DOMFO 04/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018
TERÇA - FEIRA - PÁGINA 81
país vive atualmente em total insegurança alimentar, não existe nenhuma regra, nenhum controle, qualquer tipo de alimentação pode
ser servida, qualquer tipo de refeição pode ser distribuída, não existe fiscalização de controle, das entidades, de restaurantes e bares
e revela que estamos bem evoluídos, apesar de ainda estarmos longe de um local, de um ponto adequado de alimentação, de segu-
rança alimentar, mas que já evoluímos bem, quando comparados com os países que estão ainda em situação primitiva, de controle,
de segurança alimentar e que isso é animador na continuação da caminhada para cada vez mais trabalhar, oferecendo possibilidades
melhores para alimentação do povo. Continua a palavra dizendo que aqui em Fortaleza, no estado do Ceará, há um tempo existia
muito problema de desnutrição, indagando se os presentes acompanhavam essa história, que a desnutrição foi uma chaga, uma mar-
ca, que acompanhou o nosso estado e que no início da fundação do Instituto da Primeira Infância - IPREDE, que é um símbolo dessa
desnutrição, essa figura do IPREDE na relação com a desnutrição, mostra um momento passado realmente de descontrole alimentar,
devido a falta de alimentação e que hoje não existe tanto problema de desnutrição e o IPREDE informa que atualmente em Fortaleza,
há o problema de obesidade infantil e que saiu-se de um extremo e passou-se para o outro lado da obesidade infantil, também co-
menta que tem acompanhado nos últimos anos, algumas preocupações inclusive da Secretaria de Educação, no momento indaga se
dentre os presentes estaria alguém da Secretaria de Educação, que possui projeto dele como vereador, que cuida da alimentação das
crianças da rede pública de Fortaleza, e que o projeto é muito bem cuidado pela Secretaria de Educação, que as crianças de Fortale-
za, da rede escolar, da rede pública, recebem uma atenção muito especial com relação à alimentação, em seguida pergunta qual o
impacto que isso traz para a cidade, ao mesmo tempo responde que é uma nova geração que está sendo cuidada, salienta ainda que
Fortaleza possui 584 escolas, sendo uma rede de mais de 300 mil alunos, 300 mil pessoas que agora estão recebendo um cuidado
com a alimentação, desde a criança diabética, até a criança que tem alguma intolerância, algum componente intolerante à alimenta-
ção, que há na Prefeitura de Fortaleza, toda essa gama de atendimento e que se procura também expandir a outras secretarias, daí a
importância da CAISAN. Continua a sua fala explanando que a CAISAN a nível federal engloba 20 Ministérios, que são 20 Ministérios
que estão envolvidos nessa Política de Segurança Alimentar e que em Fortaleza engloba as principais secretarias que estão envolvi-
das com o tratamento direto com a população de Fortaleza: Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social, Habitafor, Secretaria de Governo, Secretaria de Planejamento, todas as secretarias estão envol-
vidas nessa política de tentar melhorar a situação alimentar da cidade. Continua a fala expondo que já foi indagado pela imprensa,
sobre a finalidade disso, que às vezes as pessoas não têm a noção do que representa a alimentação, que só tem a noção quando
acontece com alguém da família, que a pessoa irá precisar de ter cuidados especiais, que estão sendo realizados agora. Enfatiza a
inauguração do Centro Dia para Idosos, na Barra do Ceará, o Primeiro Centro Dia de Fortaleza para pessoas idosas, com atendimen-
to para uma média de 60 idosos diariamente, onde também existe uma preocupação com a segurança alimentar, com a qualidade do
alimento que o idoso está recebendo também e que em decorrência dessa política é que a qualidade de vida tem melhorado e que o
tempo de vida das pessoas no país tem melhorado, que passou-se da década de 40 e 50 do século passado de 1950 que evoluiu até
atualmente, de uma média de 45 anos de vida do brasileiro para 67 anos em média, que está aumentando para 70, 75 anos, que é o
desejo de todos. É uma política que embora não seja tão vista, que não receba tanta atenção de imprensa, é uma política que se bem
implantada traz benefícios, de outro lado, traz benefícios da relação com o governo federal, é uma política nova, que em Fortaleza foi
criada em 2009 e definida no ano passado no Brasil, a política de Segurança Alimentar de uma maneira geral e que as capitais que
aderem à política nacional recebem alguns benefícios de apoio do governo federal e também de recursos do governo federal, como o
leite. Pergunta sobre o Programa do Leite, se já voltou a sua normalidade e fala que em Brasília irá retomar após passar a crise, e que
diante de tudo, a CAISAN deverá estar atenta para acompanhar a evolução dos cuidados com a alimentação e cuidados com a segu-
