DOMFO 04/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018
TERÇA - FEIRA - PÁGINA 82
detalhando a composição da CAISAN, que é integrada pelas secretarias municipais, órgãos responsáveis pelas pastas, todos afetos a
questão de SAN, não somente mais a Secretaria de Direitos Humanos, mas a Secretaria de Meio Ambiente, de Saúde, de Educação,
de Planejamento que é fundamental para planejar, dizer o orçamento, coordenar os Programas Plurianuais - PPA’s. Todos os órgãos
que trabalham o SAN deverão se reunir, organizar e elaborar a partir das diretrizes que o Conselho de Segurança Alimentar e Nutri-
cional Fortaleza - CONSEA deu, o plano municipal indicando diretrizes, metas, fontes de recursos, vai coordenar a execução desse
plano, e quando estiver pronto é necessário ação, que não adianta ter um instrumento e ficar engavetado tem que colocar em prática,
esclarece, é necessário monitorar, avaliar os resultados e impactos dessa política, citou o exemplo dado anteriormente que há poucos
anos em Fortaleza existia a questão da desnutrição, e com o avanço hoje existe outro grande desafio que é a questão do sobrepeso,
da obesidade e que a CAISAN tem a missão de olhar para essa questão e ir monitorando. Com relação ao SAN em Fortaleza, foi
elaborada uma lei, parabenizou o município, afirmou que o Conselho funcionava muito bem, perguntou a Sra. Rosinete Santos em
qual gestão o Conselho se encontrava, como resposta obteve o esclarecimento de ser a 4° gestão do Conselho Municipal (CONSEA),
dando continuidade Sra. Regina Praciano salienta que a CAISAN estava sendo empossada naquela data, mas que já estava em fun-
cionamento, pois já estava desenvolvendo e elaborando o primeiro plano. Reafirmou que o principal desafio seria o Plano Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN Fortaleza que já estava em elaboração, finaliza a sua apresentação frisando a im-
portância do plano municipal e os desafios que o secretário também já havia colocado, e que para esse sistema pudesse ser consoli-
dado é importante que ele seja capaz de articular, de potencializar programas e ações, participar social e intersetorialmente, que a
questão da intersetorialidade não só na forma horizontal das setoriais, também tem que ser vertical com estado e município, que é
importante essa intersetorialidade também nas três esferas, ao fortalecimento da relação com o governo federal e os estados para
que os pactos possam ser exercidos, esses pactos além do plano tem que ser estabelecido um pacto para alimentação saudável.
Compartilhou com os presentes que o estado do Ceará será um dos grandes pioneiros junto com Ministério de Desenvolvimento So-
cial (MDS) de assinar um pacto por uma alimentação saudável, porque não adiantava se ter acesso ao alimento, como por exemplo o
Programa Bolsa Família onde se ganha renda, onde os beneficiários têm dinheiro mas não sabem comprar, chegam à mercearia da
esquina e compram Coca Cola ou Chilitos, que será importante também exercer esses pactos para que se possa trabalhar as comu-
nidades, os grupos, as escolas para cardápios adequados que já são desenvolvidos. Que esses pactos são para o direito, a interface
com o Sistema Único de Saúde - SUS e o Sistema Único da Assistência Social - SUAS, as parcerias com os outros sistemas têm que
ser realizadas, que no ambiente da Secretaria se tem o SUAS e o SISAN e que a integração desses sistemas tem que ser realizada e
a população ter acesso a alimentação adequada. Sra. Regina Praciano expõe que o Secretário Sr. Francisco José Pontes Ibiapina
que assumiu recentemente a pasta da STDS, mas que veio agregar, já tendo uma boa visão de SAN da Secretaria e que pediu para
que a mensagem fosse repassada. Na oportunidade, repassou que na CAISAN Estadual existem 12 secretarias, desde o Meio Ambi-
ente, Secretaria de Cultura porque alimento também é cultura inclusive naquela data iria acontecer a inauguração da parceria entre
Governo do Estado, Prefeitura e o grupo M. Dias Branco de uma Escola de Gastronomia no Serviluz, em uma área de risco juntamen-
te com o Ceará Pacífico, com a Secretaria de Cultura do Instituto Dragão do Mar, porque o alimento também é cultura, onde haverá o
resgate da capacitação, qualificação, cadeia alimentar desde a área da produção até para aqueles alunos que terão a oportunidade de
fazer bolo, doce, salgado, que renderá conteúdos de formação. Na oportunidade, a Sra. Regina Praciano reiterou o convite para a
inauguração no grupo M. Dias Branco no Serviluz da primeira escola, a segunda será em frente ao Hotel Marina, abrangendo uma
área de risco com parceria também com a prefeitura, explicou que os encaminhamentos daquela posse seriam realizados, inclusive
comentou que o Secretário Presidente da CAISAN estaria definindo um fluxo para posterior elaboração, implementação do plano que
já se encontrava bem encaminhado, mas para fazer a parceria com o Conselho, deveriam ser tiradas datas, procedimentos, rotinas e
determinar datas para o pleno CAISAN, afirmou ainda que não adiantava tomar posse e não sistematizar as reuniões de troca de
intercâmbio, de fortalecimento, porque existem dificuldades. Continuou a fala esclarecendo que tem uma experiência da CAISAN
Ceará, com muitos pontos positivos, com Grupos de Trabalho - GT’s funcionando, que além do pacto existe o GT de Compras Institu-
cionais, onde as compras da Agricultura Familiar estão sendo fortalecidas, que a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social –
STDS, que trabalha com adolescentes em conflito com a lei, ao invés de comprar outros produtos, compra da Agricultura Familiar.
