DOMFO 05/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-URBF, 
serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e 
promoção por antiguidade do(a) servidor(a) ANTÔNIO JOSÉ 
DANIEL DE FREITAS, matrícula nº 20488-01, Gari, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públi-
cos, no(s) período(s) de 02.05.1991 a 28.02.2016, no total de 
9.057 dias, ou seja, 24 anos, 09 meses e 27 dias de serviço, 
conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 29 de novembro de 2018. Maria Christina Machado     
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4541/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o      
Processo nº P272450/2018. RESOLVE conceder a redução em 
50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, 
respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuí-
zo da remuneração percebida, para acompanhar filho com 
necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei nº 
10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) MAGDA MARIA 
BERNARDO, matricula nº 18883-01, Professor, lotado(a) na(o) 
Secretaria Municipal da Educação, no período de 16.01.2018 a 
30.11.2018, renovável de acordo com o laudo da Junta Médica 
do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de     
novembro de 2018. Maria Christina Machado Publio -      
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4542/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o      
Processo nº P272450/2018. RESOLVE reduzir em 02 (duas) 
horas o expediente diário, para acompanhar filho com necessi-
dades especiais, de acordo com o artigo 1º e 2º da Lei nº 
6.158/86, de 01.12.1986, do(a) servidor(a) MAGDA MARIA 
BERNARDO, matricula nº 18883-01, Professor, lotado(a) na(o) 
Secretaria Municipal da Educação, no período de 01.12.2017 a 
15.01.2018, renovável de acordo com o laudo da Junta Médica 
do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de      
novembro de 2018. Maria Christina Machado Publio -      
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato n° 6405/2016-SEPOG, de 
23.11.2016, que averbou o tempo de serviço do servidor 
FRANCISCO ROGÉRIO FREITAS DE MENEZES, matrícula nº 
66413-03, Professor, lotado na Secretaria Municipal da Educa-
ção, quanto ao período, é feita a seguinte alteração, ONDE SE 
LÊ: períodos de: 14.03.2002 a 31.12.2004, 03.01.2005 a 
24.02.2005, 03.03.2005 a 31.07.2008 e de 18.07.2008 a 
16.07.2010, LEIA-SE: 14.03.2002 a 31.12.2004, 03.01.2005 a 
24.02.2005, 
03.01.2005 
a 
24.02.2005, 
03.02.2005 
a 
31.07.2008 e de 01.08.2008 a 16.07.2010, no total de 3.039 
dias, ou seja, 08 anos, 03 meses e 29 dias. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 29 de novembro de 2018. Maria    
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO -SEPOG. (REPUBLICADA POR INCOR-
REÇÃO). 
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ERRATA - No Ato n° 1077/2018 - SME, de 
19.09.2018, que reconhece o direito de 03 (três) meses de 
Licença Prêmio, a servidora discriminada a seguir, matrícula nº 
29091-03, Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção, quanto ao nome da servidora, é feita a seguinte alteração, 
ONDE SE LÊ: ANA CAMILE DE NOROES MILFONT RANGEL, 
LEIA-SE: ANA CAMILLE DE NORÕES MILFONT RANGEL 
SABINO. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO     
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de     
novembro de 2018. Maria Christina Machado Publio -       
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - Na Portaria S/Nº, de 22.01.1987, que 
averbou o tempo de serviço do servidor MANOEL JERÔNIMO 
DA COSTA, Motorista, matrícula 9923-01, lotado na Secretaria 
Municipal da Infraestrutura, quanto ao período averbado, é feita 
a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: tempo líquido: 02 anos e 
05 meses e 14 dias, LEIA-SE: 01 ano e 06 meses e 14 dias. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de novembro de  
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - Na Concessão datada de 09.05.1989,  
publicado no DOM  de  04.07.2018,  que  concedeu  Licença 
Prêmio,  com  referência ao(s) servidor(es) PAULO AFONSO 
QUEIROZ DE CASTRO,  matrícula   nº 13341.01,  lotado(s)  no 
Gabinete do Prefeito,   é  feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1° período de 02.01.1982 a 
31.12.1986 
1° período de 01.06.1981 a 
31.05.1986 
             
No(s) Ato(s)  nº(s) 5055/98, de  25.08.1998,  publicado no DOM  
de 26.08.1998, que concedeu Licença Prêmio, com referência 
ao(s) servidor(es) PAULO AFONSO QUEIROZ DE CASTRO,  
matrícula nº 13341.01, lotado(s) no Gabinete do Prefeito, é  
feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2° período de 01.01.1987 a 
30.04.1995 
2° período de 01.06.1986 a 
30.04.1994 
        
No(s) Ato(s) nº(s) 8500/2011, de 30.06.2011, publicado no DOM 
de 04.07.2011, que concedeu Licença Prêmio, com referência 
ao(s) servidor(es) PAULO AFONSO QUEIROZ DE CASTRO,  
matrícula nº 13341.01, lotado(s) no Gabinete do Prefeito, é  
feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3° período de 01.05.1995 a 
31.10.2002 
4° período de 01.11.2002 a 
31.10.2007 
3° período de 01.05.1994 a 
30.10.2001 
4° período de 31.10.2001 a 
30.10.2006 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de novembro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Em observância ao artigo 28, inciso IV, da Lei 
12.462/2011 (Institui o Regime Diferenciado de Contratações