garantindo recursos 
financeiros para a sua implemen-
tação (logística, etc.). 
Criar e implantar, no 
mínimo, 50% do Pro-
grama de Aquisição de 
Alimentos - PAA Muni-
cipal, garantindo recur-
sos financeiros para a 
sua implementação, até 
2020. 
 
SDHDS 
GABINETE DO PREFEITO, 
SEGOV, SEPOG, SEFIN 
X 
X 
 
Objetivo 4: Qualificar os intrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção e da renda como estratégia de inclusão produ-
tiva e ampliação da renda de agricultores e aquicultores familiares, pescadores artesanais, assentados da reforma agrária, e de povos 
e comunidades tradicionais. 
 
N° 
DELIBERAÇÕES 
METAS 
RESPONSÁVEL 
PARCEIROS 
ORÇAMENTO 
PPA 
LOA 
46 
Oferecer condições para pro-
dução, incentivando o desen-
volvimento dos projetos agríco-
las e a pesca no litoral de 
Fortaleza, através da disponibi-
lização de crédito, suporte 
técnico e apoio logístico para 
as atividades produtivas e de 
criatório de baixa renda. 
Mapear 50% de pescado-
res artesanais e marisquei-
ros, até 2020. 
SDHDS 
SDA, EMATERCE, SDE 
X 
X 
48 
Promover 
a 
expansão 
da 
agricultura urbana e pesca no 
município de Fortaleza. 
Criar, implantar e manter 
Programa de Agricultura 
Urbana, 
Periurbana 
e 
Pesca no município de 
Fortaleza, no mínimo 50%, 
até 2019. 
SDHDS 
SEGOV, SEPOG, SEFIN, 
SDA, EMATERCE 
X 
X 
52 
Incentivar o desenvolvimento 
dos projetos aquícolas e a 
pesca no litoral cearense para 
aumentar o consumo do pes-
cado, principalmente nas clas-
ses 
sociais 
mais 
carentes 
desse tipo de alimento. 
Implantar e regulamentar 
um programa para desen-
volvimento 
de 
projetos 
aquícolas e de pesca no 
município para aumentar o 
consumo 
do 
pescado, 
principalmente nas classes 
sociais 
mais 
carentes 
desse tipo de alimento, 
sendo que estejam implan-
tados 25% desses proje-
tos, até 2021. 
SDHDS 
SEGOV, SEPOG, SEFIN, 
SDE, SDA, SECRETARIA 
DE AQUICULTURA E  
PESCA DO ESTADO DO 
CEARÁ 
Sem ação orçamentária