DOMFO 04/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA - FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
Objetivo 5: Utilizar a abordagem territorial como estratégia para promover a integração de políticas públicas e a otimização de recur-
sos visando a produção de alimentos e o desenvolvimento sustentável. 
N° 
DELIBERAÇÕES 
METAS 
RESPONSÁVEL 
PARCEIROS 
ORÇAMENTO 
PPA 
LOA 
53 
Informar sobre condutas adequa-
das de preservação do ambiente 
e de reciclagem do lixo. 
Ampliar em 100% a 
divulgação (através dos 
grandes 
meios 
de 
comunicação) 
das 
ações 
de 
educação 
ambiental do município 
de Fortaleza, até 2019. 
SEUMA 
URBFOR, SEGOV, SEPOG, 
SEFIN 
X 
X 
Objetivo 6: Ampliar o acesso e qualificar os serviços de assistência técnica e de inovação tecnológica, de forma continuada e perma-
nente, para os agricultores e aquicultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e pescadores 
artesanais. 
N° 
DELIBERAÇÕES 
METAS 
RESPONSÁVEL 
PARCEIROS 
ORÇAMENTO 
PPA 
LOA 
50 
Fortalecer e apoiar com assistên-
cia técnica à agricultura familiar e 
à agricultura urbana e periurbana 
de base agroecológica que ga-
ranta a alimentação saudável e 
suficiente às famílias dos conjun-
tos habitacionais construídos pelo 
poder público e das áreas periur-
banas favorecendo a geração de 
renda dentro dos princípios da 
economia solidária. 
Implementar, 
regula-
mentar e assegurar um 
programa de assistên-
cia técnica à agricultura 
familiar e à agricultura 
urbana e periurbana em 
100% até 2020. 
SDHDS 
SDE, HABITAFOR,      
SEGOV, SEPOG, SEFIN, 
SDA, EMATERCE 
X 
X 
Objetivo 7: Promover o acesso à terra a trabalhadores(as) e o processo de desenvolvimento dos assentamentos como formas de 
democratizar o regime de propriedade, combater a pobreza, ampliar o abastecimento alimentar interno e a segurança alimentar e 
nutricional. 
N° 
DELIBERAÇÕES 
METAS 
RESPONSÁVEL 
PARCEIROS 
ORÇAMENTO 
PPA 
LOA 
44 
Promover acesso às comunidades 
tradicionais, 
comunidades 
de 
terreiro e agricultores familiares a 
terra para proporcionar plantação 
para o auto consumo e para a 
comercialização. 
- 
INCRA 
SDHDS, SDA 
X 
- 
51 
Disponibilização de áreas públicas 
para a agricultura urbana e periur-
bana. 
Regulamentar 
no 
mínimo 
25% das áreas públicas 
disponibilizadas 
para 
a 
agricultura 
urbana 
e 
periurbana, até 2019. 
SDHDS 
SEGOV, SEPOG, SDE, 
SEFIN, SEUMA, URBFOR, 
X 
X 
 
Objetivo 8: Promover o modelo de produção, extração e processamento de alimentos agroecológicos e orgânicos, aperfeiçoando os 
mecanismos de gestão e educação, voltados para a proteção e valorização da agrobiodiversidade. 
 
N° 
DELIBERAÇÕES 
METAS 
RESPONSÁVEL 
PARCEIROS 
ORÇAMENTO 
PPA 
LOA 
28 
Que as Casas Comunitárias de 
Sementes atuem capacitando as 
famílias para implantação, manu-
tenção da mesma e distribua 
sementes e mudas enquanto 
ação pedagógica. 
Implantar, 
regulamentar 
e 
manter Casas Comunitárias 
de Sementes, no mínimo 2 
Casas 
Comunitárias, 
até 
2021 
SDHDS 
SDE, SDA, SEPOG, SEGOV, 
SEFIN, SEUMA 
Sem ação 
 orçamentária 
41 
Promover ações de sensibiliza-
ção e divulgação que mostrem à 
sociedade 
a 
importância 
da 
produção agroecológica para a 
SAN e da agricultura familiar, 
inclusive na alimentação escolar. 
Promover 12 ações de sen-
sibilização e divulgação que 
mostrem 
à 
sociedade 
a 
importância 
da 
produção 
agroecológica para a SAN e 
da agricultura familiar, inclu-
sive na alimentação escolar, 
até 2019 
SDHDS - COSAN 
SME, SMS, SDE, EMATER, 
HABITAFOR, SDA. 
X 
X 
57 
Que a prefeitura de Fortaleza 
viabilize a criação de Casas 
Comunitárias de Sementes. 
Implantar, 
regulamentar 
e 
manter,  no mínimo, 02 
(duas) Casas Comunitárias 
de Sementes. 
SDHDS 
SDE, SDA, SEPOG, SEGOV, 
SEFIN, SEUMA 
Sem ação  
orçamentária 
59 
Incentivar a produção e consumo 
de alimentos orgânicos com custo 
menor para o acesso de todos. 
- 
SDHDS 
SDE, SDA 
X 
X 
68 
Inserir no projeto político pedagó-
gico das escolas atividades ba-
seadas na agroecologia (produ-
ção, consumo) e construir ofici-
nas práticas com a comunidade 
escolar para incentivar hábitos 
alimentares saudáveis. 
Garantir 
a 
realização 
de 
projetos baseados nos prin-
cípios da agroecologia (pro-
dução, consumo) 
para 
a 
comunidade escolar incenti-
vando hábitos alimentares 
saudáveis, em no mínimo 
30% das escolas municipais, 
até 2020 
SME 
SDHDS, DAS, SDE 
X 
X