DOMFO 04/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA - FEIRA - PÁGINA 98 
 
 
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 2413/2018 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe conferem o inciso X, do art. 57, do Decreto 
nº 9.592, de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no art. 
14, do Decreto nº 11.251, de 10 de fevereiro de 2002, subsidi-
ados pelas disposições da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista 
DECISÃO proferida nos autos do  Processo nº P971496/2017, 
apensos P034724/2018 e P256145/2018. RESOLVE: Aplicar à 
empresa N.T LUIZE - EPP, inscrita sob o CNPJ nº 93.577.427/ 
0001-38, a sanção de ADVERTÊNCIA, prevista no artigo 87 
incisos I da Lei 8.666/93 e conforme designa a cláusula décima 
terceira, item 13.1.1 do Contrato nº 0120/2017, (ARP nº 
018/2017), oriunda do Pregão Eletrônico nº 318/2016. Fica 
parcialmente revogada a PORTARIA nº 1606/2018 de 
15.05.2018, publicada em 25.05.2018. À Central de Licitação 
da Prefeitura de Fortaleza para registro da presente decisão, e 
cumprimento dos fins nela alvitrados. Dê-se ciência aos inte-
ressados. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 21 de 
novembro de 2018. Riane Maria Barbosa Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE – IJF. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 509/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: SANTA CLARA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITA-
LARES LTDA EPP, inscrita no CNPJ Nº 35.042.019/0001-85. III 
- DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O RE-
GISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE  EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALA-
RES (MACAS) PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, 
CUJAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ENCON-
TRAM-SE DETALHADOS NO ANEXO I – Termo de Referência 
do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 188/2018 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P931770/2017. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, 
de 30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Mu-
nicipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, pu-
blicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 
21.6.93 e suas alterações - MODALIDADE: PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 188/2018 - A. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 27 de novem-
bro de 2018. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Doutor 
José Frota - IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 03 
de dezembro de 2018. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo 
- SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FRO-
TA - IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
 
Processo nº P262359/2018   
EMENTA: Ratificação de Inexigibilidade de Licitação para con-
tratação da empresa Siemens Heathcare Diagnosti-
cos Ltda para aquisição de 01 (um) tubo de Raio-X 
Encapsulado para tomógrafo compatível com a   
Marca Siemens Modelo SOMATON EMOTION 16 
fundamentado no art. 25, I, da Lei 8.666/93, e suas 
alterações posteriores.  
                        A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,    
RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 25, 
inciso I, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, justifi-
cativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do 
Instituto Dr. José Frota, às fls.184/186, e parecer jurídico con-
clusivo emitido pela Procuradoria Geral do Município- PGM, fls. 
197/205, ambos constantes no Processo nº P262359/2018, 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a contra-
tação de empresa para AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TUBO            
DE RAIOS-X ENCAPSULADO PARA TOMÓGRAFO COMPA-
TÍVEL COM A MARCA SIEMENS MODELO SOMATON           
EMOTION 16 através da empresa SIEMENS HEATHCARE 
DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ nº 01.449.930/0001-90, pelo 
valor unitário e global de R$ 409.564,43 (quatrocentos e nove 
mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três 
centavos), cuja despesa está prevista na Dotação Orçamentá-
ria projeto atividade 10.302.0124.2470.0001, Elementos de 
Despesas 3.3.90.30, Fonte de Recurso 0900, do orçamento do 
Instituto Dr. José Frota – IJF, conforme constam no processo 
em referência. Publique-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA em 27 de novem-
bro de 2018. Drª. Riane Maria Barboza de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF. 
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INFORMATIVO PARA PUBLICAÇÃO - PRO-
CESSO Nº P963354/2017. No Processo referente ao Procedi-
mento Licitatório nº P963354/2017, na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 159/2018, Edital nº 4033/2018, fica acrescido ao 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO de fls.467, a 
despesa decorrente da licitação para o Hospital e Maternidade 
Dra. Zilda Arns Neumann, ou seja: (...) HMDZAN–Projeto/Ativi-
dade 25.918.10.302.0124.2545.0001 Elemento de Despesa 
33.90.30 Fonte de Recurso 0900. Cientifique-se os interessa-
dos atentando que sejam observadas as prescrições legais 
pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 20 de novembro de 2018. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 198/2017 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, parágrafo 
único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 2013. RE-
SOLVE: Reconhecer que a servidora MARIA AUXILIADORA 
GARCIA, Mat. nº 2241-01, ocupante do cargo de FISCAL MU-
NICIPAL, preencheu as condições exigidas pelo artigo 75 da 
Lei 6794/1990 para concessão de Licença Prêmio, conforme a 
seguir especificado: 6° e 7º Quinquênios de serviço no Municí-
pio de Fortaleza foi integralizados nos períodos compreendidos 
respectivamente entre 16/06/2007 a 15/06/2012 e 16/06/2012 a 
15/06/2017. Sendo assim, fica reconhecido através desta por-
taria que a servidora acima qualificada tem direito a gozar 06 
(três) meses de Licença Prêmio concernente à integralização 
do sexto e sétimo quinquênios como acima especificado, con-
forme Processo Administrativo nº P416126/2017. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA             
AGEFIS, em 29/11/2017. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. VISTO: Maria Christina Machado - Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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PORTARIA N° 224/2018  - O SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 23 e o anexo V da Lei Complementar nº 0238, de 06 de outubro