DOMFO 04/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA - FEIRA - PÁGINA 99 
 
 
de 2017, que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Servidores integrantes do ambiente de especialidade 
Fiscalização e, ainda, a Portaria Conjunta nº 001, de 31 de janeiro de 2018 (DOM 19/02/2018), que estabeleceu critérios para a con-
cessão do Incentivo de Titulação (ITA) aos servidores que optaram pelo novo PCCS. RESOLVE, conceder o Incentivo de Titulação 
(ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, à servidora  
abaixo relacionada: 
 
PROCESSO 
MAT 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P313301/2018 
56135-02 
DEBORAH CRISTINA REIS 
BRAGA DA SILVA 
FISCAL DE ATIV. URB. E 
VIG. SANITARIA 
ESPECIALIZAÇÃO 
15% 
14/08/2018 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 18/10/2018. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. VISTO: Maria Christina Machado Públio - SECRETÁRIA EXECUTIVA -  SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA N° 0257/2018 - AGEFIS - O(A) SU-
PERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE 
exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, FRANCISCO 
TAILSON PINHEIRO, do cargo em comissão de ASSISTENTE 
REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA, simbologia 
DNS-3, do(a) GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 
INTEGRADA V, integrante da estrutura administrativa da            
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 
01/12/2018. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE 
DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA N° 0258/2018 - AGEFIS - O(A) SU-
PERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE 
nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
ANDREA DIAS DE ARAUJO, para exercer o cargo em comis-
são de ASSISTENTE REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTE-
GRADA, simbologia DNS-3, do(a) GERÊNCIA REGIONAL DE 
FISCALIZAÇÃO INTEGRADA V, integrante da estrutura admi-
nistrativa do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA, a partir de 01/12/2018. Júlio Fernandes Santos - SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da 
servidora MARIA DUDU FERREIRA NORONHA, Fiscal de 
Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, matrícula. 16971-01, 
foi alterado seu nome para MARIA DUDU NORONHA LECHIU, 
de acordo com a Certidão de Casamento – Averbação, do 
Cartório João de Deus: Registro Civil do 1º Ofício de Fortaleza, 
rua Major Facundo, 705, Fortaleza – Ceará, registro no livro nº 
B-57, às folhas 61, sob o número do termo 33.384, em 04 de 
outubro de 1991, conforme documento em anexo. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AGEFIS, em 19/11/2018. Messias Moreira 
da Silva - SUPERINTENDENTE ADJUNTO - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS. 
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APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da 
servidora ALINE LEMOS BOTO, Fiscal de Atividades Urbanas 
e Vigilância Sanitária, matrícula. 41.189-03, foi alterado seu 
nome para ALINE LEMOS BOTO MARINHO, de acordo com a 
Certidão de Casamento – Averbação, do Cartório: Registro 
Civil Distrito do Mucuripe, av. Senador Virgílio Távora, 318 – 
Loja 1, Fortaleza – Ceará, registro no livro nº B-11, às folhas 
193, sob o número de ordem 4693, em 17 de fevereiro de 
2006, conforme documento em anexo. SUPERINTENDÊNCIA 
DA AGEFIS em 19/11/2018. Messias Moreira da Silva - SU-
PERINTENDENTE ADJUNTO - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS. 
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ERRATA - Na Portaria N° 138/2018, de 25 de 
junho de 2018, publicada no DOM em 16/10/2018, que resolve 
conceder a servidora KATARINA MARIA AMORIM DO NAS-
CIMENTO, 8974-01, Fiscal de Ativ. Urb. e Vig. Sanitária, o 5º e 
6º períodos de Licença Prêmio. ONDE SE LÊ: 5º Quinquênio, 
entre 07/06/2005 a 06/06/2010; LEIA-SE: 5º Quinquênio, entre 
08/06/2005 a 07/06/2010; ONDE SE LÊ: 6º Quinquênio, entre 
06/06/2010 a 05/06/2015;  LEIA-SE: 6º Quinquênio, entre 
08/06/2010 a 07/06/2015. SUPERINTENDENCIA DA AGEFIS 
em, 19/11/2018. Messias Moreira da Silva - SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS. 
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ERRATA 
- 
Na 
portaria 
nº 
201/2018 
de 
12.09.2018, publicada no DOM em 30.10.2018 quanto aos 2º 
ao 7º períodos de licença prêmio do servidor JOSÉ MILTON 
GURGEL BARROS, matrícula 4814-01, Técnico fiscal de higie-
ne e saúde pública, lotado na Agência de Fiscalização de For-
taleza, que reconhece a concessão de tais períodos, são feitas 
as seguintes alterações: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
2º período de 01.09.1982 a 
31.08.1987 
2º período de 31.08.1982 a 
30.08.1987 
3º período de 01.09.1987 a 
30.08.1992 
3º período de 31.08.1987 a 
29.08.1992 
4º período de 31.08.1992 a 
30.08.1997 
4º período de 30.08.1992 a 
27.12.1997 
5º período de 31.08.1997 a 
28.12.2002 
5º período de 28.12.1997 a 
27.12.2002 
6º período de 29.12.2002 a 
28.12.2007 
6º período de 28.12.2002 a 
27.12.2007 
7º período de 29.12.2007 a 
11.03.2016 
7º período de 28.12.2007 a 
26.12.2012 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊN-
CIA DA AGEFIS em, 09/11/2018. Messias Moreira da Silva - 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS. 
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ERRATA - Na Portaria N° 204/2018 de 
25.09.2018, publicada no DOM em 23.10.2018, que resolve 
reconhecer dívida decorrente de verbas devidas em virtude de 
exoneração a pedido a servidora JULIANA ALVES SEGUNDO, 
matrícula 87286-01: ONDE SE LÊ: Elemento de despesa 
3.1.90.92. LEIA-SE: Elemento de despesa 3.1.90.94. SUPE-