Dra. Regina na oportunidade, disse que a lei que o governador Camilo Santana havia assinado e que tem obrigatoriamente todos os
órgãos governamentais de todas as compras institucionais serem de 30%, não só mais a Alimentação Escolar mas também todos os
outros programas, de hospitais, quarteis, Secretaria de Justiça, presídios, para trabalhar com a Agricultura Familiar para fortalecer
essa questão. Expõe que é importante que sejam retiradas datas da CAISAN para funcionar o pleno também e os GT’s, que são os
grupos de trabalho. Dra. Regina finalizou a sua fala, dizendo da felicidade que estava pela capital, com a CAISAN tomando posse,
que estava com um projeto grande com o Banco de Alimentos, aproveitou para colocar que está bem avançado e que será na Central
de Abastecimento do Ceará - Ceasa, em Maracanaú, para Fortaleza e adjacências e que o edital fortalecerá o atendimento desse
Banco de Alimentos com entidades, principalmente em Fortaleza e uma Fábrica de Sopas, continua explicando que o projeto já está
bem avançado, que logo depois da eleição, desse período eleitoral será também lançado esse Banco de Alimentos. Com a palavra Dr.
Elpídio Nogueira envia saudações ao seu colega, o anterior Secretário Executivo da SDHDS, Sr. Ibiapina. Dr. Elpídio no momento de
sua fala, repassa uma primeira missão para o grupo, sobre a Segurança Alimentar em Fortaleza e no Estado, com base no material
que recebeu do Texas (EUA) onde uma cidade chamada Fourth World, decidiu que não teria resto de comida e gente passando fome,
embora não possuam uma estrutura como a CAISAN, têm de outra forma, mas é uma ONG e juntamente com o governo decidiu pe-
gar todo alimento com qualidade e não só para morador de rua, mas para qualquer pessoa faminta possa se dirigir ao local e resolver
o seu problema de alimentação. Dr. Elpídio revela que trata-se de um modelo ao qual gostaria de amadurecer o assunto e estudar
como fazer funcionar em Fortaleza e aproveitou para informar que está sendo muito trabalhada a questão do Banco de Alimentos,
para fortalecer essa política. Com a palavra novamente, a Sra. Regina Praciano informa que existe uma minuta de lei na Assembleia
sobre a questão do desperdício e perda de alimentos, e solicita ao secretário e presidente da CAISAN, Dr. Elpídio Nogueira, pela
experiência como vereador, fazer a articulação na Câmara e na Assembleia, onde tem contatos, para ser criada uma lei em Fortaleza
de combate a questão de perdas e desperdícios. Dr. Elpídio antes de empossar os membros da CAISAN, solicitou que todas as pes-
soas se apresentassem, neste momento o agrônomo técnico da equipe da Coordenadoria de Gestão Integrada de Segurança Alimen-
tar e Nutricional - COSAN, Sr. Osvaldo Gomes de Holanda, solicita a fala onde expõe o seu pensamento sobre os agrotóxicos, no qual
é contrário ao uso destes produtos, defendendo uma agricultura mais saudável. Dando continuidade ao momento, todos os participan-
tes se apresentam: representantes da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social do Estado (STDS - CAISAN Ceará), Presidente do CONSEA Ceará, Gerência da Alimentação Escolar da Secretaria Municipal
de Educação de Fortaleza, da Coordenadoria da Segurança Alimentar e Nutricional e suplente da presidência da CAISAN Fortaleza,
representante da Coordenadoria Especial de Participação Social e secretária geral do CONSEA Fortaleza, da Coordenadoria Especial
de Políticas Públicas de Juventude, técnica da CAISAN Estadual da STDS, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, agrônomo
da Coordenadoria de Gestão Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN), secretário adjunto de Planejamento, Coorde-
nadoria de Igualdade Racial, Coordenadoria de Mulheres, assistente social da HABITAFOR, técnica coordenadora do PAA Leite da
COSAN, nutricionistas da equipe técnica da COSAN, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente SEUMA e gerência da
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