DOMFO 04/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 
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de alimentos; V – acesso à alimentação adequada e saudável; VI – programas e ações relacionadas à segurança alimentar e nutricio-
nal. O sistema de monitoramento e avaliação ainda deverá identificar os grupos populacionais mais vulneráveis à violação do direito 
humano à alimentação adequada, consolidando dados sobre desigualdades sociais, étnico-raciais e de gênero. Será responsabilidade 
da CAISAN Fortaleza instituir um comitê técnico permanente cuja atribuição é definir a construção de uma metodologia para monito-
rar, avaliar e divulgar as análises a respeito dos determinantes de SAN e da implementação dos objetivos e metas do PLANSAN For-
taleza. Tendo também como atribuição a revisão deste Plano Municipal, assim como para a elaboração sistemática dos Planos de 
Segurança Alimentar e Nutricional a cada quatro anos. 
 
REFERÊNCIAS 
 
 
1 - Silva, SP. A Trajetória Histórica da Segurança Alimentar e Nutricional na Agenda Política Nacional: Projetos, Des-
continuidades e Consolidação. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - ipea; 2014. 2 - IPEA – Instituto de Pesquisa 
Econômica Aplicada. Políticas sociais: acompanhamento e análise, Brasília: Ipea 2008; 1(17). 3. Pacheco MEL. Segurança Alimentar 
e Nutricional: novas políticas para antigos problemas. Proposta 2003; 97. 4 - Hirai WG, Anjos FS. Estado e segurança alimentar: al-
cances e limitações de políticas públicas no Brasil. Revista Textos & Contextos 2007; 6(2):335-353. 5 - Burlandy L. Comunidade Soli-
dária: engenharia institucional, focalização e parcerias no combate à fome, à pobreza e à desnutrição. Rio de Janeiro. Tese de Douto-
rado -  Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP); 2003. 6 - Silva AC. De Vargas a Itamar: políticas e programas de alimentação e 
nutrição. Estudos Avançados. 1995; 9(23). 7 - Maluf RS, Menezes F e Valente FL. Contribuição ao Tema da Segurança Alimentar no 
Brasil. Revista Cadernos de Debate. v. IV, p 66-88, 1996. 8 - Renault D. I Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 
Brasília, 1995. 9 - Brasil. A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação no Brasil - Documento elaborado 
para a visita ao Brasil do Relator Especial da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas sobre Direito à 
Alimentação. Brasília, mar de 2002. 10 - Macedo DC, et al. A construção da política de Segurança Alimentar e Nutrcional no Brasil. 
Rev. Simbio-Logias2009; 2(1). 11 - Brasil. Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar 
e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da 
União, Brasília, DF, 18 set. 2006. 12 - Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Relatório final da III Conferência 
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 2007 jul. 3-7; Fortaleza, Ceará. 13 - Brasil. Decreto nº 6.273, de 23 de novembro de 
2007. Cria a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília, 2007. 14 - Brasil. Constituição (1988). Emenda 
Constitucional n.º 64, de 4 de fevereiro de 2010. Dá nova redação ao Art. 6º da Constituição Federal. Brasília, 2010. 15 - Brasil. Decre-
to nº 7.272,de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Se-
gurança Alimentar e nutricional -SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional 
de SegurançaAlimentar e Nutricional estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutri-
cional, e dá outras providências. Brasília, DF, 25 ago. 2010. 16 - Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Relatório 
final da IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 2011 nov. 7-10; Salvador, Bahia. 17 - Ceará. Decreto nº 
27.008, de 15 de abril de 2003. Cria o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Diário Oficial do Estado do Ceará, 
Fortaleza, CE, 17 abr. 2003. 18 - Ceará. Lei nº 15.002, de 21 de setembro de 2011. Cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar 
e Nutricional. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, CE, 30 set. 2011. 19 - Estrela SMB. Caminhos Históricos da Institucionali-
dade da Segurança Alimentar e Nutricioal em Fortaleza no período de 1993 a 2011. Fortaleza. Monografia [Especialização em Segu-
rança Alimentar e Nutricional] – Universidade Estadual do Ceará; 2012. 20 - Fortaleza. Secretaria Municipal de Assistência Social. 
Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional. Fortaleza, 2010. 21 - Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricio-
nal. Relatório final da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 2007 fev. 28; Fortaleza, Ceará. 22 - Fortaleza. Lei 
nº. 9.564, de 28 de dezembro de 2009. Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA Fortaleza. Diário 
Oficial do Município de Fortaleza, Fortaleza, CE, 30 dez. 2009. 23 - Fortaleza. Lei nº. 10.134, de 04 de dezembro de 2013. Cria o 
Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, define os paramêtros para a 
elaboração e implementação da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Diário 
Oficial do Município de Fortaleza, Fortaleza, CE, 04 dez. 2013. 24 - Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Rela-
tório final da II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 2011 jun. 8-9; Fortaleza, Ceará. 25 - Conferência Munici-
pal de Segurança Alimentar e Nutricional. Relatório final da III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 2015 jun. 
2-3; Fortaleza, Ceará. 26 - Fortaleza. Decreto n° 13.728, de 28 de dezembro de 2015. Regulamenta a Câmara Intersetorial Municipal 
de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortaleza (CAISAN - Fortaleza) integrante do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional, e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Fortaleza, Fortaleza, CE, 28 dez. 2015. 27 - Secretaria Nacional 
de Segurança Alimentar e Nutricional. Resolução n° 4, de 10 de julho de 2017. Formaliza a adesão do (s) Município (s) ao Sistema 
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 28 - Fortaleza. Decreto n° 14.072, de 14 de agosto de 2017. Dispõe sobre a transição 
referente à fusão da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA) e da Secretaria Municipal 
da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), na forma que indica. Diário Oficial do Município de Fortaleza, Fortaleza, CE, 14 ago. 2017. 
29 - Prefeitura de Fortaleza [Internet]. A Cidade. [acesso em 06 mar 2018]. Disponível em: https://www.fortaleza.ce.gov.br/a-cidade; 30 
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. IBGE Cidades. [acesso em 09 mar 2018]. Disponível em: https://cidades.ibge. 
gov.br/brasil/ce/fortaleza/panorama. 31 - Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE.Panorama Socioeconômico 
das Regiões de Planejamento do Estado do Ceará. IPECE Informe - n° 122 – jan. 2018. 32 - Fortaleza. Plano Plurianual do Município 
2018-2021. Lei Municipal n°. 10.645, de 23 de novembro de 2017. 33 - Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPE-
CE. Perfil Socieconômico de Fortaleza. 2° ed. Fortaleza, 2012. 34 - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Fortaleza, PNUD, 
IPEA, Fundação João Pinheiro. 2010. [acesso em 10 mai 2018]. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/               
fortaleza_ce. 35 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica 
2017. Brasília: Inep 2018. [acesso em 28 jul 2018]. Disponível em: http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica. 36 - 
Mazur CE, Navarro F. Insegurança alimentar e obesidade em adultos: Qual a relação?. Saúde (Santa Maria)  2015; 41(2):35-44. 37 - 
Batista MF, Rissin A. A transição nutricional no Brasil: tendências regionais e temporais. Cad. Saúde Pública 2003; 19(Supl 1):181-
191. 38 - Moratoya EE, et al. Mudanças no padrão de consumo alimentar no Brasil e no mundo. Revista Política Agrícola 2013; 1. 39 - 
Cai L, He J, Song Y, Zhao K, Cui W. Association of obesity with socio-economic factors and obesity-related chronic diseases in rural 
southwest China. Public Health 2013; 127(3):247-51. 40 - Brasil. Ministério da Saúde. SVS. Departamento de Análise de Vigilância de 
Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por 
Inquérito Telefônico, VIGITEL 2016. Brasília: Ministério da Saúde; 2017. 41 - Brasil. Ministério da Saúde. Sistema de Vigilância Ali-
mentar e Nutricional - SISVAN: orientações básicas para a coleta, o processamento, a análise de dados e a informação em serviços 
de saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2017. 42 - BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes e recomendações para o cuidado integral 
de doenças crônicas não transmissíveis: promoção da saúde, vigilância, prevenção e assistência. Brasília: Ministério da Saúde; 2008. 
43 - World Health Organization. Global status report on noncommunicable diseases 2014. Geneva, 2014. 44 - World Health Organiza-
tion. Diet, nutrition and the prevention chronic diseases. Geneva, 2003. 45 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica - IBGE. Pes-