DOMFO 05/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 
Nº 16.398
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
DECRETO Nº 14.329, DE 03 DE DEZEMBRO 2018. 
 
Prorroga o prazo de vigência 
da Comissão de Acompanha-
mento de Combate às Arbovi-
roses, vinculada à Secretaria 
Municipal da Saúde (SMS). 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos 
VI e XI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSI-
DERANDO o disposto na Lei Municipal nº 6.794, art. 103, inci-
so XIII (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de    
Fortaleza); CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 14.115 
de 10 de novembro de 2017, que instituiu a Comissão de    
Acompanhamento de Combate às Arboviroses; CONSIDE-
RANDO a necessidade de dar continuidade às ações de pre-
venção e de combate às arboviroses no Município de Fortale-
za; DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de vigência da 
Comissão de Acompanhamento de Combate às Arboviroses 
com a finalidade de analisar a efetividade das ações do Comitê 
Intersetorial de Combate às Arboviroses no Município de Forta-
leza, que passará a ser composta por 01 (um) Assessor, fazen-
do jus a vantagem de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 
Parágrafo Único - O prazo de vigência a que se refere o caput 
deste artigo será de 06 (seis) meses, de 1º de março de 2018 a 
31 de agosto de 2018. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor no 
dia 1º de março de 2018, revogadas as disposições em contrá-
rio. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 03 de dezembro 
de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - EM EXERCÍCIO. 
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ATO N° 2542/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 
02.01.1991, 
JEFFERSON 
ANDRE 
MACHADO 
DE         
FREITAS, do cargo em comissão de ARTICULADOR, simbolo-
gia DNS-3, do(a) CÉLULA DE LICENCIAMENTO PARA 
CONSTRUÇÃO, do(a) COORDENADORIA DE LICENCIA-
MENTO, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE, a 
partir de 03/12/2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2543/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41, 
item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, GIOVANNA LUIZA PINHEIRO 
BRITO, do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO II, simbologia DAS-1, do(a) GABINETE, 
integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA    
MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE, a partir de 
03/12/2018. 
Roberto 
Claudio 
Rodrigues 
Bezerra 
-            
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2544/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, JENNIFER SALGUEIRO DE OLIVEIRA, para 
exercer o cargo em comissão de ARTICULADOR, simbologia 
DNS-3, do(a) CÉLULA DE LICENCIAMENTO PARA CONS-
TRUÇÃO, do(a) COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO, 
integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA    
MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE, a partir de 
04/12/2018. 
Roberto 
Claudio 
Rodrigues 
Bezerra 
-            
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2545/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, FABIOLA BESSA PAULINO ARAGAO, para 
exercer o cargo em comissão de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 
simbologia DAS-3, do(a) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da estru-
tura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO       
URBANISMO E MEIO AMBIENTE, a partir de 04/12/2018. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE       
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E        
GESTÃO. 
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ATO N° 2546/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, EVANIELE DA SILVA MARTINS, do cargo em 
comissão de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, simbologia DAS-3, 
do(a) CÉLULA DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, 
do(a) COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLI-
CAS DE JUVENTUDE, integrante da estrutura administrativa 
do(a) GABINETE DO PREFEITO, a partir de 01/12/2018.     
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE        
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E        
GESTÃO. 
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