DOMFO 05/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
MENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de Aditamento 
no Art. 57, parágrafos 1° e 2° e art 65 da Lei nº 8.666/93, com 
suas alterações posteriores, aliadas as orientações contidas no 
instrumento convocatório de que cuida o Edital de Tomada de 
Preço n° 002/2015, bem como na justificativa técnica apresen-
tada pela COAF/SDHDS, na justificativa técnica apresentada 
pela SEINF e no Parecer nº 011308/2018 ASJUR/SDHDS, 
Processo Administrativo P177695/2018. OBJETO: O presente 
Aditamento tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato n° 32/2015 para construção do imóvel destinado a 
sede do CRAS ARACAPÉ, conforme especificado nos anexos 
do Edital de Tomada de Preço n° 002/2015, por mais 12 (doze) 
meses, a contar da data do seu vencimento 21/08/2018. VI-
GÊNCIA: O prazo de execução da referida contratação e vi-
gência contratual, fica prorrogado por um período de 12 (doze) 
meses, iniciando-se em 21 de Agosto de 2018 à 21 de Agosto 
de 2019, nos termos do §1°, do artigo 57 e artigo 65, da Lei 
Federal n° 8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 21 de agosto de 
2018. ASSINATURAS: Sr. Elpídio Nogueira Moreira -       
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. Sra. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE INFRAESTRUTURA - SEINF e a EMPRESA OK EMPRE-
ENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, na 
pessoa de seu REPRESENTANTE LEGAL - Carlos Kleber 
Araujo Pinho. VISTO: Dra. Kátia Alessandra Pimentel      
Fernandes – COORDENADORA JURÍDICA SDHDS. 
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TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO DO 
CONVÊNIO Nº 01/2015 - SDHDS - A SECRETARIA MUNICI-
PAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS, neste ato representada por sua SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA abaixo subscrita, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO o CONVÊNIO Nº 01/2015, celebrado 
entre a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvol-
vimento Social – SDHDS e o Centro de Educação, Cultura, 
Esporte, Lazer e Qualificação Francisco e Antônio Marques – 
CECELQ-FAM, entidade sem fins lucrativos, com sede à Rua 
José Bonfim Júnior, nº 667, Parque São Miguel – Lagoa     
Redonda, Fortaleza - CE, 60.831-055, neste município, inscri-
to(a) no CNPJ sob o nº 09.552.503/0001-00. CONSIDERANDO 
a vigência do Convênio nº 01/2015 – SDHDS, DE 09/01/2015 à 
25/09/2018. CONSIDERANDO que houve atraso no repasse 
das parcelas dos recursos estipulados no Convênio nº 01/2015, 
pelo total de 115 (cento e quinze) dias, tudo conforme despa-
cho do Setor de Prestação de Contas e em consonância com o 
Plano de Trabalho (Proc. Adm. Nº P441645/2015). CONSIDE-
RANDO o art. 21, XVIII, da Instrução Normativa nº 02, de 18 de 
agosto de 2011, da Controladoria Geral do Município.         
RESOLVE: Prorrogar de ofício, até 18 de janeiro de 2019, a 
vigência do Convênio nº 01/2015, celebrado entre a Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – 
SDHDS e o Centro de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e 
Qualificação Francisco e Antônio Marques – CECELQ-FAM, 
cujo objeto é a execução indireta dos Serviços de Convivência 
e Fortalecimento de Vínculos, para crianças e adolescentes, 
idosos e/ou população em situação de rua, em razão do atraso 
do repasse das parcelas pelo prazo de115 (cento e quinze) 
dias, a contar da data de seu termo final 25/09/2018. GABINE-
TE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, 
25 de setembro de 2018. Patrícia Helena Nobrega Studart – 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
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ERRATA PORTARIA SDHDS Nº 45/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de retificar a PORTARIA       
SDHDS Nº 45/2018 publicada no DOM de 05 de março de 2018, resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue:  
 
DO OBJETO: 
 
ONDE SE LÊ 
"Unidade Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2195.0002 
31.90.11 
0101 
R$ 11.622,58" 
 
LEIA-SE 
"Unidade Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
31.90.94 
0101 
R$ 11.622,58" 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 22 de novembro de 2018. Patricia Helena de Nobrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
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ERRATA - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de retificar o EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2018 publicado no 
DOM de 10 de agosto de 2018, resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: 
 
ONDE SE LÊ: 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO: 
 
3.1. Dos LOTES contratados: 
 
 
5 
Papel de 40 KG cor rosa – Pacote com 200 
(duzentos) folhas. 
 
PACOTE 
 
23 
 
R$ 11,00 
 
R$ 253,00 
 
 
LEIA-SE: 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO: 
 
3.1. Dos LOTES contratados: 
 
5 
Papel de 40 KG cor verde – Pacote com 200 
(duzentos) folhas. 
 
PACOTE 
 
23 
 
R$ 11,00 
 
R$ 253,00 
 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 27 de novembro de 2018. Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA -     
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.