rança alimentar em Fortaleza. Confessou que uma vez ele ficou intrigado porque soube que se um restaurante fizer uma festa e quiser
dar comida para os moradores de rua, ele não poderá dar abertamente, que ficou revoltado e que depois entendeu, porque é preciso
ter esse cuidado, porque o risco é muito grande de ter um problema muito grave em decorrência de um ato de bondade, por boa von-
tade que alguém pode fazer e pode causar um prejuízo enorme a vida de pessoas, completa dizendo que já têm casos de intoxicação
de grupo de pessoas por esse motivo, quando entendeu porque que essa política é tão rigorosa e hoje ele pode dar esse exemplo que
esta é a maneira certa, está correto e que precisamos somente fazer com que esta alimentação seja distribuída sim, mas com os
critérios que são estabelecidos pela legislação que defendemos, finaliza dizendo que é com muita alegria que dará a posse, no mo-
mento Kelly Chayb convida a Sra. Regina Praciano, que faz parte da CAISAN Estadual, representando o secretário da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Sr. Ibiapina. No momento Dr. Elpídio Nogueira dá as boas vindas a Sra. Regina Praciano,
que toma a palavra e salienta que está representando o secretário que não pôde comparecer, que é o Presidente da CAISAN Ceará,
que foi criada desde 2012 e ao longo dos anos vem trabalhando com estas dificuldades, com grandes desafios porque a questão da
intersetorialidade da segurança alimentar é difícil, continua Sra. Regina, é um desafio bom mas também é difícil porque trabalha muito
setorialmente e que já vem nesse exercício há algum tempo, explica que preparou uma rápida apresentação, para ilustrar a Seguran-
ça Alimentar e Nutricional, que o secretário já havia falado muito bem anteriormente, com a evolução de conceitos de Segurança Ali-
mentar e que englobam tudo e estes foram construídos ao longo dos anos, que antigamente era visto somente a produção de alimen-
tos, depois veio a questão da qualidade, da soberania, do direito e foi incorporando uma série de questões dentro da segurança ali-
mentar e nutricional, a regularidade desse alimento, que não basta somente alimentar-se uma vez por dia e destaca a presença da
presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará - CONSEA Ceará, Sra. Malvinier, que este conceito vem sen-
do trabalhado dentro da sociedade civil, dentro do Conselho, que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar deu o pontapé nesta
política a partir de 2003 e vem crescendo e avançando, mas que infelizmente nos dois últimos anos houve um retrocesso, em termos
de recursos, de orçamentos, de políticas, de programas, o Programa Cisterna Água Para Todos houve uma recuada, o Programa
Leite, o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, como o PAA Leite, foi um corte grande no orçamento, que a Sra. Malvinier che-
gou há pouco de Brasília e revelou que o Conselho Nacional está lutando para que se possa avançar mais ainda. Continuou a fala
dizendo que há uma lei nacional de 2006, aprovada rapidamente no Congresso, que reconhece que a alimentação como um direito,
que somente em 2010 foi reconhecida como direito, que já existia direito a educação, trabalho, saúde e que a alimentação passou a
ser um direito também e que a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN reconhece, reafirmando as obrigações do
Estado, como foi citado o Programa de Alimentação Escolar como obrigação, Programas de Saúde, do Meio Ambiente, vários volta-
dos como obrigação do estado e cria o SISAN, que é o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. Deu o destaque salientando
que tanto o Ceará que é o estado, como a capital Fortaleza, têm as suas LOSAN, que há o avanço nessa questão, que o SISAN é um
sistema que está em construção e tem o objetivo de discutir a política e os planos de SAN nos municípios, nos estados e em âmbito
federal. O SISAN está formado, têm-se também as Conferências onde se delibera, onde se discute os desejos, o Conselho irá apontar
o que é prioritário a partir do que a Conferência deliberou, aponta nas propostas quais as que interessam e leva para a CAISAN, que é
governo, onde estão as setoriais, para ver qual é o orçamento, o que tem de recurso, programas e ações e as instituições privadas,
órgãos e entidades de SAN, sendo este o desenho do SISAN. Continua a fala explicando que o mesmo desenho que tem o nacional,
tem os estados e os municípios, o Conselho, a Câmara, as Conferências e o plano de SAN. Dra. Regina Praciano continua a fala,
dizendo que o plano de SAN é fundamental e é o principal desafio da CAISAN, que já está avançado, mas que ainda é o principal
desafio, que as técnicas da COSAN estão trabalhando na construção juntamente com o Conselho Municipal (CONSEA), continua
Fechar